DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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69
Nº 224-B, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Encargos Especiais
1.138.019.064
1.252.097.698
11.683.875
995.693.882
37,99
256.403.816
64.453.932
889.154.759
39,72
362.942.939
Atencao Basica
480.688
305.410
0
0
0,00
305.410
0
0
0,00
305.410
Refinanciamento Da Divida Interna
46.287.160
33.000.000
0
0
0,00
33.000.000
0
0
0,00
33.000.000
Refinanciamento Da Divida Externa
228.788
0
0
0
0,00
0
0
0
0,00
0
Servico Da Divida Interna
552.345.826
565.650.695
239.156
413.388.529
15,77
152.262.166
21.908.326
407.970.456
18,22
157.680.239
Servico Da Divida Externa
34.198.175
34.426.963
849.693
11.911.728
0,45
22.515.235
849.693
11.911.728
0,53
22.515.235
Outras Transferencias
328.294.518
393.372.545
7.420.846
365.978.180
13,96
27.394.364
30.892.704
288.782.135
12,90
104.590.409
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
102.719.130
144.226.334
3.174.180
123.299.693
4,70
20.926.641
4.464.598
117.876.733
5,27
26.349.601
Transferencias Para A Educacao Basica
73.464.778
81.115.752
0
81.115.752
3,09
0
6.338.611
62.613.707
2,80
18.502.045
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)
2.853.723.824
3.013.272.223
129.728.591
2.621.153.661
99
392.118.562
198.355.148
2.238.598.854
99
774.673.369
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)
34.729.995
34.672.374
932.239
30.166.523
1
4.505.851
2.339.509
24.673.825
1
9.998.549
TOTAL (III) = (I + II)
2.888.453.818
3.047.944.597
130.660.830
2.651.320.184
100
396.624.413
200.694.656
2.263.272.679
100
784.671.918
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
NOVEMBRO/2021 ATÉ OUTUBRO/2022
RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)
R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
T OT A L
P R E V I S ÃO
ES P EC I F I C AÇ ÃO
Ú LT I M O S
AT U A L I Z A DA
N OV / 2 1
D EZ / 2 1
JA N / 2 2
FEV/22
MAR/22
ABR/22
MAI/22
JUN/22
JUL/22
AG O / 2 2
SET/22
OUT/22
12 MESES
EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1
171.114.816
213.957.821
248.091.306
168.425.959
174.666.437
202.175.742
177.606.837
229.597.184
212.275.929
183.088.225
181.516.785
206.285.253
2.368.802.293
2.115.257.621
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
59.359.415
71.710.108
100.698.743
57.543.770
66.014.178
77.010.507
63.493.879
73.370.213
72.379.191
60.181.215
60.686.127
78.509.074
840.956.421
753.267.765
Receita de Contribuições
86.818.618
113.067.842
112.186.998
82.024.869
89.476.712
91.062.760
84.874.974
86.829.362
94.405.717
92.032.524
91.176.132
98.802.495
1.122.759.004
1.089.986.311
Receita Patrimonial
17.451.965
23.133.817
21.630.070
23.169.365
10.163.246
28.245.567
21.912.829
62.595.484
31.105.459
23.472.655
23.594.695
22.994.237
309.469.391
163.560.486
Receita Agropecuária
1.321
1.030
1.563
1.338
2.138
1.701
4.316
4.146
1.989
2.378
4.404
2.281
28.604
28.581
Receita Industrial
412.485
225.293
111.260
77.371
236.423
430.214
604.938
225.664
309.828
670.941
617.707
1.078.048
5.000.172
4.006.662
Receita de Serviços
3.483.867
2.970.142
9.952.596
2.470.488
4.445.478
2.965.849
3.093.520
4.528.191
10.691.228
3.421.275
2.898.338
2.573.297
53.494.269
69.786.396
Transferências Correntes
99.393
97.816
16.326
20.148
32.861
23.256
18.929
32.671
41.496
18.245
70.217
53.841
525.199
172.576
Receitas Correntes a Classificar2
0
-3
12
-12
-0
412
-399
0
-2
-6
-1
-104
-103
0
Outras Receitas Correntes
3.487.753
2.751.776
3.493.737
3.118.621
4.295.401
2.435.475
3.603.850
2.011.453
3.341.024
3.288.997
2.469.164
2.272.083
36.569.335
34.448.843
DEDUÇÕES (II)
87.820.174
141.108.364
65.376.138
91.492.978
80.320.520
84.290.699
103.434.981
85.325.730
90.044.323
94.784.784
85.843.884
90.453.292
1.100.295.867
1.102.711.518
Transf. Constitucionais e Legais
38.837.025
70.043.189
15.762.874
43.559.241
29.901.850
34.764.887
53.172.311
35.683.701
39.270.195
42.492.257
32.997.441
36.119.582
472.604.553
493.112.639
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social
39.137.038
61.136.814
40.649.813
39.427.351
41.018.043
41.094.311
41.968.358
40.959.806
42.531.788
43.361.165
43.671.089
45.337.376
520.292.952
496.028.208
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor
2.448.240
1.683.267
1.319.392
1.320.774
1.328.877
1.320.688
1.313.213
1.321.771
1.320.460
1.320.027
1.454.873
1.340.164
17.491.746
18.592.092
Compensação Financeira RGPS/RPPS
12.775
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
12.775
0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares
756.345
911.572
560.322
715.599
719.592
721.548
721.088
721.483
738.116
742.373
745.858
745.812
8.799.709
8.566.090
Contribuição p/ PIS/PASEP
6.628.750
7.333.522
7.083.737
6.470.013
7.352.157
6.389.264
6.260.012
6.638.969
6.183.763
6.868.963
6.974.623
6.910.359
81.094.133
86.412.489
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
83.294.643
72.849.457
182.715.169
76.932.980
94.345.917
117.885.043
74.171.856
144.271.453
122.231.606
88.303.441
95.672.901
115.831.961
1.268.506.426
1.012.546.103
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2022
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
R EC E I T A S
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2022
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
622.180.472
420.584.668
RECEITAS CORRENTES
496.510.903
420.565.186
Receitas de Contribuições
494.518.504
418.241.965
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados
494.518.311
418.155.264
Outras Contribuições
193
86.701
Outras Receitas Correntes
1.992.399
2.323.221
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
1.532.182
1.799.064
Demais Receitas Correntes
460.216
524.157
RECEITAS DE CAPITAL
125.669.569
19.482
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
7.033
19.482
Outras Receitas de Capital
125.662.536
0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
3.192.107
3.096.090
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)
625.372.579
423.680.758
D ES P ES A S
DOTAÇÃO ATUALIZADA
D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Até Mês/2022
Até Mês/2022
Até Mês/2022
Até Mês/2022
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
789.058.258
786.953.458
676.540.493
629.322.331
-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal
758.472.232
758.471.175
648.302.324
601.549.803
-
Aposentadorias
545.662.555
545.662.555
460.556.506
426.611.616
-
Pensões
174.866.240
174.866.240
154.557.067
144.064.563
-
Outros Benefícios
37.943.437
37.942.380
33.188.752
30.873.623
-
Outras Despesas
28.589.902
28.482.283
28.238.169
27.772.528
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
3.951.497
3.951.497
3.755.036
3.293.471
-
Demais Despesas
24.638.405
24.530.786
24.483.132
24.479.058
-
A detalhar
1.996.124
0
0
0
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0
0
0
0
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)
789.058.258
786.953.458
676.540.493
629.322.331
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2
-163.685.678
-363.272.700
-252.859.735
-205.641.573
-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/4)
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.093, de 31 de dezembro de 2021, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de
Previdência Social publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2022
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2022
Receita de Contribuições
42.202.588
30.552.821
Segurados
18.382.438
13.214.371
At i v o s
12.123.475
8.906.188