DOU 30/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 224-b, quarta-feira, 30 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2 - Edição Extra
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº: 25001.003435/2022-41, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a JORGE MARIO FREIRE BRASIL CATUNDA
DA CRUZ, Matrícula SIAPE 0.641.686, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Angra dos Reis, com fundamento no
Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto
no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-
se 23% (Vinte e três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de
Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
(GDM-PST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º
deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.497, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado pelo Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº: 25001.001276/2022-40, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à MARIA EMILIA LATINI, Matrícula SIAPE
1.103.182, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotada no Hospital Maternidade Carmela Dutra, com fundamento nos Incisos I,
II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 04% (Quatro por cento) de Adicional
por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira
da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), conforme Lei nº 13.324, de
29.07.2016.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.498, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto
nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da UNIÃO (DOU) nº 115, de
21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de 08/07/2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 130, DE 12/07/2022 e à vista das informações constantes
no Processo nº 25001.012329/2022-58, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a HEGMANN LIMA SAMUEL DE ALMEIDA,
Matrícula SIAPE nº 0.480.215, Analista de Sistemas, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento nos Incisos I, II
e III e no Inciso II do parágrafo 2º do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, com Provento Integral, obedecido o disposto no parágrafo 3º, Inciso I do
Artigo 26 da referida Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.499, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº 25001.009852/2019-00, resolve:
Conceder Aposentadoria à IOLANDA SONIA BANDEIRA, Matrícula SIAPE nº
0.627.299, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", lotada no
Hospital Geral de Nova Iguaçu, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da
Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no artigo 2º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 16% (Dezesseis por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29/07/2016, por
estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos
calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.500, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto n° 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº 25001.009112/2020-07, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a SERGIO SILVERIO DA SILVA, Matrícula
SIAPE 0.650.934, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado na SMS de Nova Iguaçu, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º,
Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos
calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.502, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O 
CHEFE 
DA 
DIVISÃO
DE 
GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO,
no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022,
publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no Diário Oficial da União
(DOU)
nº
192 de
03.10.2013,
pela
PT/GM/MS
nº 2728,
de
08/07/2022,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.008491/2021-91, resolve:
Conceder Aposentadoria
à SUELI RODRIGUES DE
AZEVEDO DOS
SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0.648.636,
Auxiliar de Enfermagem, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotada no Hospital Geral de Nova Iguaçu, com fundamento no Artigo 6º, incisos
I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no
artigo 2º da
Emenda Constitucional nº 47/2005,
com Provento Integral,
incorporando-se 15% (Quinze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e
a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do
Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29/07/2016, por estar amparada
no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos
calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.524, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto
nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da UNIÃO (DOU) nº 115, de
21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de 08/07/2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 130, DE 12/07/2022 e à vista das informações constantes
no Processo nº 25001.023534/2019-43, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à CONSUELO DE SOUSA FREIRIA JORGE,
Matrícula SIAPE nº 0.480.298, Programador, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no DATASUS/RJ, com fundamento nos Incisos I,
II, III e IV e no Inciso II do parágrafo 2º do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, com Provento Integral, obedecido o disposto no parágrafo 3º, Inciso I do
Artigo 26 da referida Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.525, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto
nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da UNIÃO (DOU) nº 115, de
21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de 08/07/2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 130, DE 12/07/2022 e à vista das informações constantes
no Processo nº 25001.023543/2019-34, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a JOSÉ CARLOS DE SOUZA SANTOS JORGE,
Matrícula SIAPE nº 0.480.254, Analista de Sistemas, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no DATASUS/RJ, com fundamento nos Incisos I,
II e III e no Inciso II do parágrafo 2º do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, com Provento Integral, obedecido o disposto no parágrafo 3º, Inciso I do
Artigo 26 da referida Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.526, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, PELA PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº 25001.013623/2022-87, resolve:
Declarar Aposentado Compulsoriamente, a contar de 11.11.2022, o servidor
SERGIO PEREIRA DE SOUZA, Matrícula SIAPE 1.429.155, Agente de Combate as Endemias,
Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na
SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso III da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 4º, Inciso I da
citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.527, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado pelo Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº: 25001.015492/2019-77, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à RITA GOMES LOURENÇO, Matrícula SIAPE
1.186.097, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Duque de Caxias, com fundamento nos
Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 03% (Três por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.528, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192, de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº 25001.005991/2022-51, resolve:
Conceder Aposentadoria a JORGE UBIRAJARA PINHEIRO, Matrícula SIAPE nº
6.649.219, Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado na Policlínica Cesar Pernetta, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II,
III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no artigo 2º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 04% (Quatro
por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira
da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29/07/2016,
por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus
proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.529, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à
vista das informações constantes no Processo nº: 25001.003401/2022-56, resolve:
Conceder Aposentadoria
Voluntária a
JULIO CESAR
DE ASSIS
MANSO,
Matrícula 
SIAPE
0.643.228, 
Auxiliar 
Operacional
de 
Serviços
Diversos, 
Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado
na Policlínica Piquet Carneiro, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da
Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada
Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 21% (Vinte e um por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por
estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus
proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA