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DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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56
Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Parágrafo único - Cada GRUPO receberá nota de 0 (zero) a 10 (dez), com
pesos estabelecidos no Anexo I.
4.8- É facultado ao candidato solicitar vista da prova escrita, bem como interpor
recurso administrativo, devidamente fundamentado, visando revisão das notas a ele atribuídas.
4.9- Na hipótese de inobservância ou violação de preceito legal, ou das
normas estabelecidas no Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado, caberá
recurso ao Departamento de Ensino, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar
da divulgação oficial do resultado.
4.10- Será considerado habilitado no Processo Seletivo, o candidato que
obtiver Média Final igual ou superior a 7,0 (sete).
5. Da remuneração e demais vantagens.
5.1- O Professor Substituto será contratado nos termos a Lei 8.745/93 e
perceberá remuneração conforme os valores a seguir de acordo com a classe e carga
horária disposta no anexo I:
5.1.1- Auxiliar - I - 20 h - R$ 2.236,32
5.1.2- Auxiliar - I - 40 h - R$ 3.130,35
5.1.3- Assistente A - I - 20 h - R$ 2.795,40
5.1.4- Assistente A - I - 40 h - R$ 4.304,92
5.1.5- Adjunto A - I -20 h - R$ 3.522,21
5.1.6- Adjunto A I - 40 h - R$ 5.831,21
5.1.7- Auxílio Alimentação: R$ 458,00 de acordo com a carga horária.
5.1.8- Auxílio Transporte de acordo com a carga horária.
5.1.9- Assistência Pré-escolar para filhos e dependentes com idade até 5 anos - R$ 321,00
6. Das Disposições Gerais:
6.1- No ato da inscrição o candidato subscreverá declaração de ciência dos
termos do Edital.
6.2- No dia da prova, o candidato deverá se apresentar com o documento
oficial de identificação.
6.3- O processo seletivo não se constitui concurso para a Carreira do Magistério Superior.
6.4- Condicionado à formal comprovação de compatibilidade de horários,
poderão ser contratados servidores da administração Direta ou Indireta da União,
Estado, Município, Distrito Federal, exceto os ocupantes de cargo efetivo, integrante
das carreiras de magistério de que tratam as Leis nº. 7.596/87 e nº. 12.772/12.
6.5- O contrato de Professor Substituto terá vigência de acordo com o prazo
informado no campo "observação" do site, constante no item 1 do presente edital,
devendo observar o prazo máximo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado,
conforme disponibilidade da
vaga utilizada para a realização
do certame, não
ultrapassando 24 (vinte e quatro) meses.
6.6- O professor contratado não poderá ser novamente contratado antes de
decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do último contrato, nos termos
da Lei nº 8.745 de 1993.
6.7 - O candidato aprovado terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da
convocação por correio eletrônico, para se apresentar ao Departamento de Administração de
Pessoal para realização de exames médicos, entrega de documentos e assinatura de contrato.
6.8- Os candidatos aprovados poderão ser contratados durante o período de
vigência da seleção.
6.9- O presente edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no
todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes assim o determinem, sem
que isto venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.
6.10- O prazo de validade do presente processo seletivo será de 02 (dois)
anos, a partir da homologação, não podendo ser prorrogado.
6.11- Os Casos omissos serão resolvidos pelo Magnífico Reitor.
6.12- Este Edital e seus respectivos anexos se encontram no endereço
https://app.uff.br/cpd.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
ANEXO I
1 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - STT
Área de Concentração: METODOLOGIA DA PESQUISA E FUNDAMENTOS DO
TURISMO E DA HOTELARIA
Processo nº.: 23069. 190131/2022-02
Número de Vagas: 01 (uma).
Tipo de Contrato: Substituto (CDT)
Regime de Trabalho: 40 (QUARENTA) horas semanais.
Classe: Assistente A.
Titulação exigida para a classe:
- Graduação: Bacharelado em Turismo, Curso superior de tecnologia em
Hotelaria e Licenciatura em Turismo.
- Mestrado: qualquer área das Ciências Sociais, Ciências Sociais Aplicadas e
Ciências Humanas.
Tipo de seleção e respectivos pesos:
a) prova escrita - peso 1 (um);
b) prova didática - peso 1 (um)
c) avaliação do Curriculum Vitae - peso 1 (um);
Grupo I - peso - 1 (um)
Grupo II - peso - 1 (um)
Grupo III - peso - 1 (um)
Grupo IV - peso - 1 (um)
Período de Inscrição: 29/11/2022 a 08/12/2022
Realização das Provas: 15122022 a 20/12/2022
Cronograma da Seleção: Inscrições: de 29 de novembro a 08 de dezembro.
Homologação das inscrições: 09 de dezembro (até 17h) Sorteio do ponto da prova
escrita: 15 de dezembro, às 8h. Prova escrita: 15 de dezembro, às 9h (tempo de
duração da prova: 3 horas). Resultado da prova escrita: 16 de dezembro (até 17h).
Entrega dos comprovantes curriculares (destinado aos aprovados para a segunda fase):
19 de dezembro, das 9h30 às 12h30). Sorteio do ponto da prova didática: 19 de
dezembro, às 9h. Sorteio da ordem da prova didática: 19 de dezembro, às 9h. Início
da prova didática: 20 de dezembro, com início às 9h (cada prova-aula terá duração de
50 minutos). Resultado da prova didática: 20 de dezembro (até 17h). Resultado da
análise de currículo: 20 de dezembro (até 17h). Recursos: 21 de dezembro (das 10h às
12h). Resultado da análise dos recursos: 21 de dezembro (até 17h). Resultado e
classificação final: 21 de dezembro (até 17h).
ANEXO II - ENDEREÇO
1 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - STT
Endereço: Rua Prof. Marcos Waldemar de Freitas Reis, s/n° Bloco H 3°
andar sala 309 - Campus Gragoatá, São Domingos, Niterói, RJ.
E-mail: stt.fth@id.uff.br
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 86/2022 - UASG 150123
Nº 
Processo:
23069186984202231 
.
Objeto: 
Apoio
ao 
Projeto
Aprimoramento/Aperfeiçoamento em Disfagia e Fonoaudiologia Hospitalar (com ênfase em
disfagia orofaríngea) para Fonoaudiólogos. Custo operacional R$ 27.918,00. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Fundação sem fins lucrativos de apoio institucional à UFF. Declaração de
Dispensa em 18/11/2022. JAILTON GONCALVES FRANCISCO. Pró-reitor de Planejamento.
Ratificação em 18/11/2022. FABIO BARBOZA PASSOS. Vice-reitor. Valor Global: R$
282.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.438.229/0001-09 FUNDACAOEUCLIDES DA CUNHA DE
APOIO INSTITUCIONAL A UFF.
(SIDEC - 28/11/2022) 150123-15227-2022NE000003
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 87/2022 - UASG 150123
Nº Processo: 23069187611202288 . Objeto: Apoio ao Projeto de Pesquisa Turismo e
Economia Criativa. Custo operacional R$ 10.020,00. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Fundação sem fins lucrativos de apoio institucional à UFF. Declaração de Dispensa em
25/11/2022. JAILTON GONCALVES FRANCISCO. Pró-reitor de Planejamento. Ratificação em
28/11/2022. ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA. Reitor. Valor Global: R$ 100.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 03.438.229/0001-09 FUNDACAOEUCLIDES DA CUNHA DE APOIO
INSTITUCIONAL A UFF.
(SIDEC - 28/11/2022) 150123-15227-2022NE000003
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2022 - UASG 150182
Nº Processo: 23069176340202235. Objeto: Contratação de execução de serviço
de engenharia, para recuperação do forro dos corredores dos sete pavimentos do Bloco E
Instituto
Biomédico, localizado
no Campus
do
Valonguinho, conforme
condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 29/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: R.m. Frias, Nº 9
- Icarai-niteroi, - Niterói/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/150182-5-00131-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
VIVIANE CECILIA DE LIMA LEMOS
Pregoeira
(SIASGnet - 28/11/2022) 150182-15227-2021NE800237
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 158517
Número do Contrato: 56/2019.
Nº Processo: 23205.002246/2019-33.
Pregão. Nº 34/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL. Contratado:
02.579.062/0001-25 - VIAGENS CHAPECÓ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência, a inclusão da cláusula de permissões e o reajuste
contratual da contratação. Vigência: 27/11/2022 a 26/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 126.090,00. Data de Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 158517
Número do Contrato: 56/2019.
Nº Processo: 23205.002246/2019-33.
Pregão. Nº 34/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL. Contratado:
02.579.062/0001-25 - VIAGENS CHAPECÓ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência, a inclusão da cláusula de permissões e o reajuste
contratual da contratação. Vigência: 27/11/2022 a 26/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 126.090,00. Data de Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 158517
Número do Contrato: 64/2019.
Nº Processo: 23205.002369/2019-74.
Pregão. Nº 37/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL. Contratado:
81.322.141/0001-22 -LABB LABORATÓRIOS LTDA. Objeto: a prorrogação do prazo de
vigência, a inclusão da cláusula de permissões, a alteração da razão social e o reajuste da
contratação. Vigência: 04/12/2022 a 03/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.399,08. Data de Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 158517
Número do Contrato: 62/2019.
Nº Processo: 23205.002369/2019-74.
Pregão. Nº 37/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL. Contratado:
17.717.342/0001-20 - AMBIOS LABORATÓRIO AMBIENTAL LTDA. Objeto: a prorrogação do
prazo de vigência, a inclusão da cláusula de permissões e a negociação do reajuste da
contratação. Vigência: 04/12/2022 a 03/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.346,09. Data de Assinatura: 17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 158517
Número do Contrato: 55/2019.
Nº Processo: 23205.002246/2019-33.
Pregão. Nº 34/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL.
Contratado: 26.125.907/0001-70 - LOKAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência, a inclusão da cláusula de
permissões e o reajuste contratual da contratação. Vigência: 04/12/2022 a
03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.042.265,00. Data de
Assinatura: 08/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).

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