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DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 642/2022 - UASG 393011
Nº Processo: 50612.000727/2022-81.
Pregão Nº 254/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 22.645.916/0001-31 - S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES - EIRELI.
Objeto: Aquisição de veículos novos, com a entrega de veículos oficiais usados como
pagamento parcial e o saldo com recursos financeiros, para atender as necessidades da
Superintendência Regional do DNIT em GO/DF (item 03).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho
de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, Decreto nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019; Instrução Normativa - IN nº 1, de 19 de janeiro de2010, da
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão - SLTI/MP; IN nº 5,de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEGES/MP; IN SEGES/MP nº6, de 18
de julho de 2018 da Instrução Normativa Vigente de Processo de Apuração de
Responsabilidade - PAAR e da Lei Anticorrupção nº 12.846/2013. Vigência: 01/12/2022 a
31/03/2023. Valor Total: R$ 540.000,00. Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 393011
Número do Contrato: 685/2020.
Nº Processo: 50612.001404/2020-42.
Pregão. Nº 295/2020. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 00.818.517/0001-92 - ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI. Objeto:
Ressarcimento devido ao Reequilíbrio Econômico-Financeiro (REF) no valor de R$ 22.663,61
(vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos), conforme
Resolução/DNIT nº 13 de 02 de junho de 2021, referente ao período de Agosto/2021 a
Agosto/2022 - no âmbito do Contrato UT/12–00685/2020, consoante NOTA TÉCNICA Nº:
20/2022/UL - JATAÍ - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 12934048), Despacho (DNIT) SMT - GO/DF
(SEI nº 12936424) e Despacho (DNIT) COENGE - CAF - GO/DF (SEI nº 12943504) e
autorização emanada pelo Superintendente regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito
Federal, mediante o Despacho (DNIT) SRE - GO/DF (SEI nº 13056687). Fundamento Legal:
Art. 37, XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 65, inciso
II, alínea "d" da Lei n° 8.666/93. Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 483/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/11/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução de
Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-364/MT, Trecho: Entr.
MT-100(A) (Div. GO/MT) (Alto Araguaia) - Entr. BR-174(B) (Div. MT/RO), Subtrecho: Entr.
MT-170(A)/358 - Entr. MT-170(B) (P/Mundo Novo), Segmento: km 811,30 ao km 990,90,
Extensão: 179,60 km, Código SNV: 364BMT0960 - 364BMT0975 (Versão 202204A),
conforme condições, quantidades, exigências e especificações estabelecidas no Edital e
seus Anexos.
FHREDERICO PEREIRA SABINO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 28/11/2022) 393020-39252-2022NE000031
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 482/2022
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, através da Superintendência
Regional no Estado de Mato Grosso, torna público que não houve interessados na licitação
em destaque, de modo que foi declarada "deserta".
FHREDERICO PEREIRA SABINO DA SILVA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 186/2022
Comunicamos o resultado de julgamento do pregão eletrônico 186/2022-06,
processo 50606.001103/2022-60, empresa vencedora Construtora Araújo Falcão Ltda,
CNPJ: 07.512.316/0001-01, com o menor valor de R$ 23.321.043,02 (vinte e três milhões,
trezentos e vinte mil, quarenta e três reais e dois centavos). A Ata do pregão encontra-se
disponível em www.dnit.gov.br.
FERNANDO LIMA TORRES
Pregoeiro
(SIDEC - 28/11/2022) 393031-39252-2022NE000048
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-151/2022
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-151/2022. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-365/MG, Trecho: ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) -
ENTR BR364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR MG-
208 (JEQUITAÍ) - GUAICUÍ, Código SNV365BMG0050, km101+068m, na faixa de
rolamento com extensão de 13,000m (treze metros) por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura e área de 6,500m² (seis metros quadrados e cinquenta
decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 26,800m (vinte e seis
metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de
13,400m² (treze metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área lateral
externa com extensão de 40,200m (quarenta metros e vinte centímetros) por 0,500m
(cinquenta centímetros) de largura e área de 20,100m² (vinte metros quadrados e dez
decímetros quadrados), perfazendo área total
de 40,000m² (quarenta metros
quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município
de Jequitaí/MG. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a
presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso
especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A
permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art.
2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁC I A :
Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data
de sua
publicação em extrato no
Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº:
50606.004392/2022-59. DATA DE ASSINATURA: 26/11/2022.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-152/2022
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-152/2022. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-464/MG, Trecho: ENTR BR-154(A)/365 (ITUIUTABA) - ENTR
BR-146(B) (SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA),
Subtrecho: SETE VOLTAS - ACESSO
DELFINÓPOLIS, Código SNV464BMG0105, km422+500m, na faixa de rolamento com
extensão de 7,400m (sete metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de
largura e área de 111,000m² (cento e onze metros quadrados), na área lateral interna com
extensão de 2,320m (dois metros e trinta e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros)
de largura e área de 34,800m² (trinta e quatro metros quadrados e oitenta decímetros
quadrados), na área lateral externa com extensão de 3,480m (três metros e quarenta e
oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 52,200m² (cinquenta
e dois metros quadrados e vinte decímetros quadrados), perfazendo área total de
198,000m² (cento e noventa e oito metros quadrados), para implantação de rede de
distribuição de energia elétrica, no Município de Delfinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL:
resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.004458/2022-19. DATA DE ASSINATURA: 26/11/2022.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-153/2022
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-153/2022. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-367/MG, Trecho: DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) - ENTR
BR259(B) (GOUVEIA), Subtrecho: ENTR BR-116 (P/ ITAOBIM) - ENTR BR-342(A),
km243+973m, Código SNV367BMG0130, na faixa de rolamento com extensão de 7,600m
(sete metros e sessenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área
de 3,800m² (três metros quadrados e oitenta decímetros quadrados); na área lateral
interna com extensão de 14,250m (quatorze metros e vinte e cinco centímetros) por
0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,130m² (sete metros quadrados e
treze decímetros quadrados); na área lateral externa com extensão de 21,370m (vinte e
um metros e trinta e sete centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e
área de 10,690m² (dez metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
perfazendo área total de 21,620m² (vinte e um metros quadrados e sessenta e dois
decímetros quadrados), para implantação de rede óptica, no Município de Itinga/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus
para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A
permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da
Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001279/2022-11. DATA DE
ASSINATURA: 26/11/2022.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-154/2022
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos
Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS -
COPASA, representada por seu Diretor Presidente, Sr. Guilherme Augusto Duarte de Faria
e por sua Diretora de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos,
Sra. Márcia Fragoso Soares. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa
de Domínio nº 23-154/2022. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 00646/2017,
celebrado na data de 02/10/2017, publicado no DOU, seção 3, em 24/11/2017. OBJETO:
Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-494/MG,
Trecho: ENTR BR-262 - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG252 (P/SÃO GONÇALO DO PARÁ) -
ENTR MG-050(A), km29+400m, Código SNV494BMG0030, na faixa de rolamento com
extensão de 13,200m (treze metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura, perfazendo área de 6,600m2 (seis metros quadrados e sessenta
decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 18,700m (dezoito metros
e setenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de
9,350m2 (nove metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), na área lateral
externa com extensão de 28,100m (vinte e oito metros e dez centímetros) por 0,500m
(cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 14,050m2 (quatorze metros
quadrados e cinco decímetros quadrados); perfazendo área total de 30,000m2 (trinta
metros quadrados), para implantação de rede de esgoto, no Município de Divinópolis/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor
global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela
única no valor equivalente a R$2.572,20 (dois mil e quinhentos e setenta e dois reais e
vinte centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme
disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFI C ÁC I A :
Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.501503/2017-
11. DATA DE ASSINATURA: 26/11/2022.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-156/2022
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos
Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS -
COPASA, representada por seu Diretor Presidente, Sr. Guilherme Augusto Duarte de
Faria, e
por sua
Diretora de Desenvolvimento
Tecnológico, Meio
Ambiente e
Empreendimentos, Sra. Márcia Fragoso Soares. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-156/2022. O presente TPEU é vinculado ao
CPEU nº 00684/2017, celebrado na data de 02/10/2017, publicado no DOU, seção 3, em
24/11/2017. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia
federal BR-364/MG, Trecho: INÍCIO PONTE S/RIO GRANDE) (DIV SP/MG) - ENTR BR-
365(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARANAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR BR-497(A)
(CAMPINA VERDE) - ENTR BR-497(B), km141+900m, Código SNV364BMG0330, na faixa de
rolamento com extensão de 11,000m (onze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros)
de largura,
perfazendo área
de 5,500m2 (cinco
metros quadrados
e cinquenta
decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 22,400m (vinte e dois
metros e quarenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura,
perfazendo área de 11,200m2 (onze metros quadrados e vinte decímetros quadrados),
na área lateral externa com extensão de 33,600m (trinta e três metros e sessenta
centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de
16,800m2 
(dezesseis
metros 
quadrados
e 
oitenta
decímetros 
quadrados);
do
km141+525m ao km141+900m, na área lateral externa com extensão de 375,500m
(trezentos e setenta e cinco metros e cinquenta centímetros) por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura, perfazendo área de 187,750m2 (cento e oitenta e sete metros
quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados); perfazendo área total de
221,250m2 (duzentos e vinte e um metros quadrados e vinte e cinco decímetros

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