DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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75
Nº 224-B, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Empenhos de 2015
98.308.994
100.054.862
7.880.322
6.134.454
7.154.354
148.456
577.512
1.168.356
1.168.356
Empenhos de 2014
91.614.082
91.898.531
7.136.587
6.852.138
6.030.545
821.593
124.158
981.884
-697.435
2.375.920
1.678.485
Empenhos de 2013
82.912.830
83.053.256
7.642.873
7.502.447
6.562.226
940.221
79.346
1.001.301
-860.875
2.375.920
1.515.045
Empenhos de 2012
79.512.720
80.073.777
8.534.459
7.973.402
7.035.822
937.580
139.407
1.359.229
-798.173
2.375.920
1.577.747
Empenhos de 2011
72.128.481
72.356.648
8.415.641
8.187.474
7.022.161
1.165.313
112.859
1.280.621
-1.052.454
-1.052.454
Empenhos de 2010
61.230.118
61.976.698
6.280.781
5.534.201
5.046.318
487.883
108.563
1.125.901
-379.322
-379.322
Empenhos de 2009
54.963.099
58.281.095
8.568.041
5.250.045
6.769.661
74.185
1.724.211
1.593.785
1.593.785
Empenhos de 2008
48.561.056
48.678.681
5.685.001
5.567.377
4.489.641
1.077.736
22.449
1.172.977
-1.055.353
-1.055.353
TOTAL (XV)
1.269.963.919
1.397.014.898
138.723.219
74.863.242
115.099.818
5.430.326
8.719.714
14.903.781
112.147.199
7.127.759
119.274.958
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
D OT AÇ ÃO
INICIAL
D OT AÇ ÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (e)
Até o Mês (b)
%
(b/a) x 100
Até o Mês (c)
%
(c/a) x 100
Até o Mês (d)
%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)
332.841
315.275
260.665
82,68
213.020
67,57
195.751,59
62,09 -
Despesas Correntes
321.906
311.906
258.695
82,94
213.020
68,30
195.752
62,76 -
Despesas de Capital
10.936
3.369
1.970
58,47
0
0,00
0
0,00 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)
949.987
1.416.883
880.261
62,13
540.247
38,13
540.247
38,13 -
Despesas Correntes
949.987
1.416.883
880.261
62,13
540.247
38,13
540.247
38,13 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)
444.941
454.723
354.033
77,86
318.864
70,12
318.864
70,12 -
Despesas Correntes
444.941
454.723
354.033
77,86
318.864
70,12
318.864
70,12 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)
56.900
56.900
34.510
60,65
29.084
51,11
29.025
51,01 -
Despesas Correntes
52.400
52.400
34.510
65,86
29.084
55,50
29.025
55,39 -
Despesas de Capital
4.500
4.500
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)
11.927.200
11.819.530
11.326.142
95,83
9.164.939
77,54
8.391.592
71,00 -
Despesas Correntes
11.530.709
11.448.651
11.175.933
97,62
9.147.756
79,90
8.374.409
73,15 -
Despesas de Capital
396.491
370.880
150.209
40,50
17.183
4,63
17.183,36
4,63 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
42.659
42.659
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII +
XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)
13.754.528
14.105.970
12.855.611
91,14
10.266.154
72,78
9.475.479
67,17 -
(2/3)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(e)
Até o Mês (b)
%
(b/a) x 100
Até o Mês (c)
%
(c/a) x 100
Até o Mês (d)
%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)
35.204.803
36.191.610
30.538.781
84,38
29.787.602
82,31
29.606.524
81,80 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)
68.432.674
67.034.175
57.489.515
85,76
52.303.648
78,03
52.141.139
77,78 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)
17.227.125
17.323.927
14.919.134
86,12
10.478.858
60,49
10.216.764
58,97 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)
345.269
345.269
300.593
87,06
243.680
70,58
241.274
69,88 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)
12.409.412
17.305.226
14.966.589
86,49
10.885.147
62,90
10.761.164
62,18 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)
66.000
65.576
33.493
51,07
30.555
46,59
27.415
41,81 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)
26.693.276
26.047.329
24.092.299
92,49
19.123.431
73,42
17.827.988
68,44 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
42.659
42.659
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)
160.421.217
164.355.770
142.340.404
86,61
122.852.923
74,75
120.822.268
73,51 -
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
(3/3)
Notas:
1 Do valor total de R$ 112,59 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 79,14 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 33,44 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste
demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do
respectivo ano.
8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são
distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores
negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
10 As despesas na fonte 42 - Compensação financeira sobre a exploração de petróleo ou gás natural não foram consideradas no quadro DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA devido à liminar do STF,
deferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5595, em 31/08/2017, que suspendeu a eficácia do art. 3º da EC nº 86/2015. Dessa forma, foram incluídas no quadro DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2022
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)
R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
Até o Mês
R EC E I T A S
Previsão Inicial
4.730.024.789
Previsão Atualizada
4.730.024.789
Receitas Realizadas
3.698.334.764
Déficit Orçamentário
-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
159.490.779
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
Até o Mês
D ES P ES A S
Dotação Inicial
4.726.928.633
Dotação Atualizada
4.886.419.412
Despesas Empenhadas
4.105.591.135
Despesas Executadas
3.678.377.922
Despesas Pagas
3.607.016.114
Superávit Orçamentário
19.956.842
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹
Até o Mês
Despesas Empenhadas
2.651.320.184
Despesas Liquidadas
2.263.272.679
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida
1.268.506.426
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)
423.680.758
Despesas Previdenciárias (II)
676.540.493
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
-252.859.735