DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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98
Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Previdência
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos - SRT/RO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021,
à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho - RO. A defesa será referente a Auto de Infração
lavrado por inobservância do dispositivo indicado, sendo facultada sua remessa via postal com porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não
atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
. L. F. QUINTAO
22.048.730-8
Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei nº 13.467/17
. L. A. CARDOZO LTDA
21.946.289-5
Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei nº 13.467/17
. LOURENÇO MAGNO RAMALHO FERREIRA
21.948.350-7
Art. 41, caput, c/c art. 47, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei nº 13.467/17
. LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA
21.946.155-4
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 7º, inciso II da Portaria nº 1.195, de 30/10/19 e art. 1º da Portaria nº 1.127, de
14/10/19 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia
. LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A.
21.902.085-0
Art. 429, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. LAURA BERTHA KRAUSER
21.992.457-1
Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei nº 13.467/17
. LACERDA RODRIGUES MONITORAMENTO ELETRONICO EIRELI
21.994.201-3
Art. 459, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho
. MADEIREIRA BATTISTI EIRELI
21.791.195-1
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. MAROK SERVICOS DE ENGENHARIA ELETRICA LTDA
21.967.170-2
Art. 134, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. MONTES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA
21.785.766-3
Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei nº 13.467/17
. MAKAUBA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
22.048.784-7
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. M. A. ARAUJO SILVA EIRELI
22.048.819-3
Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei nº 13.467/17
. M. A. ARAUJO SILVA EIRELI
22.048.830-4
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. MADEIREIRA MADEVILA LTDA
21.604.962-8
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 7.2.4 da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994
. MADEIREIRA MADEVILA LTDA
21.604.963-6
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 9.3.3, alínea "a", da NR-9, com redação da Portaria nº 25/1994
. MADEIREIRA MADEVILA LTDA
21.604.968-7
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 7.4.8 da NR-7, alínea "a", com redação da Portaria nº 24/1994
. MODENA & SILVA LTDA
21.813.687-1
Art. 67, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. MODENA & SILVA LTDA
21.813.718-4
Lei nº 10.101/2000, art. 6º, parágrafo único
. MODENA & SILVA LTDA
21.813.751-6
Art. 66 da Consolidação das Leis do Trabalho
. MODENA & SILVA LTDA
21.813.891-1
Art. 71, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. MODENA & SILVA LTDA
21.813.936-5
Art. 59, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho
. N. RIBEIRO DA SILVA EIRELI
21.587.550-8
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria nº 1.129, de 23/07/14, do Ministro do Trabalho e
Emprego
. NAIR AMABILE VIECELI LONGO
22.048.743-0
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. NIKA ENGENHARIA CIVIL EIRELI
21.970.236-5
Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho
. PRIMECO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA
21.902.258-5
Art. 429, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa
frustrada de identificação via postal, vem NOTIFICAR a lavratura das Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC aos empregadores abaixo relacionados,
informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e
21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, a qual deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171,
Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria
MTP 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
N OT I F I C AÇ ÃO
P R O C ES S O
.
ANA CELIA DOS SANTOS SOUZA
11.139.614.0001-75
201.831.066
14185.018536/2020-27
.
ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO LOTEAMENTO ANGELA
01.967.357.0001-06
201.784.718
14185.014052/2020-17
.
BEZERRA TRANSPORTES EIRELI
22.042.364.0001-77
201.834.464
14185.018856/2020-87
.
BLUE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
09.177.419.0001-98
201.717.077
14185.007230/2020-45
.
BOMFIM SANTOS ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI
03.896.048.0001-18
201.563.070
46221.007257/2019-15
.
C & F CONSULTORIA E MANUTENCAO EM SISTEMAS LTDA
07.337.048.0001-39
201.903.733
14185.003474/2021-30
.
CABO NORDESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS
01.997.416.0001-99
201.712.504
14185.006789/2020-58
.
CANTINA E PIZZARIA LA MAMMA LTDA
14.664.399.0001-10
201.882.833
14185.001399/2021-72
.
CAR OFFICE CENTRO ESTETICA AUTOMOTIVO LT
10.446.595.0001-67
201.330.181
46221.000925/2019-75
.
CARLOS ROBERIO DE FREITAS
02.985.439.0001-46
201.805.006
14185.016035/2020-14
.
CAT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
19.849.449.0001-57
202.002.161
14185.013328/2021-12
.
CBS REFEICOES COLETIVAS LTDA
11.866.497.0001-41
201.883.465
14185.001462/2021-71
.
CENTRO EDUCACIONAL APRENDER EIRELI
17.101.279.0001-00
201.837.471
14185.019146/2020-74
.
CENTRO MEDICO OLIMPIO SANTANA LTDA
07.725.363.0001-33
201.889.412
14185.002053/2021-91
.
CERAMICA LARANJEIRAS LTDA
09.205.330.0001-98
201.879.166
14185.001048/2021-61
.
CERAMICA MARCAL EIRELI
03.798.755.0001-71
201.982.285
14185.011377/2021-11
.
CERAMICA SAO PEDRO EIRELI
07.803.874.0001-26
201.880.741
14185.001201/2021-51
.
CERAMICA TOP EIRELI
15.657.408.0001-08
201.905.477
14185.003644/2021-86
.
CERCON MACIEL LTDA
00.919.444.0001-25
201.931.061
14185.006168/2021-55
.
CHICO PIRES ENGENHARIA LTDA
07.181.455.0001-08
201.795.485
14185.015100/2020-86
.
CIR & MAR SORVETERIA LTDA
01.141.718.0001-60
201.723.964
14185.007891/2020-71
.
CNC- CONSTRUTORA NASCIMENTO COUTINHO - EIRELI
17.886.196.0001-66
201.915.863
14185.004675/2021-54
.
COCO BOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
02.999.342.0001-92
201.911.442
14185.004235/2021-05
.
COLONIAL PADARIA GOURMET EIRELI
22.778.891.0001-44
201.995.638
14185.012687/2021-52
.
COMERCIAL DE COUROS W & L LTDA.
01.273.441.0001-20
201.673.061
14185.003068/2020-96
.
COMERCIAL PEROLA LTDA
16.210.122.0001-42
201.937.999
14185.006851/2021-92
.
COMERCIO DE CONFECCOES J.M. FEITOSA LTDA.
06.372.524.0001-90
201.768.089
14185.012347/2020-41
.
CONFRARIA RESTAURANTE E BAR LTDA.
27.583.138.0001-17
201.632.683
46221.009275/2019-23
.
CONSERV - CONSERVACAO, SERVICOS, MANUTENCAO E MAO-
09.454.564.0001-79
201.883.040
14185.001420/2021-30
.
CONSTRUTORA CARDOSO LTDA
04.657.215.0001-30
201.820.803
14185.017555/2020-36
.
CONSTRUTORA SÃO ROQUE LTDA
02.361.379.0001-90
201.796.881
14185.015239/2020-20
.
CONSTRUTORA V&M EIRELI
19.408.445.0001-33
201.806.738
14185.016199/2020-33
.
COOP DE TRANS ALTERNATIVO DE PAS DO EST DE SERGIPE
01.150.736.0001-09
201.896.044
14185.002702/2021-54
.
COOPERATIVA DE ENFERMAGEM HOME CARE
14.061.727.0001-93
201.900.572
14185.003148/2021-22
.
COSME DAMIAO MARTINS
02.621.686.0001-63
201.704.692
14185.006039/2020-86
.
COSME SOUZA RABELO
05.126.318.0001-37
201.735.491
14185.009019/2020-67
.
COSTA FERREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA
08.911.333.0001-84
201.706.571
14185.006218/2020-13
.
COUROBELLO CALCADOS LTDA
32.860.397.0001-88
201.816.792
14185.017170/2020-79
.
CRENOR CARBONATOS DO NORDESTE LTDA
73.605.156.0001-70
201.934.272
14185.006485/2021-71
.
CRISTIANE FEITOSA DOS SANTOS
05.122.425.0001-97
201.889.382
14185.002050/2021-58
.
CRISTIANO BARRETO BOTTO DE BARROS
22.489.834.0001-45
201.816.695
14185.017162/2020-22