DOU 30/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 224-C, quarta-feira, 30 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
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GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 16.112, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.012388/2022-09.
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à COMPANHIA PAULISTA
DE FORCA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 16.166, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.012385/2022-67.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE
FORCA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 16.167, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.013551/2022-42.
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) ao Mario Yoshio Murata,
CPF nº ***.971.026-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 16.174, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.003326/2022-06.
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à ARCELORMITTAL BRASIL
S.A., CNPJ nº 17.469.701/0049-11, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 16.063, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53528.003828/2022-51.
Expede autorização a Marozal Logística Ltda, CNPJ nº 04.613.222/0001-30, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 16.157, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Expedir autorização a ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.191.983-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 16.221, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à RÁDIO PANATI Ltda,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada CNPJ nº
09.172.917/0001-48, visando a execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação
para Transmissão de Programas.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
Ministério da Economia
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.058, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso da competência estabelecida no inciso XVII, art. 41, da Resolução CNSP nº 449, de
18 de outubro de 2022; tendo em vista o disposto no inciso II, art. 4º, combinado com o
art. 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; no inciso I, do art. 31, e
no inciso II, do art. 32 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que
consta do Processo Susep nº 15414.621129/2022-85, resolve:
Art. 1º Cancelar o cadastro de RGA GLOBAL REINSURANCE COMPANY, LTD.,
sociedade organizada e existente de acordo com as leis das Ilhas Bermudas, autorizada
pela Susep a operar como ressegurador admitido no Brasil, nos termos da Portaria
SUSEP/DIRAT/CGRAT nº 1.313, de 24 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
PORTARIA SUSEP Nº 8.059, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por meio da Portaria
nº 151, de 23 de junho de 2004, tendo em vista o disposto no art. 74 do Decreto-Lei nº
73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.628967/2022-
80, resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de administradores e a reforma e consolidação do
estatuto social de VINCI VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 46.938.918/0001-87, com sede
na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária
realizada em 29 de setembro de 2022.
Art. 2º Conceder a VINCI VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. autorização para operar
seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta, no segmento S3, em
todo o território nacional.
Art. 3º Ratificar que o capital social de VINCI VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é de R$
10.100.100,00, dividido em 10.100.100 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal.
Art. 4º Ratificar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos
negócios de VINCI VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. são exercidos pelo Sr. Gilberto Sayão da Silva,
com participação qualificada do Sr. Vinicius José de Almeida Albernaz.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.146, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de
22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 4º, da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso III do art. 5º, no §2° do art. 26
e no §7° do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.620831/2022-21, resolve:
Art.1º Homologar a atualização cadastral anual de 2022 de Westport Insurance
Corporation, sociedade constituída e existente segundo as leis do estado de Missouri, nos
Estados Unidos da América, cadastrada como resseguradora eventual, conforme Portaria
DIR1/SUSEP nº 85, de 28 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.147, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de
22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.609698/2022-52, resolve:
Art.1º Homologar a eleição de administradores de AIG SEGUROS BRASIL S.A.,
CNPJ nº 33.040.981/0001-50, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado
na assembleia geral ordinária realizada em 31 de março de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.148, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de
22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.608265/2022-80, resolve:
Art.1º Homologar a eleição de administradores de NEWE SEGUROS S.A., CNPJ
nº 26.609.195/0001-65, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na
assembleia geral ordinária realizada em 16 de março de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.149, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de
22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar
nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o que consta do processo Susep nº
15414.620745/2022-19, resolve:
Art.1º Homologar a eleição de membro do comitê de auditoria de IRB-BRASIL
RESSEGUROS S.A., CNPJ nº 33.376.989/0001-91, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ,
conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 6 de julho de
2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.150, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861,
de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.612823/2022-10, resolve:
Art.1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de AZUL
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 33.448.150/0001-11, com sede na cidade do
Rio de Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em 28 de abril de 2022:
I - aumento do capital social em R$ 5.000.000,00, elevando-o para R$
754.578.164,21, dividido em 1.868 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.151, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de
22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.630638/2022-07, resolve:
Art.1º Homologar a eleição de administrador de ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS
S.A., CNPJ nº 01.378.407/0001-10, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme
deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO