DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo
de
Quitação
do 
contrato
nº
8772/2015.
Processo
administrativo
7066.01.0103.0/2015. Objeto: Prestação de serviços de armazenagem e distribuição de
volantes de loterias, bobinas térmicas e bilhetes das loterias federal e instantânea, e de
quaisquer outros insumos que a CAIXA venha a implementar para atendimento às unidades
lotéricas,
em 
âmbito
nacional.
CONTRATADA:
JADLOG 
LOGÍSTICA
S/A.
CNPJ:
04.884.082/0001-35. Espécie: Termo de quitação de repactuação de preços, a contar de
01/06/2020. Valor estimado do aditamento: R$ 381.353,62. Enquadramento legal: art. 37,
inciso XXI da Constituição Federal, e Arts. 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei 8.666/93. Data
de assinatura: 23/11/2022.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Ag. Umuarama/PR, na Avenida Presidente castelo Branco, nº 4140 Umuarama/PR pelo
período de 27/11/2022 a 26/11/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7068.01.0035/2002. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$ 59.637,14. LOCADOR: BE EIGHT IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. DATA DA
ASSINATURA: 25/11/2022. RUBRICA: 5704-01
MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado
à instalação da AG. RIO PARDO-RS, na Rua Andrade Neves, nº 403, Bairro Centro, na cidade
de Rio Pardo -RS, pelo período de 28/11/2022 a 27/11/2027, nas mesmas condições
pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7072.01.528-99.
VALOR MENSAL DO ALUGUEL: sem valor. LOCADOR: MARIA ALICE RAMOS DE SOUZA CPF
078.095.140-91, NELY RAMOS DE SOUZA CPF 263.524.600-97 e NELISA RAMOS DE SOUZA
CPF 203.934.070-04. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2022. RUBRICA: 5704-1 Aluguel de
Imóveis para Uso. (cefor.atm)
4º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão e acréscimo de
serviços do contrato nº 17230/2020, de prestação de serviços de transporte, tratamento e
custódia de valores a unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas no âmbito
do
estado 
do
Pará,
região 
de
Tucuruí;
Contratada:
PROSEGUR 
BRASIL
S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de
10/01/2023, até 31/12/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$
577.805,96; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas
Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-
Comprometimento SAP 8000011466; Processo Administrativo; 7050.01.1580.2/2020.
16º Termo de Aditamento ao contrato 12309/2018, Processo 7075.01.2300.0/2018, PE
051/7075-2018, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e MARANATA PRESTADORA
DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 03.325.436/0001-49;
Espécie: prorrogação 01/01/2023 a 31/12/2023; Objeto: autoatendimento, para as
unidades da Caixa no estado de Alagoas, Valor: mensal R$ 216.940,68 e global R$
2.603.288,16.
Primeiro Termo de Apostilamento de reajuste de preços do contrato nº 05532/2021;
Objeto: Prestação de serviços de personalização, manuseio, envelopamento, inserção de
folder, inclusive em Braille, de fornecimento de cartões de débito, plásticos PVC com ou
sem tarja e compatíveis com a tecnologia cartão com chip de contato dos lotes de I a III
e com a tecnologia dual interface (Chip e Contactless) dos lotes IV a VII, expedição nos
Correios ou outra empresa de logística definida pela CAIXA; Contratada: IDEMIA DO BRASIL
SOLUCOES
E SERVICOS
DE TECNOLOGIA
LTDA;
CNPJ(ME) nº
06.137.098/0001-00;
Modalidade: Pregão eletrônico nº 00052/2021; Valor estimado do acréscimo de reajuste:
R$ 1.970.995,27 (um milhão novecentos e setenta mil novecentos e noventa e cinco reais
e vinte e sete centavos); Novo Valor Global: R$ 34.095.147,87 (trinta e quatro milhões e
noventa e cinco mil e cento e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos);
Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 81, e Art. 88, II do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA; Processo Administrativo: 5688.01.2372.0/2020; Data de
Assinatura do Primeiro Termo de Apostilamento: 28/11/2022.
2º Termo de Aditamento para prorrogação do contrato 14673/2018, Processo nº
7066.01.2910.01/2018, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa
CONTATO SEGURO PREVENÇÃO DE RISCOS EMPRESARIAIS LTDA; CNPJ: 10.916.727/0001-77;
Objeto: Prestação de serviços de recebimento, análise e classificação de denúncias para
público interno e externo da CAIXA e Conglomerado, por meio de canal externo,
disponibilizado ao público via sistema informatizado; Enquadramento legal: Artigo 71 da Lei
13.303/2016 e Cláusula Sétima do Contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar
o referido contrato em mais 12 (doze) meses, a contar de 26/12/2022 a 25/12/2023. Data
de assinatura: 28/11/2022.
4º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão e acréscimo de
serviços do contrato nº 17097/2020, de prestação de serviços de transporte, tratamento e
custódia de valores a unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas no âmbito
do estado de Santa Catarina, regiões de Chapecó; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de
18/12/2022, até 30/11/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$
3.014.502,37; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na
Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-
02;
Pré-Comprometimento
SAP 
8000011069;
Processo
Administrativo:
7072.01.1222.02/2020.
MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado
à instalação do PAE SEC DA SAUDE DE ARACAJU-SE, na Rua Nely Correia de Andrade, nº 50,
Bairro Coroa do Meio, na cidade de Aracaju -SE, CEP 49.036-245, pelo período de
05/12/2022 até 04/12/2027, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7075.01.3492.0/2017. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: sem valor. LOCADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACAJU CNPJ nº
11.718.406/0001-20. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2022. RUBRICA: 5704-1 Aluguel de
Imóveis para Uso. (cefor.atm)
Extrato
do
7 
termo
aditivo
do
contrato
nº 
16124/2020,
processo
nº.
7068.01.2853.01/2019; Objeto: prestação de serviços de manutenção mínima periódica
(MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) nas controladoras biométricas, nos circuitos
fechados de televisão (CFTV), nas portas de segurança detectoras de metais PSDM, na
solução restritora de visibilidade, nas fechaduras e no sistema de gerenciamento e controle
de acesso físico com assistência técnica, reposição de peças e insumos, instalação,
desinstalação e remanejamento nas unidades no âmbito do estado de Santa Catarina (Item
II); Empresa: TECTRONIX SISTEMAS ELETRÔNICOS EIRELI - CNPJ: 09.108.248/0001-45;
Alteração de Quantidades (de 24/11/2022 a 11/11/2024); Decréscimo do Valor Global de
R$ 61.539,83; Novo Valor Global de R$ 1.941.953,84; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º
da Lei nº 13.303/2016; Item de Acompanhamento: 5303-33 - Reparos, Adaptação e
Conservação de Equipamentos de Segurança; Assinado em: 17/11/2022.
Extrato do 7 termo aditivo do contrato nº 14318/2018, processo nº. 7073.01.0490.0/2018;
Objeto: Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva nos Circuitos
Fechados de Televisão (CFTV), nas Portas de Segurança Detectoras de Metais PSDM, na
Solução Restritora de Visibilidade e nas Fechaduras com assistência técnica e reposição de
peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento nas unidades da CAIXA, no
âmbito do Estado da Paraíba. Empresa: TECTRONIX SISTEMAS ELETRÔNICOS EIRELI - CNPJ:
09.108.248/0001-45; Alteração de Quantidades (de 28/11/2022 a 31/12/2023); Acréscimo
do Valor Global de R$ 302,86, na vigência de 01/01/2022 a 31/12/2022; Novo Valor Global:
R$ 374.045,12; E Acréscimo do Valor Global de R$ 3.303,96, na vigência de 01/01/2023 a
31/12/2023; Novo Valor Global: R$ 380.633,71; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei
nº 13.303/2016; Compromisso Orçamentário: SAP nº 8000011343; Item Orçamentário:
5303-33 - Reparos, Adaptação e Conservação de Equipamentos de Segurança; Assinado
em: 25/11/2022.
3º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 13725/2020, de prestação
de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores, no âmbito do Estado de Minas
Gerais, Item 01 Varginha, Item 02 Poços de Caldas e Passos, Item 03 - Pouso Alegre, Item
04
Manhuaçu
e Item
05
-
Teófilo
Otoni,;
Contratada: PROSEGUR
BRASIL
S/A
TRANSPORTADORA DE
VALORES E
SEGURANÇA; CNPJ(MF)
nº 17.428.731/0001-35;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de
01/08/2022: R$ 185.190,67; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei
13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA
E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo Administrativo: 7065.01.0280.1/2020; Data da
assinatura: 24/11/2022.
7º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 10360/2019, de prestação
de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores, no âmbito do Estado de Minas
Gerais, item II: Teófilo Otoni/MG e municípios limítrofes da Bahia; Contratada: PROSEGUR
BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-
35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de
01/08/2022: R$ 251.158,35; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei
13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA
E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo Administrativo: 7065.01.1493.02/2019; Data
da assinatura: 14/11/2022.
MODALIDADE: Renovação de prazo do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA ,
relativo à AG. FLORESTA, localizada na Av. do Contorno, no 1528, bairro Floresta, em Belo
Horizonte/MG pelo período de 26/12/2022 a 25/12/2027, mantendo as demais condições
pactuadas com base nas com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93. PROCESSO:
7065.373/2002. LOCADOR(A): MIKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº
14.471.962/0001-33, 
AJH 
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS 
LTDA, 
CNPJ 
nº
14.559.466/0001-36, e outros VALOR MENSAL: R$ 87.502,00 (oitenta e sete mil,
quinhentos e dois reais). DATA DE ASSINATURA: 14/11/2022.
9º Termo de Aditamento para repactuação de preços do contrato nº 2847/2018, de
Prestação 
de 
serviços 
de 
manutenção 
preventiva 
e 
corretiva 
de 
ambientes,
compreendendo toda a infraestrutura, civil,, hidráulica, elétrica, lógica, prevenção e
combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte
vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda,
com objetivo de garantir a continuidade das operações nas unidades Caixa , vinculadas à
Superintendência (SR) Rio Grande do Norte; Contratada: METRODATA ENGENHARIA SA;
CNPJ(MF) nº 04.453.613/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do
Acréscimo da repactuação a contar de 01/01/2021: R$ 1.040.031,33; Enquadramento legal:
art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art.
88, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta
do Contrato; Item de Acompanhamento: 5303-02 - Serviços Contínuos de Manutenção
Predial; Processo Administrativo: 7073.01.3573.0/2017. Assinado em: 24/11/2022.
MODALIDADE: Rerratificação, para troca de titularidade, do contrato de locação de imóvel
para uso da CAIXA destinado à instalação da Ag.Rua da Passagem/RJ, na Rua da Passagem,
n 123, Rio de Janeiro/RJ, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSO:
7074.01.0060/2004. LOCADORA: MIPRISA-INVEST. IMOB.PARTICIPAÇÕES LTDA; DATA DA
ASSINATURA: 11/11/2022; RUBRICA: 5704-01 Aluguel de Imóveis para Uso.
11º termo de aditamento; contrato 8379/2017 de manutenção preventiva e corretiva de
ambientes,
compreendendo toda
a
infraestrutura
civil, hidráulica,
elétrica, lógica,
prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de
transporte vertical
na SR
Paraíba ; contratada:
Podium Construções
Ltda; CNPJ:
07.039.948/0001-08; modalidade: pregão eletrônico; valor do acréscimo: R$12.597,84;
alteração quantitativa; acréscimo valor global: R$ 12.597,84; a partir de 01/12/2022;
enquadramento legal: artigo 65, 1º, da Lei 8.666/93 - Item Orçamentário: 5303-02
Despesas 
com 
reparos, 
adaptação 
e 
conservação 
de 
imóveis. 
Processo 
nº.
7073.01.1004.01/2017; assinado em 21 de novembro de 2022.
2º Termo de Aditamento ao Contrato 4404/2021, assinado em 18/11/2022, cujo objeto é
a prestação de serviços jurídicos técnicos especializados para assessoramento da CAIXA no
âmbito do processo de recuperação judicial do Grupo ODEBRECHT. Contratada:
52.566.122/0001-43,
FELSBERG
E
PEDRETTI ADVOGADOS
E
CONSULTORES
LEGAIS;
Modalidade: Inexigibilidade, Lei 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA, com alteração de acréscimo quantitativo da Cláusula Sexta do contrato original,
com valor global de R$ 98.750,00; processo 5688.01.0864.01/2021.
6º Termo de Aditamento para repactuação de preços do contrato nº 13825/2020, de
prestação de serviços comuns de engenharia, de natureza contínua, de manutenção
preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como
instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a
incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com
reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de
garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA,
vinculadas à Superintendência Regional (SR) Salvador/BA; Contratada: EQS ENGENHARIA
SA; CNPJ(MF) nº 80.464.753/0001-97; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do
Acréscimo da repactuação a contar de 01/01/2022: R$ 673.479,78; Enquadramento legal:
art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art.
88, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta
do Contrato; Item de Acompanhamento: 5303-02 - Serviços Contínuos de Manutenção
Predial; Processo Administrativo: 7075.01.1218.0/2020. Assinado em: 18/11/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Reajuste de preços do Contrato 6302/2018; Processo Administrativo: 7066.01.2060.0/2019.
Objeto: Prestação de serviços de telecomunicações para transmissão de dados, vídeo, voz
e imagem suportados por estrutura de anéis metropolitanos, para provimento de
comunicação de dados nos Pontos de Presença da CAIXA (PPC) Rede 4, incluindo, ainda, a
instalação, manutenção e suporte para o estado do Rio Grande do Sul. Contratada: OI S.A.
- Em recuperação judicial - CNPJ nº: 76.535.764/0001-43. Valor: R$ 1.519.122,06.
Enquadramento Legal: Art. 81, 7º da Lei nº 13.303/2016. Compromisso orçamentário:
ERP/SAP 8000011153. Data de assinatura: 25/11/2022.
AVISO DE RESCISÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos -
CEFOR, com fundamento no artigo 69, inciso VII da Lei nº 13.303/2016, comunica a
RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL em 30/11/2022, firmado com a empresa AÇOFORTE
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 07.447.264/0001-37, em referência ao
Contrato nº. 04720/2022 e respectivo Processo Administrativo nº 5307.0.1063.01/2022.
Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) na região
de Jundiaí e Sorocaba, no estado de São Paulo. Motivo da Rescisão: assinatura do novo
contrato com início em 01/12/2022, encerrando o Contrato Emergencial nº 4720/2022.
Termo de Rescisão assinado em: 28/11/2022.
GLAUBER CARLOS DANTAS REIS
Coordenador de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 21/11/2022. OBJETO
fornecimento sistema Consignet para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL QUATIGUA
PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 77.775,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/07/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: W & A
VILLEFORT CONSULTORIA E TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ 08.644.984/0001-55. DATA:
17/11/2022. OBJETO fornecimento sistema CONSIGPLUS para Reserva de Margem e

                            

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