DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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74
Nº 224-B, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
NO MÊS
ATÉ O MÊS
SETEMBRO DE 2022
OUTUBRO DE 2022
Valor
(g)
Valor
(h)
Valor
(i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
1.724.699
1.873.605
15.506.256
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS
862.350
936.803
7.728.143
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)
2.587.049
2.810.408
23.234.399
(1/2)
Continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2022
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 2 (m)
Até o Mês
(k)
Até o Mês
(l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
5.691.567
3.655.461
1.628.258
-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF
3.129.338
2.866.913
2.866.913
-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL
2.286.678
1.670.460
1.061.876
-
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO4
2.069.515
1.941.660
1.486.220
-
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)
13.177.098
10.134.494
7.043.267
-
16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)
120.895.018
111.685.990
84.876.946
-
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O MÊS
CANCELADO EM 2022 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
3.554.311
210.448
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
1 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido no art. 212 da CF, sem efeito em função da EC nº 95/2016
2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício
imediatamente subsequente.
4 Inclui as despesas na fonte 08 - Fundo Social - Parcela Destinada Educação Pública e Saúde. De acordo com o artigo 4o da Lei n. 12.858/2013, estes recursos devem ser aplicados em acréscimo ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal.
5 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado
neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
U N I ÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2022
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
D OT AÇ ÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (e)
Até o Mês (b)
%
(b/a) x 100
Até o Mês (c)
% (c/a)
x 100
Até o Mês (d)
% (d/a)
x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
34.871.962
35.876.336
30.278.116
84,40
29.574.583
82,43
29.410.772
81,98 -
Despesas Correntes
33.911.249
34.732.142
29.756.455
85,67
29.242.344
84,19
29.078.533
83,72 -
Despesas de Capital
960.712
1.144.193
521.661
45,59
332.239
29,04
332.239
29,04 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)
67.482.687
65.617.292
56.609.254
86,27
51.763.402
78,89
51.600.892
78,64 -
Despesas Correntes
65.355.869
63.839.406
55.999.974
87,72
51.520.725
80,70
51.360.992
80,45 -
Despesas de Capital
2.126.818
1.777.886
609.280
34,27
242.676
13,65
239.900
13,49 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
16.782.184
16.869.204
14.565.101
86,34
10.159.994
60,23
9.897.900
58,67 -
Despesas Correntes
16.732.008
16.844.828
14.542.984
86,34
10.157.641
60,30
9.896.017
58,75 -
Despesas de Capital
50.176
24.376
22.117
90,73
2.353
9,65
1.883
7,72 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
288.369
288.369
266.083
92,27
214.596
74,42
212.249
73,60 -
Despesas Correntes
286.471
286.471
265.187
92,57
213.711
74,60
212.182
74,07 -
Despesas de Capital
1.898
1.898
896
47,23
885
46,65
68
3,57 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
12.409.412
17.305.226
14.966.589
86,49
10.885.147
62,90
10.761.164
62,18 -
Despesas Correntes
12.345.585
16.701.211
14.616.351
87,52
10.829.037
64,84
10.706.763
64,11 -
Despesas de Capital
63.826
604.015
350.238
57,98
56.110
9,29
54.401
9,01 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
66.000
65.576
33.493
51,07
30.555
46,59
27.415
41,81 -
Despesas Correntes
66.000
65.576
33.493
51,07
30.555
46,59
27.415
41,81 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
14.766.076
14.227.799
12.766.157
89,73
9.958.492
69,99
9.436.396
66,32 -
Despesas Correntes
13.770.458
13.134.247
12.046.314
91,72
9.706.808
73,90
9.209.606
70,12 -
Despesas de Capital
995.617
1.093.551
719.843
65,83
251.684
23,02
226.790
20,74 -
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1
146.666.689
150.249.800
129.484.794
86,18
112.586.769
74,93
111.346.788
74,11 -
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS EMPENHADAS
(f)
DESPESAS LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)
129.484.794
112.586.769
111.346.788
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)
0
0
0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)
0
0
0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)
1.315.245
0
0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)
128.169.549
112.586.769
111.346.788
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O MÊS/2022 (i)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O MÊS/2022 (j)
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ
O MÊS (REGRA ANTIGA: 15% da RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (EC n.
95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente) (k)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)
128.169.549
112.586.769
166.854.349
139.812.784
(1/3)
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4
Exercício de
Inscrição em Restos
a Pagar5,6
Mínimo para
Aplicação com
Saúde (n)
Valor Executado em
ASPS no Ano (o)
RP Inscritos (Processados
e Não-Processados)
RP Considerado
no Limite7
RP Pagos
Valor que Falta
Pagar para
Garantir o Mínimo
RP a
Pagar
RP Cancelados
até o presente
(p)
Saldo de
Cumprimento do
Mínimo (q) = (o - n -
p)
Compensações
Legais8
(r)
Saldo Final9
(s) = (q + r)
Empenhos de 2021
127.033.240
179.077.635
20.281.414
0
14.257.889
4.130.637
1.892.889
50.151.507
50.151.507
Empenhos de 2020
121.246.221
161.536.763
13.600.852
0
11.628.750
1.144.223
827.879
39.462.663
39.462.663
Empenhos de 2019
117.293.432
122.269.918
11.017.404
6.040.918
9.708.349
811.119
497.936
4.478.550
4.478.550
Empenhos de 2018
112.360.793
116.820.887
11.768.360
7.308.266
10.399.668
632.219
736.474
3.723.620
3.723.620
Empenhos de 2017
109.088.149
114.700.610
14.124.981
8.512.519
12.394.272
695.684
1.035.027
4.577.435
4.577.435
Empenhos de 2016
93.710.704
106.235.537
7.786.502
0
6.600.162
496.409
689.939
11.834.894
11.834.894