DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022112900100
100
Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 510677
Número do Contrato: 39/2016.
Nº Processo: 35172.003098/2016-35.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 10.446.347/0001-16 -
FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação de
preços do contrato nº 39/2016, processo 35172.003098/2016-35, referente ao período de
01/01/2022 até 16/12/2022.. Vigência: 30/12/2016 a 16/12/2022. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.161.097,60. Data de Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
GERÊNCIA EXECUTIVA FEIRA DE SANTANA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Referência: Processo nº 35014.037372/2022-31, que versa sobre Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em Feira de Santana-BA e o
Município de Água Fria-BA, para requerimento de serviços previdenciários na modalidade
de atendimento à distância. Objeto: permitir que o Acordante realize, em favor de seus
cidadãos, a prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos
de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas
eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes aos grupos de serviços
descritos na cláusula primeira do Acordo, observado o grau de sigilo necessário para o
acesso aos dados. Da Vigência: Este ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta meses, a
contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Data da Assinatura: 29 de
setembro de 2022. Dos Signatários: Fernando Nunes de Oliveira, Gerente Executivo do INSS
em Feira de Santana-BA , e Renan Araújo Barros, Prefeito do Município de Água Fria-
BA .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
GERÊNCIA EXECUTIVA OSASCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.330169/2022-31 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica - ACT para requerimento de serviços previdenciários na modalidade atendimento à
distância. PARTES: Gerência Executiva do INSS em Osasco/SP, CNPJ nº 29.979.036/0385-47
e Prefeitura do Município de Osasco/SP - CNPJ nº 46.523.171/0001-04. OBJETIVO:
Celebração de Acordo de Cooperação Técnica a fim de viabilizar a operacionalização de
requerimentos de aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição,
pensão por morte previdenciária, auxílio-reclusão, amparo assistencial ao idoso/deficiente,
salário-maternidade, certidão de tempo de contribuição, cópia de processos, extratos
previdenciários, revisão de benefícios e recurso à JRPS. MODALIDADE: Atendimento à
distância aos munícipes e servidores municipais, em cumprimento ao que dispõe o Decreto
nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior
análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito aos requerentes.
ABRANGÊNCIA: Município de Osasco/SP. VIGÊNCIA: este Acordo vigorará por 60 meses a
contar da data da sua publicação no DOU - Diário Oficial da União. NOME E CARGO DOS
SIGNATÁRIOS: Gerente Executivo do INSS em Osasco/SP - Eronaldo José da Silva - CPF nº
052.944.057-17 e Prefeito do Município de Osasco/SP - Rogério Lins Wanderley - CPF nº
290.633.018-39. DATA DA ASSINATURA DO ACORDO: 24/11/2022.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 333005
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 44011.003813/2019-16.
Pregão.
Nº
6/2019.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
NACIONAL
DE
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY
INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
16/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/11/2022
a 29/11/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993, e reajustar os
valores do contrato, aplicando o índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca..
Vigência: 30/11/2022 a 29/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.753,36.
Data de Assinatura: 28/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor de Administração e Finanças da Fundacentro, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal devido
às empresas, sócios e administradores estarem em endereço incerto e não sabido,
resolve
NOTIFICAR a
empresa a
seguir relacionada,
bem como
seu sócio
e
administrador, a realizar RECOLHIMENTO a título de ressarcimento, por meio de Guia
de Recolhimento da União, dos valores indicados decorrentes de sentença judicial, ou
a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste Edital, à FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA
E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO, sito à Rua Capote Valente, 710, Bairro
Pinheiros, São Paulo/SP,
CEP 05409-002. Por meio de
correio eletrônico, com
mensagem para o endereço daf@fundacentro.gov.br, poderão ser solicitadas a GRU
preenchida e vista do processo administrativo. A DEFESA deverá ser encaminhada na
forma impressa, por remessa via postal em porte registrado, postada até o último dia
do
prazo. Não
serão conhecidas
defesas que
tiverem sido
postadas de
forma
intempestiva.
. Número do Processo Judicial
0010751-65.2014.5.15.0114
. Dados da Empresa
. Nome:
CR 5 BRASIL SEGURANCA LTDA
. CNPJ:
07.447.107/0001-21
.
. Dados do Recolhimento
. Valor atualizado do débito:
R$ 8.480,49
. Código
do
recolhimento
na
GRU:
18830-1
.
. Dados dos Sócios/Administradores
. Nome:
CASSIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
. CPF:
***.763.428-**
ANDRÉ WILLIAN DE OLIVEIRA SANTOS
Ministério do Turismo
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
SECRETARIA NACIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA E DIVERSIDADE
C U LT U R A L
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
935863/2022,
Nº Processo:
72031010606202211,
Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: INSTITUTO HISTORICO E GEOG R A F I CO
DO MUCURI CNPJ nº 07902576000193, Objeto: O presente projeto editorial pretende
publicar obras fundamentais para a compreensão da evolução Histórica do Vale do Mucuri
e de Minas Gerais durante o século XIX., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000062, Valor: R$ 100.000,00,
PTRES: 212085, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2022 a
31/12/2023, Data de Assinatura: 25/11/2022, Signatários: Concedente: RAFAEL NOGUEIRA
ALVES TAVARES DA SILVA CPF nº 323.548.298-92, Convenente: IRIS SORIANO NUNES
MIGLIO CPF nº 093.701.296-34.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 72031.014881/2022-11,
Ministério do Turismo e o Município de OLINDINA/BA, CNPJ nº 13.647.854/0001-06.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da celebração. Data da assinatura: 28/11/2022.
Assinaturas: Ministério do Turismo: RAFAEL NOGUEIRA ALVES TAVARES DA SILVA, Secretário
Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural; Município de OLINDINA/BA: LUIZ
ALBERTO ARAÚJO DANTAS FILHO, Prefeito(a).
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 72031.014912/2022-26,
Ministério do Turismo e o Município de SUCUPIRA DO RIACHÃO/MA, CNPJ nº
016.123380/0001-67. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização
necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta
de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por
tempo indeterminado, a partir da data da celebração. Data da assinatura: 28/11/2022.
Assinaturas: Ministério do Turismo: RAFAEL NOGUEIRA ALVES TAVARES DA SILVA, Secretário
Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural; Município de SUCUPIRA DO
RIACHÃO/MA: WALTERLINS RODRIGUES DE AZEVEDO, Prefeito(a).
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 72031.014917/2022-59,
Ministério do Turismo e o Município de BARÃO DE MONTE ALTO/MG, CNPJ nº
17.947.649/0001-17. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização
necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta
de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por
tempo indeterminado, a partir da data da celebração. Data da assinatura: 28/11/2022.
Assinaturas: Ministério do Turismo: RAFAEL NOGUEIRA ALVES TAVARES DA SILVA, Secretário
Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural; Município de BARÃO DE MONTE
ALTO/MG: FÁBIO SOARES GUIMARÃES, Prefeito(a).
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 72031.014994/2022-17,
Ministério do Turismo e o Município de ÂNGULO/PR, CNPJ nº 95.642.286/0001-15. Objeto:
estabelecer
as
condições
e
orientar
a
instrumentalização
necessária
para
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da celebração. Data da assinatura: 28/11/2022.
Assinaturas: Ministério do Turismo: RAFAEL NOGUEIRA ALVES TAVARES DA SILVA, CPF nº
323.548.298-92, Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural; Município
de ÂNGULO/PR: ROGÉRIO APARECIDO BERNARDO, Prefeito(a).
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 72031.014997/2022-42,
Ministério do Turismo e o Município de CUTIAS/AP, CNPJ nº 34.925.198/0001-36. Objeto:
estabelecer
as
condições
e
orientar
a
instrumentalização
necessária
para
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da celebração. Data da assinatura: 28/11/2022.
Assinaturas: Ministério do Turismo: RAFAEL NOGUEIRA ALVES TAVARES DA SILVA, Secretário
Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural; Município de CUTIAS/AP: RAIMUNDO
BARBOSA AMANAJÁS FILHO, Prefeito(a).
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 72031.015000/2022-71,
Ministério do Turismo e o Município de IVATÉ/PR, CNPJ nº 95.640.553/0001-15. Objeto:
estabelecer
as
condições
e
orientar
a
instrumentalização
necessária
para
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da celebração. Data da assinatura: 28/11/2022.
Assinaturas: Ministério do Turismo: RAFAEL NOGUEIRA ALVES TAVARES DA SILVA, Secretário
Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural; Município de IVATÉ/PR: DENILSON
VAGLIERI PREVITAL, Prefeito(a).
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 72031.015044/2022-00,
Ministério do Turismo e o Município de ATALÉIA/MG, CNPJ nº 16.971.376/0001-83. Objeto:
estabelecer
as
condições
e
orientar
a
instrumentalização
necessária
para
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da celebração. Data da assinatura: 28/11/2022.
Assinaturas: Ministério do Turismo: RAFAEL NOGUEIRA ALVES TAVARES DA SILVA, Secretário
Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural; Município de ATALÉIA/MG: GILSON
BOTELHO BASTOS, Prefeito(a).
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 72031.015051/2022-01,
Ministério do Turismo e o Município de ALTO HORIZONTE/GO, CNPJ nº 33.331.604/0001-
70. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da celebração. Data da assinatura: 28/11/2022.
Assinaturas: Ministério do Turismo: RAFAEL NOGUEIRA ALVES TAVARES DA SILVA, Secretário
Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural; Município de ALTO HORIZONTE/GO:
LUIZ BORGES DA CRUZ, Prefeito(a).
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 72031.015058/2022-15,
Ministério do Turismo e o Município de DOM BOSCO/MG, CNPJ nº 01.602.782/0001-00.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da celebração. Data da assinatura: 28/11/2022.
Assinaturas: Ministério do Turismo: RAFAEL NOGUEIRA ALVES TAVARES DA SILVA, Secretário
Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural; Município de DOM BOSCO / M G :
NELSON PEREIRA DE BRITO, Prefeito(a).
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 72031.015103/2022-31,
Ministério do Turismo e o Município de QUATRO BARRAS/PR, CNPJ nº 76.105.568/0001-39.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
Fechar