DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012022112900076
76
Nº 224-B, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)
30.552.821
Despesas Previdenciárias (V)
72.377.286
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
-41.824.465
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2
Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)
7.131.791
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)
45.628.382
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)
-38.496.591
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)
532.052
Despesas Previdenciárias (XI)
6.036.712
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)
-5.504.660
(1/2)
continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2022
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Resultado Apurado Até o Mês
Resultado Nominal
-339.885.992
Resultado Primário
57.436.279
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição
Cancelamento
Pagamento
Saldo
Até o Mês
Até o Mês
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
74.715.130
1.270.272
66.824.372
6.620.486
Poder Executivo
74.489.119
1.269.536
66.739.612
6.479.971
Poder Legislativo
11.340
53
3.279
8.008
Poder Judiciário
192.569
682
59.613
132.273
Ministério Público
2.302
2
2.071
229
Defensoria Pública
19.799
0
19.796
4
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
158.891.302
7.621.109
85.468.312
65.801.882
Poder Executivo
154.453.014
7.349.853
82.769.390
64.333.770
Poder Legislativo
326.096
15.532
180.408
130.155
Poder Judiciário
3.900.117
243.769
2.408.114
1.248.233
Ministério Público
119.933
6.793
67.149
45.991
Defensoria Pública
92.143
5.161
43.250
43.733
T OT A L
233.606.432
8.891.381
152.292.683
72.422.368
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)
Valor Apurado
Mínimo a ser aplicado em MDE em 2022
% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
61.569.599
62.776.435
98,08
Complementação da União ao FUNDEB
23.234.399
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
Valor Apurado
Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2022
Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
112.586.769
139.812.784
80,53
FONTE: STN/CCONT/GEINF
(2/2)
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).
TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2022
LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 38, §4º
R$ milhares
P R E V I S ÃO
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
R EC E I T A S ¹
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
%
Até o Mês
%
R EA L I Z A R
(a)
(b)
(c)
(c/b)
(d)
(d/b)
(b-d)
RECEITAS CORRENTES
1.089.346.445
1.089.346.445
96.671.100
8,87
913.826.206
83,89
175.520.239
Receita Tributária
470.135
470.135
46.834
9,96
432.025
91,89
38.110
Receita de Contribuições
1.034.463.332
1.034.463.332
94.396.275
9,13
874.669.751
84,55
159.793.582
Receita Patrimonial
9.934.810
9.934.810
1.255.567
12,64
11.111.387
111,84
-1.176.577
Receita Agropecuária
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Receita Industrial
273
273
0
0,00
361
132,04
-88
Receita de Serviços
37.601.739
37.601.739
685.914
1,82
20.588.759
54,75
17.012.980
Transferências Correntes
4.149
4.149
154
3,70
5.592
134,80
-1.444
Receitas Correntes a Classificar
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Outras Receitas Correntes
6.872.007
6.872.007
286.357
4,17
7.018.331
102,13
-146.325
RECEITAS DE CAPITAL
8.747
8.747
493
6,55
21.505
285,84
-12.757
Operações de Crédito
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Alienação de Bens
7.523
7.523
493
6,55
21.505
285,84
-13.981
Transferências de Capital
1.224
1.224
0
0,00
0
0,00
1.224
Outras Receitas de Capital
0
0
0
0,00
0
0,00
0
SUBTOTAL (I)
1.089.355.193
1.089.355.193
96.671.593
8,87
913.847.711
83,89
175.507.482
DÉFICIT (II)
-
-
-
-
222.231.952
-
-
TOTAL (I + II)
1.089.355.193
1.089.355.193
96.671.593
8,87
1.136.079.663
-
-46.724.470