DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022112900096
96
Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
O Comitê de Assessoramento Técnico (CAT) de Terapias Avançadas e os
especialistas ad hoc da Rede Nacional de Especialistas em Terapia Avançada (RENETA), da
Anvisa, farão parte do Projeto-Piloto, com colaboração no processo de avaliação e
proposição de elementos constituintes dos dossiês documentais, análises de dados
preliminares, reuniões técnicas específicas e outras avaliações e colaborações científicas
necessárias durante o processo de desenvolvimento.
A empresa/instituição que desenvolve o produto de terapia avançada é
responsável pela elaboração do plano de desenvolvimento, cronogramas, condução das
tratativas, identificação de problemas e soluções, sendo papel da Anvisa e dos consultores
ad hoc oficiais o aconselhamento regulatório a depender da fase de desenvolvimento
para decisão dos desenvolvedores.
De acordo com o nível de desenvolvimento e os cronogramas propostos pela
empresa/instituição, a Anvisa poderá realizar reuniões periódicas para discussão de dados
e documentos antes da submissão oficial, propostas para submissão contínua de
documentos e dados, solicitação de apresentações específicas em reuniões dinâmicas para
discussão de modificações substanciais, emendas aos protocolos de ensaios clínicos e
monitorametno de eventos adversos, realização de inspeções preliminares de boas
práticas de fabricação e de boas práticas clínicas em parceria com a vigilância sanitária
local, além de outras medidas regulatórias necessárias ao processo avaliativo de forma
célere e oportuno.
A avaliação dos dados produzidos no processo de desenvolvimento será
monitorada periodicamente pela Anvisa e comunicado de forma transparente no Portal
da
Agência, com
as devidas
proteções
de dados
inerentes ao
desenvolvimento
tecnológico.
As interações entre Anvisa e os responsáveis pelo desenvolvimento do produto
deverão ser realizadas preferencialmente via remota, devidamente documentadas, por
canais oficiais de comunicação da Agência, seguindo regras de transparência, podendo ser
realizadas também de forma presencial, com despesas relacionadas supridas pelos
desenvolvedores do produto.
Os pedidos de esclarecimentos sobre o Projeto-Piloto e Edital deverão ser
enviados
à 
GSTCO/GGBIO/DIRE2,
por 
meio
eletrônico, 
no
endereço:
terapias.avancadas@anvisa.gov.br.
Serão protegidos os dados pessoais, no que couber, nos termos da Lei nº
13.709, de 1?4 de agosto de 2018.
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º aditamento 495/22 ao contrato de prestação de serviços nº 496/21, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e a empresa SELTEC VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 92.653.666/0001-67. Objeto: refere-
se à correção por erro material do 2º Aditivo Contratual nº 472/22, Cláusula Segunda - Do
Preço, bem como alteração do memorando de cálculo, incluindo o período de 10/11/2022
até 11/11/2022, que não constava neste aditivo 472/22. Permanecem em vigor as demais
cláusulas do contrato original ora aditado.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 452/2022 - SRP
Objeto: aquisição de Material Médico Hospitalar (SENSORES DE PRESSÃO
INTRACRANIANA), com comodato de Equipamentos/Monitores, pelo Sistema de Registro
de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Cristo Redentor,.
ABERTURA:14/12/2022 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
Porto Alegre, 25 de novembro de 2022.
PATRIC CAVALCANTI
Gerente de Materiais
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostila nº 490/22, Apostila, nos termos da Lei nº 13.303, de 2016. O presente
apostilamento refere-se à repactuação 2021/2022 de 04/01/2021 a 31/10/2022, conforme
Cláusula Quarta - Do Reajustamento dos Preços, do Contrato de Prestação de Serviços nº
575/2020, Processo nº 666/2020, objeto: prestação de serviços de Ascensoristas e
Telefonistas para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e suas Filiais, conforme
solicitação da PLANSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
04.970.088/0001-25, a concordância do HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. e
memorando de cálculo GMC 303D/2022, juntados ao processo. O HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A., pagará à PLANSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI,
as diferenças retroativas ao período de 04/01/2021 a 31/10/2022 no valor total de R$
379.635,02 (trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e dois
centavos).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 143/2022 - UASG 255000
Nº Processo: 25100.002751/2022-87.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF.
Contratado: 91.967.067/0001-55 - BAKOF PLASTICOS LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada no fornecimento, transporte e instalação de sistemas de captação e
armazenamento de água da chuva (cisternas) para consumo humano, em domicílios
localizados em áreas rurais de municípios do estado brasileiro de pernambuco..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/11/2022 a 23/11/2023. Valor
Total: R$ 40.018.750,00. Data de Assinatura: 23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00076/2021 publicado no D.O de 2022-11-29, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 23/07/2021 a 19/01/2023. . Leia-se: Vigência: 28/11/2022 a
23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAPÁ
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM
S AÚ D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 255003
Número do Contrato: 122/2021.
Nº Processo: 25115.000300/2021-65.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AP. Contratado:
09.500.531/0001-18 - NOVASEG - SEGURANCA PATRIMONIAL E PRIVADO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses e
repactuação de valores de acordo com dissídio coletivo 2022/2023.. Vigência: 29/11/2022
a 29/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.124.696,40. Data de Assinatura:
22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 255003
Número do Contrato: 122/2021.
Nº Processo: 25115.000300/2021-65.
Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AP. Contratado: 09.500.531/0001-18 -
NOVASEG - SEGURANCA PATRIMONIAL E PRIVADO LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação de valores, perfazendo o montante estimado
de r$ 74.841,62 (setenta e quatro mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e dois
centavos), referente ao período de 01/05 a 30/11/2022.. Vigência: 29/11/2021 a
29/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.124.696,40. Data de Assinatura:
22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2022 - UASG 255005
Nº Processo: 25130001204202227 . Objeto: Inscrição para a participação de 03(três)
servidores no Curso sobre REGIME PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICOS DE ACORDO
COM A EMENDA CONSTITUICIONAL 103/2019, que ocorrerá na modalidade presencial, no
período de 07 a 09 de Dezembro de 2022, na cidade de Fortaleza/CE. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Considerando que o treinamento será ministrado por empresa contratada,
portanto haverá inscrição e pagamento. Declaração de Inexigibilidade em 25/11/2022.
KEYLA OLIVEIRA PINTO. Superintendente. Ratificação em 25/11/2022. BRUNO CO N C E I C AO
DA LUZ. Administrador. Valor Global: R$ 8.670,00. CNPJ CONTRATADA : 35.963.479/0001-
46 ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA.
(SIDEC - 28/11/2022) 255005-36211-2022NE800016
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-
11-22, Seção 3. onde se lê: primeiro termo de apostilamento de repactuação dos preços do
contrato nº. 01/2022 - exercício 2022 das categorias: serviço burocrático, recepcionista
,copeiro e telefonista, utilizada na execução dos serviços objeto do contrato nº 01/2022,
por força do advento da convenção coletiva de trabalho de 2022, com vigência a partir de
1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, assim, os efeitos financeiros serão a partir do
fato gerador que deu causa à repactuação - 1º de janeiro de 2022. . Leia-se: primeiro
Termo de Apostilamento de repactuação dos preços do Contrato nº. 01/2022 - exercício
2022 das categorias: serviço burocrático, recepcionista ,copeiro e telefonista, utilizada na
execução dos serviços objeto do contrato nº 01/2022, por força do advento da convenção
coletiva de trabalho de 2022, com vigência a partir de 1º de janeiro a 31 de dezembro de
2022, assim, os efeitos financeiros serão a partir do fato gerador que deu causa à
repactuação - 1º de janeiro de 2022. E primeiro Termo de Apostilamento da categoria de
Técnico em Secretariado - exercício 2021, utilizada na execução dos serviços objeto do
contrato nº 01/2022, por força do advento da convenção coletiva de trabalho de 2021,
com vigência a partir de 1º de agosto de 2021 a 31 de julho de 2022, assim, os efeitos
financeiros serão a partir do fato gerador que deu causa à repactuação - 1º de agosto de
2021.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 839413/2016.
Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000.
Convenente: MUNICIPIO DE PIRACANJUBA, CNPJ nº 01179647000195. Solicitação de Termo
de Aditivo de Supressão. Valor Total: R$ -43.323,18, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
30/12/2016 a
01/04/2023.
Data
de Assinatura:
30/12/2016.
Signatários:
Concedente: LUCAS PUGLIESI TAVARES, CPF nº 00566800152, Convenente: CLAUDINEY
ANTONIO MACHADO, CPF nº 565.767.651-34.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO 4º TA A PEDIDO AO CONVÊNIO Nº 71/2016
Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da
Superintendência Estadual de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Barão de Melgaço,
379, Campo Grande/MS e o Município de Corumbá/MS, CNPJ: 03.330.461/0001-10,
situado na Av. Gabriel Vandoni de Barros, 1. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio
até 31/12/2023. Data de assinatura: 25/11/2022. Signatários: Jair Leite Viana,
Superintendente Estadual, CPF 368.334.954-91 e Marcelo Aguilar Iunes, Prefeito, CPF
497.268.541-72. Processo n° 25100.006.608/2016-16.
EXTRATO DO 5º TA A PEDIDO AO CONVÊNIO Nº 79/2016
Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da
Superintendência Estadual de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Barão de Melgaço,
379, Campo Grande/MS e o Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, CNPJ:
03.354.560/0001-32, situado na Av. Barão do Rio Branco, 170. Objeto: Prorrogar a
vigência do Convênio até 09/12/2023. Data de assinatura: 25/11/2022. Signatários: Jair
Leite Viana, Superintendente Estadual, CPF 368.334.954-91 e Reus Antonio Sabedotti
Fornari, Prefeito, CPF 209.447.990-00. Processo n° 25100.006.654/2016-15.