DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012022112900071
71
Nº 224-B, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Renúncia de Receitas Previdenciárias
Projeção 2022
R$ milhões
Renúncia / Mês
Desoneração da Folha
Simples Nacional
Filantrópicas
Exportação Rural
MEI
Olimpíadas
Dona de Casa
Funrural
JA N
586
1.441
813
549
310
-
19
114
FEV
747
1.439
794
664
310
-
20
101
MAR
683
1.467
817
896
384
-
21
132
ABR
623
1.487
824
958
359
-
21
173
MAI
714
1.508
853
936
361
-
20
175
JUN
620
1.517
856
929
350
-
20
209
JUL
589
1.544
882
938
356
-
20
188
AG O
791
1.559
863
862
353
-
20
196
SET
536
1.573
876
823
349
-
21
194
OUT
660
1.599
879
820
351
-
20
181
N OV
600
1.608
884
636
364
-
20
177
D EZ
1.933
2.547
1.617
723
370
-
20
174
T OT A L
9.082
19.288
10.958
9.734
4.217
-
243
2.015
Fonte: DGT Bases Efetivas 2018; DGT PLOA 2022; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2022
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
R$ milhares
ACIMA DA LINHA
P R E V I S ÃO
AT U A L I Z A DA
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
Até Outubro/2022
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
2.115.257.621
1.923.334.093
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
753.267.765
709.886.898
Contribuições
1.089.986.311
922.872.544
Receita Patrimonial
163.560.486
250.279.185
Outras Receitas Patrimoniais
163.560.486
250.279.185
Transferências Correntes
172.576
327.991
Demais Receitas Correntes
108.270.483
39.967.475
Receitas Correntes Primárias
108.270.483
39.967.475
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)
2.464.404
767.147
Alienação de Bens
2.405.625
756.320
Outras Alienações de Bens
2.405.625
756.320
Transferências de Capital
58.779
10.827
Convênios
0
0
Outras Transferências de Capital
58.779
10.827
Outras Receitas de Capital
0
0
Outras Receitas de Capital Primárias
0
0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)
2.117.722.025
1.924.101.240
DESPESAS PRIMÁRIAS
D OT AÇ ÃO
AT U A L I Z A DA
D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
D ES P ES A S
PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
PAGOS (b)
RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
L I Q U I DA D O S
PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)
2.202.154.900
2.107.851.309
1.756.834.774
1.686.415.194
65.378.482
64.417.171
63.969.561
Pessoal e Encargos Sociais
336.780.946
317.002.109
266.593.110
250.249.193
17.463.365
332.138
331.104
Outras Despesas Correntes
1.865.373.954
1.790.849.200
1.490.241.664
1.436.166.002
47.915.117
64.085.033
63.638.457
Transferências Constitucionais e Legais
493.112.639
467.789.833
364.594.576
364.594.576
28.701.007
28.701.007
Demais Despesas Correntes
1.372.261.315
1.323.059.367
1.125.647.088
1.071.571.425
47.915.117
35.384.026
34.937.450
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)
91.967.899
56.280.203
33.440.781
32.886.183
1.287.112
18.590.366
16.728.430
Investimentos
44.361.004
30.336.334
12.885.721
12.378.842
1.278.329
17.978.745
16.117.820
Inversões Financeiras
47.606.894
25.943.870
20.555.060
20.507.341
8.783
611.620
610.610
Inversões Financeiras Primárias
47.606.894
25.943.870
20.555.060
20.507.341
8.783
611.620
610.610
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)
40.154.136
0
0
0
0
0
0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)
2.334.276.934
2.164.131.512
1.790.275.555
1.719.301.378
66.665.593
83.007.536
80.697.991
RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (XIX) = IIIa - (VIIIa +VIIIb + VIIIc)
57.436.279
Até Outubro/2022
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)
471.098.308
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)
868.420.578
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)
-339.885.992
(1/2)
continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2022
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
Dezembro/2021
Até Outubro/2022
(a)
(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)
7.633.748.960
7.887.572.202
DEDUÇÕES (XIV)
2.774.773.785
2.686.026.935
Disponibilidade de Caixa
1.651.707.336
1.502.598.356
Disponibilidade de Caixa Bruta
1.734.295.496
1.594.355.301
(-) Restos a Pagar Processados (XV)
82.588.161
91.756.945
Demais Haveres Financeiros
1.123.066.450
1.183.428.579
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV)
4.858.975.175
5.201.545.267
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb)
-342.570.091
Até Outubro/2022
AJUSTE METODOLÓGICO
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - XVa)
9.168.784
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)
0