DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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73
Nº 224-B, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Conselho Nacional do Ministério Público
0
0
0
0
0
0
1.343
1.269
1.269
74
0
0
DEFENSORIA PÚBLICA
4
19.796
19.796
0
4
18.830
73.081
43.253
43.244
5.161
43.506
43.509
Defensoria Pública da União
4
19.796
19.796
0
4
18.830
73.081
43.253
43.244
5.161
43.506
43.509
RESTOS
A 
PAGAR
(INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS) (II)
2.442
135.640
134.681
307
3.094
550.333
566.121
215.594
214.711
51.230
850.513
853.607
TOTAL (I + II)
7.681.700
67.033.429
66.824.372
1.270.272
6.620.486
38.694.766
120.196.536
87.778.740
85.468.312
7.621.109
65.801.882
72.422.368
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2022
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ milhares
P O D E R / Ó R G ÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Saldo Total
(a + b)
Inscritos
Pagos
Cancelados Saldo a Pagar
(a)
Inscritos
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo a Pagar
(b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro de
2021
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro de
2021
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
2.442
135.640
134.681
307
3.094
550.333
566.121
215.594
214.711
51.230
850.513
853.607
E X EC U T I V O
1.515
135.503
134.554
297
2.167
545.356
556.555
214.230
213.364
46.701
841.846
844.013
Presidência da República
5
0
0
0
5
143
2.286
209
209
2.120
101
106
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4
57.152
56.995
157
4
3.005
8.582
2.864
2.864
4.185
4.537
4.542
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
0
261
261
0
0
1.275
3.131
811
811
957
2.638
2.638
Ministério da Economia
0
15.893
15.893
0
0
3.477
14.870
4.145
4.145
896
13.306
13.306
Banco Central do Brasil
0
18.301
18.301
0
0
0
419
87
87
0
332
332
Ministério da Educação
1.283
27.125
27.105
49
1.253
450.826
407.277
128.945
128.764
22.286
707.052
708.305
Ministério da Justiça e Segurança Pública
1
419
419
1
0
3.107
6.575
740
736
1.137
7.810
7.810
Ministério de Minas e Energia
0
3.939
3.891
48
0
546
14.362
8.652
8.652
1.630
4.625
4.625
Ministério das Relações Exteriores
168
0
0
0
168
111
1.072
763
763
0
419
587
Ministério da Saúde
0
31
27
0
4
2.151
9.716
8.684
8.680
3.031
156
160
Controladoria-Geral da União
4
0
4
0
0
0
18
13
13
3
2
2
Ministério da Infraestrutura
0
78
78
0
0
1.229
6.242
1.128
1.128
1.247
5.096
5.096
Ministério do Trabalho e Previdência
0
0
0
0
0
21
4.195
3.497
3.497
11
707
707
Ministério das Comunicações
33
41
0
33
41
6.429
15.002
11.211
10.852
18
10.561
10.602
Ministério do Meio Ambiente
1
4.120
4.120
1
0
2.603
2.443
209
98
4.383
566
566
Ministério da Defesa
1
580
580
0
0
57.356
30.703
33.748
33.542
3.374
51.143
51.144
Ministério do Desenvolvimento Regional
12
6.829
6.203
8
629
2.795
11.080
6.768
6.768
201
6.906
7.535
Ministério do Turismo
1
61
2
0
60
237
770
268
268
92
647
707
Ministério da Cidadania
2
617
620
0
0
1.838
1.133
1.083
1.083
0
1.888
1.888
Advocacia-Geral da União
0
0
0
0
0
8.138
15.606
392
392
158
23.194
23.194
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
0
57
57
0
0
70
1.074
12
12
971
160
160
L EG I S L AT I V O
0
0
0
0
0
699
540
71
70
1
1.168
1.168
Câmara dos Deputados
0
0
0
0
0
0
1
1
1
0
0
0
Senado Federal
0
0
0
0
0
146
239
49
48
0
337
337
Tribunal de Contas da União
0
0
0
0
0
553
300
21
21
1
831
831
JUDICIÁRIO
927
137
126
9
928
4.012
8.804
1.225
1.210
4.507
7.100
8.027
Supremo Tribunal Federal
0
0
0
0
0
567
161
68
68
30
631
631
Superior Tribunal de Justiça
0
0
0
0
0
18
12
10
10
2
18
18
Justiça Federal
0
50
40
9
0
44
1.012
345
345
115
596
596
Justiça Militar
0
0
0
0
0
2
7
1
1
0
8
8
Justiça Eleitoral
902
0
0
0
902
3.262
4.910
249
233
2.866
5.073
5.975
Justiça do Trabalho
1
86
86
0
1
119
2.635
518
518
1.493
743
744
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
24
1
0
0
25
0
27
27
27
0
0
25
Conselho Nacional de Justiça
0
0
0
0
0
0
38
6
6
0
31
31
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
0
0
0
0
0
66
189
61
61
21
172
172
Ministério Público da União
0
0
0
0
0
66
189
61
61
21
172
172
Conselho Nacional do Ministério Público
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
DEFENSORIA PÚBLICA
0
0
0
0
0
200
32
6
6
0
227
227
Defensoria Pública da União
0
0
0
0
0
200
32
6
6
0
227
227
T OT A L
2.442
135.640
134.681
307
3.094
550.333
566.121
215.594
214.711
51.230
850.513
853.607
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2022
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO
DE REFERÊNCIA
(EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 -
Regra Vigente)
(a)
DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O
M ÊS
(b) = (7(d ou e))
EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE
MÍNIMO
(em dezembro, deve ser superior a
100%)
((b / a) * 100)1
18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS
DO ANO CORRENTE1
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO
62.776.435
61.569.599
98,08%
76.938.896
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 2 (f)
Até o Mês
(d)
Até o Mês
(e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)5
10.016.764
10.016.764
6.970.320 -
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA
5.085.204
4.624.433
4.059.364 -
4 - ENSINO SUPERIOR
30.710.368
28.561.905
22.687.406 -
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
12.980.919
12.151.592
9.427.713 -
6 - OUTRAS
25.552.214
22.824.352
18.424.796 -
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)
84.345.470
78.179.046
61.569.599 -