DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 224-B, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
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Nota: A coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2021" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, o detalhamento dos valores apresentados nessa coluna pode ser diferente daquele publicado no
relatório de dezembro de 2021, na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta Atual".
U N I ÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2022
LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 159
R$ milhares
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2021
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS FLUXOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
L Í Q U I DA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
P AG A R NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de
Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras1
(a)
(b)
(c)
(d)
(e) = (a) + (b) - (c) -
(d)
(f)
(g)
(h)
(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL
DE 
RECURSOS
NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
118.723.500.387
576.609.148.183
488.689.800.263
-73.798.648.068
280.441.496.375
5.998.948.021
25.353.192.317
21.461.812.946
227.627.543.091
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
1.427.626.772.420
3.121.725.282.096
3.270.618.996.635
-216.072.418.969
1.494.805.476.851
2.931.966.197
38.138.261.381
76.555.867.348
1.377.179.381.925
1. Recursos vinculados à Educação
15.460.465.326
14.516.845.779
8.555.474.801
-842.552.235
22.264.388.540
124.478.951
2.264.657.173
82.083.456
19.793.168.961
2. Recursos vinculados à Seguridade Social
(exceto Previdência)
57.720.392.986
381.021.236.035
375.740.015.929
18.544.038.756
44.457.574.335
774.618.041
5.876.028.216
15.936.924.826
21.870.003.252
3. Recursos vinculados à Previdência Social
(RPPS)
-2.322.111.626
30.698.545.895
33.101.045.347
-3.047.487.387
-1.677.123.691
541.529
14.010.447
1.890.315.022
-3.581.990.688
4. Recursos vinculados à Previdência Social
(RGPS)
11.682.470.786
423.680.758.132
473.738.154.103
2.791.799.629
-41.166.724.814
0
740.092.165
31.307.172.179
-73.213.989.159
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas
10.012.066.731
934.070.817
681.207.371
-449.210.266
10.714.140.443
862.173
47.344.081
21.605
10.665.912.584
6. Recursos da Dívida Pública
915.217.077.242
1.650.263.937.828
1.804.261.131.090
-294.503.534.245
1.055.723.418.226
1.271.202.559
17.015.818.313
8.075.179.587
1.029.361.217.767
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos
5.762.308.514
737.133.515
12.526.646.990
-7.861.747.506
1.834.542.545
578.506
9.185.653
595.036
1.824.183.351
8. Recursos de Transferências Constitucionais e
Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive
Fundos
21.847.082.108
396.519.205.208
378.655.908.204
-9.245.490.232
48.955.869.345
0
984.585.076
0
47.971.284.269
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e
Programas
356.924.212.247
222.049.532.567
183.284.404.183
80.921.409.503
314.767.931.129
758.293.685
11.104.912.103
1.986.507.892
300.918.217.450
10. Outros Recursos Vinculados
35.234.718.849
1.304.116.293
75.008.618
-2.393.823.629
38.857.650.154
1.390.753
81.628.155
17.276.963.691
21.497.667.554
11. Recursos a Classificar
88.089.257
-99.974
0
14.178.645
73.810.638
0
0
104.054
73.706.584
TOTAL (III) = (I + II)
1.546.350.272.808
3.698.334.430.279
3.759.308.796.898
-289.871.067.037
1.775.246.973.226
8.930.914.219
63.491.453.698
98.017.680.294
1.604.806.925.015
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(1/2)
Nota: A coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2021" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, o detalhamento dos valores apresentados nessa coluna pode ser diferente daquele publicado no
relatório de dezembro de 2021, na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta Atual".
III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO
JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro
Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.
JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.
Em relação às justificativas de frustração de receitas e combate à sonegação exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Receita Federal do Brasil informou que não houve
frustração de receita no bimestre do relatório.