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DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170156
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 10905.720125/2021-52.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 09.284.904/0001-60 - AP SERVICOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAC AO
LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto o primeiro acréscimo, no
percentual de 0,55% (zero vírgula cinquenta e cinco por cento), do valor inicial atualizado
do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/12/2022, com fundamento no art. 65,
inciso i, alínea "b" c/c § 1º da lei n.º 8.666/1993.
1.2. O presente acréscimo deve-se à inclusão ao contrato das áreas ocupadas pelos
diferentes organismos argentinos na aci-cargas de dionísio cerqueira/sc, conforme
estipulado no art. 13º do anexo do segundo protocolo adicional ao acordo de alcance
parcial para a facilitação do comércio nº 5 - decreto nº 3.761/2001.. Vigência: 01/12/2022
a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.439.739,94. Data de Assinatura:
25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170156
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 10930.724388/2020-42.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
34.791.063/0001-25 - L. A. QUEIROZ EIRELI. Objeto: Novo valor mensal contratual de R$
5.356,90 (cinco mil trezentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos), até setembro de
2023. Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
257.131,20. Data de Assinatura: 07/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2022, que entre si celebram o
Município de Indaial-SC, CNPJ: 83.102.798/0001-00 e a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação de Ponto de Atendimento
Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal,
para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento -
DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página
eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de
atendimento no sítio RFB e e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 22 de Novembro de 2022.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, André Luz Moser, CPF:
045.251.719-28, representando o Município de Indaial-SC e Eduardo Burigo de Sousa, CPF:
030.906.379-52, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Blumenau-SC.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2022
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura Municipal
de Iretama/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da
Receita Federal. Dossiê nº 10906.468221/2022-55.
2. OBJETO: Conjugação de esforços para instalar, nas dependências da Prefeitura Municipal
de Iretama/PR, um Ponto de Atendimento Virtual da RFB, nos termos da Portaria RFB Nº
29, de 16 de abril de 2021.
3. VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos, prorrogáveis por iguais períodos, mediante Termo
Aditivo.
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISOS DE PENALIDADE
O CHEFE DA REPARTIÇÃO DISCRIMINADA no preâmbulo deste aviso, no uso de
suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10935.720005/2021-
06, resolve:
Tornar público que foi aplicado a FIXA INDUSTRIA PLASTICA LTDA, CNPJ nº
00.301.560/0001-86 - com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital
0910300/000004/2020 e Art.87 da Lei n.8.666/93, as sanções de PERDA DO VALOR DO
SINAL JÁ PAGO e IMPEDIMENTO DE LICITAR com este órgão federal. Concernente à
primeira (perda), quantificou-se no valor já pago de R$6.400,00 (seis mil e quatrocentos
reais), haja vista a alíquota de 20% acima do valor mínimo do lote (15). Já sobre a segunda
(impedimento), foram fixados 6 (seis) meses. Ambas derivam do inadimplemento do lote a
priori arrematado pelo participante. Tal comportamento bate de frente com as imposições
da Cláusula 9 e seus desdobramentos do mesmo Edital.
O CHEFE DA REPARTIÇÃO DISCRIMINADA no preâmbulo deste aviso, no uso de
suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10935.720012/2021-
08, resolve:
Tornar público que foi aplicado a FB IMPORT COMÉRCIO DE ARTIGOS DE USO
PESSOAL - EIRELI, CNPJ nº 33.269.829/0001-43 - com fundamento nas Cláusulas 11.1,
11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0910300/000003/2020 e Art.87 da Lei n.8.666/93, as
sanções de MULTA e IMPEDIMENTO DE LICITAR com este órgão federal. Concernente à
primeira (multa), quantificou-se em R$ 1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais), haja vista a
alíquota de 20% acima do valor mínimo do lote (53). Já sobre a segunda (impedimento),
foram fixados 6 (seis) meses. Ambas derivam do inadimplemento do lote a priori
arrematado pelo participante. Tal comportamento bate de frente com as imposições da
Cláusula 9 e seus desdobramentos do mesmo Edital.
Curitiba, 24 de novembro de 2022.
GUSTAVO LUIS HORN
Chefe da DIPOL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2022
A DRF Caxias do Sul informa que a Tomada de Preços DRFCXL nº
03/2022 foi declarada DESERTA.
VINÍCIUS OLIVEIRA FRAGA
Chefe do Sepol/DRF/CXL
(SIDEC - 28/11/2022) 170010-00001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - UASG 170177
Nº Processo: 11000732140202281. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
a prestação de serviços continuados de locação de 02 (duas) centrais Privadas de
Comutação Telefônica com Controle por Programa de Armazenamento Temporal (CPC T
CPA-T), tipo PABX, de tipo digital, que suporte tecnologia IP, protocolos compatíveis com
a central pública, incluindo a instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva,
substituição de peças e componentes necessários ao pleno funcionamento dos
equipamentos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Júlio Aichinger, 694, Boa Vista - Novo Hamburgo/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-00012-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 29/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CESAR SANTINI DE ABREU
Chefe do Sepol
(SIASGnet - 28/11/2022) 170010-00001-2022NE000001
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 183023
Número do Contrato: 26/2018.
Nº Processo: 52600.104072/2017-16.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI. Objeto: O presente
instrumento tem como objeto a repactuação do Contrato n.º 26/2018, nos seguintes
termos: para o período de 01/03/2022 à 31/03/2022, o valor mensal de R$ 2.662.159,54
(dois milhões, seiscentos e sessenta e dois mil cento e cinquenta e nove reais e cinquenta
e quatro centavos), para o valor de R$ 2.800.412,06 (dois milhões, oitocentos mil
quatrocentos e doze reais e seis centavos), representando um percentual de reajuste de
aproximadamente 5,19% (cinco inteiros e dezenove centésimos por cento) sobre o valor do
contrato; e a partir de 01/04/2022, o valor mensal de R$ 2.662.159,54 (dois milhões,
seiscentos e sessenta e dois mil cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro
centavos), passa para o valor de R$ 2.800.753,46 (dois milhões, oitocentos mil setecentos
e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), representando um percentual de
reajuste de aproximadamente 5,21% (cinco inteiros e vinte e um centésimos por cento)
sobre o valor do contrato. O valor anual do contrato passa de R$ 31.945.914,48 (trinta e
um milhões, novecentos e quarenta e cinco mil novecentos e quatorze reais e quarenta e
oito centavos), para R$ 33.609.041,52 (trinta e três milhões, seiscentos e nove mil
quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), havendo análise prévia pela equipe
gestora do contrato em apreço, cf. Nota Técnica nº 15/2022/Didec/Cogep/Diraf-Inmetro
(SEI 1265431), Planilha CCT 2022 (SEI 1258803) e formulário Verificação Específica-
Repactuação do Valor Contra Didec (SEI 1265430). Além disso, a análise foi endossada pela
dicoc, na forma da Nota Técnica nº 52/2022/Dicoc/Coadi/Diraf-Inmetro e Planilha de
Custos Repac Contrato 26/2018 Rev Dicoc e Coadi (SEI 1362487 e 1362483), havendo
concordância da contratada pelo Ofício (SEI 1371842), e pela Equipe de Gestão e
Fiscalização
do
contrato
em
epígrafe, por
meio
da
Comunicação
Interna
nº
134/2022/Sesao/Didec/Cogep/Diraf-Inmetro (SEI 1373473), bem como há disponibilidade
orçamentária como destacado no Despacho nº 1060/2022/Diplo/Dplan-Inmetro (SEI
1373416). O valor estimado a ser apostilado é de R$ 1.330.153,68 (um milhão trezentos e
trinta reais cento e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos), com base na Nota
Técnica nº 52/2022/Dicoc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1362487). Vigência: 17/12/2018 a
17/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.609.041,52. Data de Assinatura:
28/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 - UASG 183023
Nº Processo: 52600008395202247. Objeto: Cessão onerosa de uso de bem
imóvel da União sob a jurisdição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia (Inmetro), de parte do Campus Dr. Armênio Lobo da Cunha Filho - Prédio 20,
localizado na Av. Nossa Sra. das Graças, 50 - Xerém, Duque de Caxias - RJ, perfazendo uma
área de 80,00 m² (oitenta metros quadrados),. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
29/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 -
Vila Operaria, Xerem - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-
5-00015-2022. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2022 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/12/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sites
www.inmetro.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br/.
TATIANA KAUS SARKIS
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade
(SIASGnet - 28/11/2022) 183023-18205-2022NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 173039
Nº Processo: 15414608355202271. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços técnicos na área de Tecnologia da
Informação e Comunicações - TIC, relacionados à solução ITSM SysAid em
operação na Susep, incluindo os seguintes itens: Manutenção e Atualização de
Versão; Serviço de Suporte Remoto; Treinamento; Ampliação do número de
licenças administrativas; Ativação de licenças para gerenciamento de patch; e
Serviço contínuo de Orientação Técnica Especializada.. Total de Itens Licitados:
6. Edital: 29/11/2022 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente
Vargas, 730 - 8 Andar - Centro -rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00010-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 29/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/11/2022) 173039-17203-2022NE800001

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