DOU 30/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 224-C, quarta-feira, 30 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
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6. Portaria nº 2.553, de 6 de maio 2021 - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia,
no município de Muritiba - BA.
Nº 625, de 29 de novembro de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional de
autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária,
conforme os seguintes atos:
1. Portaria nº 345, de 11 de dezembro 2013 - Fundação Francisca Elci Monteiro Pádua,
no município de Arneiroz - CE;
2. Portaria nº 366, de 25 de abril 2014 - Associação Comunitária de Radiodifusão do
Povoado de São João da Vitória do Município de Vitória da Conquista - ACRPSJVC, no
município de Vitória da Conquista - BA;
3. Portaria nº 1.945, de 7 de junho 2017 - Associação Comunitária Ipanema de Radiodifusão,
no município de Vitória da Conquista - BA;
4. Portaria nº 4.971, de 28 de setembro 2017 - Associação Beneficente e Cultural do
Distrito de Roldão - ABCDR, no município de Morada Nova - CE;
5. Portaria nº 5.869, de 20 de dezembro 2017 - Associação Comunitária e Cultural de
Radiodifusão Tum FM, no município de Juazeiro - BA;
6.
Portaria nº
6.604,
de
20 de
dezembro
2017
- Associação
Comunitária
de
Comunicação e Cultura de Lagoa Santa, no município de Lagoa Santa - GO;
7. Portaria nº 7.560, de 3 de janeiro 2018 - Associação Beneficente e Cultural Semente
da Paz, no município de Cascavel - CE;
8. Portaria nº 7.561, de 3 de janeiro 2018 - Associação de Difusão Comunitária NSP
Socorro, no município de Macapá - AP;
9. Portaria nº 4.910, de 8 de novembro 2018 - Associação dos Produtores Rurais do
Povoado Maracujá, no município de Aldeias Altas - MA;
10. Portaria nº 4.177, de 27 de agosto 2019 - Associação Comunitária de Radiodifusão
e Educação a Voz da Serra, no município de Livramento de Nossa Senhora - BA;
11. Portaria nº 4.185, de 27 de agosto 2019 - Instituto de Comunicação e Cultura de
Estrela do Norte, no município de Estrela do Norte - GO;
12. Portaria nº 4.194, de 21 de agosto 2019 - Associação de Difusão Comunitária Vida
FM, no município de Juazeiro - BA;
13. Portaria nº 4.324, de 30 de agosto 2019 - Associação de Comunicação Comunitária
e Cultural de Pumba e Adjacências, no município de Cruz das Almas - BA;
14. Portaria nº 4.405, de 3 de setembro 2019 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento
Artístico e Cultural de Guanambi, no município de Guanambi - BA;
15. Portaria nº 4.978, de 24 de setembro 2019 - Associação Cultural Comunitária Nova
Voz para Trindade, no município de Trindade - GO;
16. Portaria nº 5.141, de 30 de setembro 2019 - Associação Comunitária, Cultural dos
Sítios Bonita, Tamboril e São Félix, no município de Assaré - CE;
17. Portaria nº 5.878, de 7 de novembro 2019 - Associação Rádio Comunitária Chapada
FM, no município de Teresina de Goiás - GO;
18. Portaria nº 406, de 10 de fevereiro 2020 - Associação Comunitária de Radiodifusão
do Sertão de Forquilha - Rádio Comunitária Sertão FM, no município de Forquilha -
CE;
19. Portaria nº 7.226, de 10 de fevereiro 2020 - Associação Comunitária Terra, no município
de Balsas - MA;
20. Portaria nº 2.343, de 21 de maio 2020 - Associação Rádio Comunitária Canarana
FM, no município de Canarana - BA;
21. Portaria nº 1.773, de 7 de janeiro 2021 - Associação Comunitária do Distrito de
Angico - ASDA, no município de Mairi - BA;
22. Portaria nº 1.784, de 21 de janeiro 2021 - Associação de Radiodifusão Comunitária
Novidade FM, no município de Barreiras - BA;
23. Portaria nº 1.785, de 21 de janeiro 2021 - Associação de Radiodifusão Comunitária
Rio Verdense, no município de Rio Verde - GO;
24. Portaria nº 1.790, de 21 de janeiro 2021 - Associação Comunitária dos Amantes de
Radio de Urandi - ACARU, no município de Urandi - BA;
25 Portaria nº 2.102, de 2 de março 2021 - Associação de Apoio Aos Deficientes de
Pacajus, no município de Pacajus - CE; e
26. Portaria nº 2.104, de 2 de março 2021 - Associação Rádio Comunitária Salobro FM,
no município de Canarana - BA.
Nº 626, de 29 de novembro de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta de
modificação do Projeto de Lei nº 27, de 2022 - CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União,
em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no
valor de R$ 2.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".
Nº 627, de 29 de novembro de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto
do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da
Defesa, a doar uma passadeira flutuante de alumínio, do Comando do Exército, para
a República do Paraguai".
Nº 628, de 29 de novembro de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto
do projeto de lei que "Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima
a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".
Nº 629, de 29 de novembro de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto
da Medida Provisória nº 1.142, de 29 de novembro de 2022.