DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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76
Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Infraestrutura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022 - UASG 390004
Nº Processo: 50000015965202116. Objeto: O objeto desta licitação é o Registro
de Preços para futura e eventual aquisição de Materiais Permanentes, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
40. Edital: 29/11/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios 
Bl. 
r 
Sala 
5 
Edíficio 
Anexo 
- 
Ala 
Oeste, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-00019-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 29/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os pedidos de esclarecimentos
referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias
úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o
e-mail selic@infraestrutura.gov.br.
SAMUEL PETRICCIONI VIZOTTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/11/2022) 390004-00001-2022NE111111
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 390004
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 50000.023263/2020-17.
Contratante: 
SUBSECRETARIA 
PLAN.,ORC.E 
ADM.-ADMINISTRATIVO. 
Contratado:
14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila o
reajuste dos preços do contrato nº 10/2022, firmado com a empresa extreme digital
consultoria e representações ltda, inscrita no cnpj/mf sob o n.º 14.139.773/0001-68..
Vigência: 27/04/2022 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 851.831,08.
Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº18/2022, celebrado entre a União, representada pelo
Ministério da Infraestrutura, e o Município de Porto Alegre - RS. OBJETO: Delegação da
exploração do Aeródromo de Belém Novo (SSBN), localizado no Município de Porto Alegre
- RS, com a seguinte localização geográfica: 30°11'21" S / 51°10'57" W. PROCES S O :
00055.001751/2011-79. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO
LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº
7.565, de 19 de dezembro de 1986, e artigo 35, parágrafo único, inciso VII, da Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2022. VIGÊNCIA: a partir da
data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos,
improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Ronei Saggioro Glanzmann - Secretário Nacional
de Aviação Civil, e pelo Município, Sebastião de Araújo Melo - Prefeito Municipal.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 74/2022 - UASG 113214
Nº Processo: 00058061962202293 . Objeto: Inscrição de quatro servidores no evento,
divido em cinco módulos, na modalidade híbrida (ead + presencial): Executive Program in
Management; promovido pela Columbia Business School, a realizar-se no período de
05/12/2022 a 26/05/2023, com os módulos nºs 3 e 5 de forma presencial, em Nova York,
EUA, no período de 27/02 a 03/03/2023 e 22 a 26/05/2023, respectivamente, conforme
folder de promoção e detalhamento do evento (sei! 7819378) e à proforma invoice (sei!
7916652). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº
8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação
de servidores.
Declaração de
Inexigibilidade em 25/11/2022. LELIO TRIDA SENE. Superintendente de Administração e
Finanças. Ratificação em 25/11/2022. JULIANO ALCANTARA NOMAN. Diretor-presidente.
Valor Global: R$ 622.220,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro ERUDITUSLEARNING
SOLUTIONS (PTE) LTD.
(SIDEC - 28/11/2022) 113214-20214-2022NE800000
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 77/2022 - UASG 113214
Nº Processo: 00058062817202220 . Objeto: Inscrição dos servidores Ana Regina das Neves,
Filipe de Souza Araújo e Marcio Pacelli de Oliveira no evento de capacitação, na
modalidade de ensino a distância: Liderança na Inovação, promovido pelo MIT -
Massachusetts Institute of Technology (favorecido: Global Alumni Corp.) instituição
estrangeira, com início em 13/12/2022 e 8 semanas de duração, conforme folder de
promoção e detalhamento do evento (sei! 7845215) e invoice (sei! 7907956). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Capacitação de servidores. Declaração de Inexigibilidade em 25/11/2022.
TULIO CAMARGO DA SILVA. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos Substituto.
Ratificação em 28/11/2022. LELIO TRIDA SENE. Superintendente de Administração e
Finanças. Valor Global: R$ 29.940,57. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro GLOBAL ALUMNI
CO R P . .
(SIDEC - 28/11/2022) 113214-20214-2022NE800000
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 26/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/11/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de Pesquisa de
Opinião Pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos.
GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 28/11/2022) 113214-20214-2022NE800001
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 393001
Número do Contrato: 26/2019.
Nº Processo: 50500.406095/2019-27.
Pregão. Nº 19/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar,
por mais 12 (doze) meses, com início na data de 09/12/2022 e término em 09/12/2023, o
prazo de vigência do contrato. Vigência: 09/12/2022 a 09/12/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 6.301.683,48. Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 393001
Número do Contrato: 26/2019.
Nº Processo: 50500.406095/2019-27.
Pregão. Nº 19/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar,
por mais 12 (doze) meses, com início na data de 09/12/2022 e término em 09/12/2023, o
prazo de vigência do contrato. Vigência: 09/12/2022 a 09/12/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 6.301.683,48. Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 22/2022
Contratação de solução de tecnologia
da informação de serviços de
gerenciamento de acesso lógico privilegiado, contemplando garantia e atualizações de
versões e
serviços correlatos.
Vencedora: DISRUPTEC
BRASIL LTDA
- CNPJ
nº
11.038.368/0001-65. Valor Global R$ 3.497.000,00 (três) milhões e quatrocentos e
noventa e sete mil reais.
ADÃO CABRAL FORMIGA
Pregoeiro
(SIDEC - 28/11/2022) 393001-39250-2022NE800143
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 24/2022
Contratação de serviços de engenharia para readequação e modernização do
Edifício-Sede da Coordenação Regional de Apoio Logístico-COLOG/SC. Vencedora: POWER
TECNOLOGA LTDA - CNPJ nº 62.528.187/0001-58. Valor Global R$ 623.000,00 (seiscentos e
vinte e três mil reais).
ADÃO CABRAL FORMIGA
Pregoeiro
(SIDEC - 28/11/2022) 393001-39250-2022NE800143
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
NÚMERO DO CONTRATO: 17.00638/2022
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU
SCHEIBE NETO.
PERMISSIONÁRIA: NEOENERGIA ITABAPOANA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) da faixa de domínio da
rodovia BR-393/ES.
RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR
393/ES, no km 42+600m, perfazendo uma área total de 3.018,12 m².
FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n. º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no
uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM
ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA.
PRAZO: A permissão de uso terá o prazo indeterminado, conforme preceitua o art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980.
PROCESSO Nº: 50617.001154/2022-62
DATA DA ASSINATURA: 25/11/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 393018
Número do Contrato: 348/2022.
Nº Processo: 50617.000692/2022-30.
Dispensa. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Inclusão de
obrigação à contratada, inclusão de garantia adicional, inclusão de cláusula de cessão de
créditos, alteração das distâncias médias de transporte e prorrogação do prazo de vigência
ao contrato. Vigência: 25/11/2022 a 21/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
14.987.556,18. Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 641/2022 - UASG 393011
Nº Processo: 50612.000727/2022-81.
Pregão Nº 254/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 11.727.257/0003-28 - ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Aquisição de veículos novos, com a entrega de veículos oficiais usados como pagamento
parcial
e
o saldo
com
recursos
financeiros,
para
atender as
necessidades
da
Superintendência Regional do DNIT em GO/DF (item 01 e 02).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho
de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, Decreto nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019; Instrução Normativa - IN nº 1, de 19 de janeiro de2010, da
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão - SLTI/MP; IN nº 5,de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEGES/MP; IN SEGES/MP nº6, de 18
de julho de 2018 da Instrução Normativa Vigente de Processo de Apuração de
Responsabilidade - PAAR e da Lei Anticorrupção nº 12.846/2013. Vigência: 01/12/2022 a
31/03/2023. Valor Total: R$ 809.940,00. Data de Assinatura: 24/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).

                            

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