DOU 30/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 224-C, quarta-feira, 30 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
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124. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores UPL do Brasil Indústria e Comércio de
Insumos Agropecuários S.A. - Ituverava/SP, UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos
Agropecuários S.A. - Salto de Pirapora/SP, no produto PROMITOR 480 EC, registro nº
04321, conforme processo nº 21000.115723/2022-04.
125. De acordo com o Artigo 22§ 1º, Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a Incorporação da empresa Agrotecnologia do Brasil Ltda, CNPJ Nº
30.938.445/0001-88, sito à Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, Km 9, unidade
autônoma 21, Condomínio Tech Town, Chácaras Assay, CEP: 13186-904, Hortolândia/SP, e
sua Filial CNPJ Nº 30.938.445/0002-69, sito à Rua das Castanheiras, nº 200, Galpão 18, sala
01, Jardim São Pedro, CEP: 13187-065, Hortolândia/SP, pela empresa Tradecorp do Brasil
Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 04.997.059/0003-19, sito à Rodovia SP 101,
Km 32, Sobradinho, CEP: 13899-999, Monte Mor/SP, foram incorporados os seguintes
registros especiais temporários dos produtos Milagrum Plus, registro nº 907/2021, Ospo
Vi55, registro nº 908/2021, TEC FORT, registro nº 1979/2021, NEMEND, registro nº
2138/2021, TEC BOM, registro nº 2139/2021, MILAGRUM PLUS, registro nº 2313/2020,
OSPO Vi55 EXT 05, registro nº 2394/2020, OSPO Vi55, registro nº 2448/2021, e os pleitos
de registros dos produtos MILAGRUM PLUS, processo nº 21016.003772/2022-18, OSPO
Vi55, processo nº 21016.003770/2022-29, ROW-Vispo, processo nº 21016.003771/2022-73,
conforme processo nº 21000.093194/2022-72.
126. De acordo Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi
aprovada a alteração de razão social da empresa Agrotecnologia do Brasil Ltda, endereço:
Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, Km 9, unidade autônoma 21, Condomínio
Tech Town, Chácaras Assay, CEP: 13186-904, Hortolândia/SP, para razão social Tradecorp
do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, endereço Rodovia SP 101, Km 32,
Sobradinho, CEP: 13899-999, Monte Mor/SP, esta alteração se aplica a todos os registros
onde 
esta 
conste 
como 
fabricante 
e/ou 
formulador, 
conforme 
processo 
nº
21000.093194/2022-72.
127. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial BIO TAURUS, no produto formulado
LEPHTURE, registro nº 25722, conforme processo nº 21016.009681/2021-13.
128. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Agro Import do Brasil Ltda, CNPJ Nº 05.625.220/0001-24 -
Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0009-81 - Carazinho/RS, CNPJ Nº
05.625.220/0013-68 - Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.200/0011-04 -Rondonópolis/MT, CNPJ
Nº 05.625.220/0012-87 - Barueri/SP, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58 - Ibiporã/PR, a importar
o produto CAPTIVE, registro nº 42719, conforme processo nº 21000.115926/2022-92.
129. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Albaugh Agro Brasil Ltda - Resende/RJ, no
produto CLECT, registro nº 32521, conforme processo nº 21000.115893/2022-81.
130. De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das
culturas Café, Mandioca, Soja, Tomate e Trigo no produto COOKIE, registro nº 12218,
conforme processo nº 21000.040284/2021-80.
131. De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da
cultura da Maçã no produto CUPRITAL 700, registro nº 23418, conforme processo nº
21000.076668/2020-50.
132. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto BTP 300-21, registro nº
05122,
da
empresa
Total
Biotecnologia Indústria
e
Comércio
S.A.,
CNPJ
Nº
07.483.401/0001-99, sito à Rua Emilio Romani, 1190, Bairro CIC, CEP: 81460-020,
Curitiba/PR, para a empresa Biovirtus Soluções Ambientais Ltda, CNPJ Nº 31.322.173/0001-
50, sito à Avenida Benedito Storani, 1.190, Bloco 01, sala 218, CEP: 13289-014, Vinhedo,
São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.094825/2022-71.
133. De acordo com Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a exclusão do manipulador Nortox S.A. - Rondonópolis/MT, no produto
SENHA SL, registro nº 18322, conforme processo nº 21000.115409/2022-13.
134. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002,
autorizamos a
empresa Agro
Fauna Comércio
de Insumos
Ltda, CNPJ
Nº
47.626.510/0001-32 - São José do Rio Preto/SP, a importar o produto TROPICIO, registro nº
8819, conforme processo nº 21000.104183/2022-25.
135. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Resolução-RE Nº 2380,
de 15 de julho de 2022, GGTOX/ANVISA, a ANVISA reclassificou o produto METARHYD FR
25, registro nº 8519, da Classe Toxicológica IV - Pouco Tóxico para Classe Toxicológica -
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo, conforme processo nº
21000.046715/2022-01.
136. De acordo com Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a exclusão do formulador Zhuochen Industries (Shanghai) Co. Ltd., endereço
Room 907, longyu International Plaza, nº 329 Hengfeng Road, Shanghai, 210000, China, no
produto MAXIZATO, registro nº 36518, conforme processo nº 21000.102555/2022-89.
137. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial BIOGREAT, no produto formulado
SUMÉRIO, registro nº 24720, conforme processo nº 21000.102623/2022-18.
138. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002,
autorizamos a
empresa Agro
Fauna Comércio
de Insumos
Ltda, CNPJ
Nº
47.626.510/0001-32 - São José do Rio Preto/SP, a importar o produto CAPTIVE, registro nº
42719, conforme processo nº 21000.104150/2022-85.
139. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002,
autorizamos a
empresa Agro
Fauna Comércio
de Insumos
Ltda, CNPJ
Nº
47.626.510/0001-32 - São José do Rio Preto/SP, a importar o produto ATRAZINA 500 SC
RAINBOW, registro nº 10018, conforme processo nº 21000.104133/2022-46.
140. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002,
autorizamos a
empresa Agro
Fauna Comércio
de Insumos
Ltda, CNPJ
Nº
47.626.510/0001-32 - São José do Rio Preto/SP, a importar o produto GLIFOSATO IPA 480
RAINBOW, registro nº 5417, conforme processo nº 21000.104165/2022-43.
141. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002,
autorizamos a
empresa Agro
Fauna Comércio
de Insumos
Ltda, CNPJ
Nº
47.626.510/0001-32 - São José do Rio Preto/SP, a importar o produto BLOWOUT, registro
nº 19217, conforme processo nº 21000.104141/2022-94.
142. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002,
autorizamos a
empresa Agro
Fauna Comércio
de Insumos
Ltda, CNPJ
Nº
47.626.510/0001-32 - São José do Rio Preto/SP, a importar o produto CLOPANTO, registro
nº 24320, conforme processo nº 21000.104156/2022-52.
143. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Resolução-RE nº 3564,
de 27 de outubro de 2022, GGTOX/ANVISA, a ANVISA reclassificou o produto AUG 134,
registro nº 22422 , da Classe Toxicológica III - Medianamente Tóxico para Classe
Toxicológica
-
Categoria 
4
-
Produto
Pouco
Tóxico, 
conforme
processo
nº
21000.090140/2022-55.
144. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Resolução-RE nº 3564,
de 27 de outubro de 2022, GGTOX/ANVISA, a ANVISA reclassificou o produto TANREK 500
SC, registro nº 21322 , da Classe Toxicológica III - Medianamente Tóxico para Classe
Toxicológica
-
Categoria 
4
-
Produto
Pouco
Tóxico, 
conforme
processo
nº
21000.090132/2022-17.
145. De acordo com Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a exclusão do manipulador Prochem Bio S.A., endereço Av. San Nicolas, 645
Parque Industrial Comirsa, Buenos Aires 2915, Argentina, no produto PACTO, registro nº
07398, conforme processo nº 21000.102062/2022-49.
146. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jixixian Qingfeng Tianying Biochemical Co.,
Ltd., endereço No. 5, Xiangyun Road, Jixi County, Xuancheng City, Anhui, China, no produto
ATRAZINA 500 SC ALAMOS, registro nº 17918, conforme processo nº 21000.009276/2012-
75.
147. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, 
autorizamos 
a 
empresa 
Rainbow 
Defensivos 
Agrícolas 
Ltda, 
CNPJ 
Nº
10.486.463/0001-69 - Porto Alegre/RS, Filial: CNPJ Nº 10.486.463/0003-20 Mariópolis/PR, a
importar os produtos KITTER, registro nº 30121, e GAUSS, registro nº 11015, conforme
processo nº 21000.059692/2022-96.
148. Considerando a subdivisão do tipo de formulação Suspensão Concentrada ocorrida na
NBR 8510, adequar o tipo de formulação dos produtos ENGEO PLENO S, registro nº 06105,
EUFORIA, registro nº 02510, PLATINUM NEO, registro nº 05110, AMPLIGO, registro nº
00610, ANKOR, registro nº 34618, MASUMO, registro nº 34718, de Suspensão Concentrada
(SC) para formulação mista de CS e SC (ZC), sem alteração do processo de formulação do
produto.
149. Considerando a subdivisão do tipo de formulação Suspensão Concentrada ocorrida na
NBR 8510, adequar o tipo de formulação dos pleitos de registro dos produtos EN D I G O,
processo nº 21000.008294/2010-78, e BENEDUO, processo nº 21000.008293/2010-33, de
Suspensão Concentrada (SC) para formulação mista de CS e SC (ZC), sem alteração do
processo de formulação do produto.
ANDRE FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA
Coordenador-Geral
R E T I F I C AÇÕ ES
No DOU de 20 de setembro de 2022, em Ato nº 46, Seção 1, item 42, onde se
lê: ...Nome: Meghmani Organics Limited - Endereço: Plot No. 5001/B, 5027 to 5034, 5037,
4707/B & 4707/P 393002 Dist. Bharuch, Ankleshwar, Gujarat - Índia, leia-se: ... Nome:
Meghmani Organics Limited - Endereço: Plot No. 5001/B, 5027 to 5034, 5037, 4707/B &
4707/P, G.I.D.C. Industrial Estate, Ankleshwar - 393002, Dist. Bharuch, Gujarat, Índia.
No DOU de 20 de setembro de 2022, em Ato nº 46, Seção 1, item 24, onde se
lê: ...NomeJiangxi Tianyu Chemical Co. Ltd. - Endereço: Yanhua Road - Xingan Salt Chemical
Industrial Park, 331300 Xingan County, Jiangxi, China, leia-se:...Nome: Jiangxi Tianyu
Chemical Co. Ltd. - Endereço: Yanhua Road, Xingan Salt Chemical Industrial Park, Xingan
County, Jiangxi Province, 331300, China, Nome: Lianyungang Avilive Chemical Co., Ltd. -
Endereço: Doigou port Chemical Industry Park, Guannan County, Lianyungang City, Jiangsu
Province, China (222520).
No DOU de 17 de outubro de 2022, em Ato nº 48, Seção 1, item 32, onde se
lê: ... CNPJ Nº 60.744.463/0001-90, leia-se: ...CNPJ Nº 05.280.269/0001-92.
No DOU de 17 de outubro de 2022, em Ato nº 48, Seção 1, item 189, onde se
lê:...DuPont de Nemours (France) S.A.S., para razão social Corteva Agriscience France S.A.S.,
mantendo o mesmo endereço, leia-se: ... DuPont de Nemours (France) S.A.S., endereço 82
Rue de Wittelsheim, 68700 Cernay - França, para razão social Corteva Agriscience France
S.A.S., mantendo o mesmo endereço, item 190, onde se lê: ...DuPont Asturias, S.L., para
razão social Corteva Agriscience Spain, S.L., mantendo o mesmo endereço, leia-se: ...
DuPont Asturias, S.L., endereço Valle de Tamón, s/n, 33469 Carreño, Asturias - Espanha,
para razão social Corteva Agriscience Spain, S.L., mantendo o mesmo endereço.
No DOU de 26 de outubro de 2022, em Ato nº 50, Seção 1, item 6, onde se lê:
...d Fabricante do produto técnico (Fluroxypyr Meptyl Técnico UPL) Nome: Shandong Luba
Chemical Co., Ltd. - Endereço: Loujia Village, Tangwang Town, Lincheng District, 250106
Jinan Shandong - China, leia-se: ...Nome: Shandong Luba Chemical Co., Ltd. - Endereço:
Loujia Village, Tangwang Town, Licheng District, 250106 Jinan Shandong - China.
No DOU de 17 de novembro de 2022, em Ato nº 52, Seção 1, item 82, onde se
lê: ...§2º Inciso I, leia-se: ...§ 4º Inciso X.
No DOU de 17 de novembro de 2022, em Ato nº 52, Seção 1 item 91, onde se
lê: ...foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão dos
alvos biológicos Sclerotinia sclerotiorum e Corynespora cassiicola indicado em qualquer
cultura com a ocorrência do alvo biológico, redução de dose e aumento do número de
aplicações e uso de adjuvante, aumento de dose total, no produto PROVILAR, registro nº
00522, conforme processo nº 21016.001381/2022-69, leia-se: ...foi aprovada alteração nas
recomendações de uso do produto, com redução de dose, aumento no número de
aplicações e uso de adjuvante no alvo já registrado Sclerotinia sclerotiorum e a inclusão do
alvo biológico Corynespora cassiicola e uso de adjuvante, indicado em qualquer cultura
com a ocorrência do alvo biológico e o aumento de dose total, no produto PROVILAR,
registro nº 00522, conforme processo nº 21016.001381/2022-69.
No DOU de 17 de novembro de 2022, em Ato nº 52, Seção 1, item 46, onde se
lê: ...no produto OMITE 720 EC, registro nº 01868303, foi aprovada alteração nas
recomendações de uso do produto, com inclusão da cultura do Feijão e das culturas CSFI:
Berinjela, Jiló, Pimenta, Quiabo, Caju, Caqui, Carambola, Figo, Quiuí, Mangaba, Uva-de-
mesa, Goiaba, Dendê, Pupunha, Açaí, Castanha-do-Pará, Pinhão, Amora, Framboesa,
Morango, Pitanga, Seriguela, Mirtilo, Abacate, Abacaxi, Cacau, Guaraná, Lichia, Macadâmia,
Manga, Maracujá, Noz-pecã, Romã, Cupuaçu, Anonáceas, Azeitona, Mamão, Amendoim,
Ervilha, Feijão-fava, Feijão-vagem, Grão-de-bico, Lentilha, Feijãocaupi, Feijões, Feijão-
guandu, Feijão-mungo, conforme processo nº 21000.078945/2021-40, leia-se: ...no produto
OMITE 720 EC, registro nº 01868303, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do
produto, com inclusão da cultura do Feijão e das culturas CSFI: abacate, abacaxi, acerola,
amora, azeitona, berinjela, cacau, coco, dendê, framboesa, jiló, lichia, macadâmia, mamão,
manga, maracujá, mirtilo, pimenta, pimentão, pitanga, pupunha, quiabo, amendoim,
ervilha, feijões (feijão fava, guandu, caupi, vagem e mungo), grão-de-bico, lentilha, caju,
caqui, carambola, figo, goiaba, quiu e uva, conforme processo nº 21000.078945/2021-40.
No DOU de 17 de novembro de 2022, em Ato nº 52, Seção 1, item 151, onde
se lê: ...registro nº 00621, leia-se: ...registro nº 05522.
No DOU de 17 de novembro de 2022, em Ato nº 52, Seção 1, item 208, onde
se lê: ...Count, leia-se: ...County.