DOU 30/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 224-b, quarta-feira, 30 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2 - Edição Extra
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 6.829, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe
confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, Seção I, e
considerando o constante do Processo nº 25100.007667/2022-50, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
YEDA MARIA BRITO DA SILVA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1200022, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional
de Saúde (Funasa), com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, inciso I, §8º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 7.072, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria nº 2.946, de 16 de maio de 2018,
publicada no DOU nº 94 de 17 de maio de 2018, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 13 do Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU
de 04
de outubro
de 2016 e
tendo em
vista o que
consta no
processo nº
25190.001544/2022-43, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais a
servidora, IRACEMA ALVES DE SOUZA SILVA, matrícula Siape nº 0472543, ocupante do
cargo de Atendente, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional
de Saúde, com fundamento no Artigo 3º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005
combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º. Art.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
EDICLEUSA VELOSO MOREIRA
Ministério do Trabalho e Previdência
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.105, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora ANA ANGELICA DO AMARAL,
matrícula SIAPE 00882721, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional de nº 47/2005, combinado com art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais calculados com base
na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.312427/2022-05 e Protocolo de Requerimento GET 209590998 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
PORTARIAS SRSE-III/INSS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE III, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem
como o contido no Processo nº 35014.479473/2022-85, resolve:
Nº 283 - Dispensar, a pedido, POLYANNE NOGUEIRA LEITE, matrícula nº 3.057.089, CPF nº
082.730.XXX-65, de exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Gerenciamento do Atendimento nas APS, código FCE 1.05, da Superintendência Regional
Sudeste III.
Nº 284 - Designar VINICIUS REZENDE DOS SANTOS, matrícula nº 1.564.400, CPF nº
116.979.737-79, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Gerenciamento do Atendimento nas APS, código FCE 1.05, da Superintendência Regional
Sudeste III.
CAIO MAIA FIGUEIREDO
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, resolve:
Nº 1.490 - Art. 1º Designar, até 01/07/2023, o servidor HUGO MARI SANTOS BRAULIO
VIANA, matrícula 4497-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Diretor do Cartório das Promotorias de Justiça Criminais de Brasília II da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (66001019), dispensando-o, durante o referido
período, da substituição da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório das
Promotorias de Justiça Criminais de Brasília II da Coordenadoria Regional das Promotorias
de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC - 0 3
(66001026).
Art. 2º Dispensar, até 01/07/2023, a servidora HELAINE BARBOSA DOS SANTOS,
matrícula 2820-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Diretor do Cartório das
Promotorias de Justiça Criminais de Brasília II da Coordenadoria Regional das Promotorias
de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02
(66001019) (processo nº 19.04.3402.0010650/2022-06).
Nº 1.491 - Nomear MARIANA BADAWI GARCIA, matrícula 5936-6, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001085) (processo
nº 19.04.3146.0008961/2022-76).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.816, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019 e o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.1400.0001168/2022-56, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MARIANA MOREIRA GOMES FREIRE, matrícula
6004562, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-2, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 14ª Região/RO.
Art. 2º Designar o servidor VICTOR GUSTAVO BERNARDES DA SILVA, matrícula
6009108, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-2, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 14ª Região/RO.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA Nº 246, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artº 87 e 91,
inciso XXI e 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º. Designar, o servidor HEITOR LEAL FARNESE, matrícula 6005199-X,
Técnico do MPU/Administração, para o encargo de 2º substituto eventual do Chefe da
Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, código CC-02, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 58, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria PRE nº 166/2022 e
tendo em vista o Processo nº 0016647-91.2022.6.13.8000, resolve:
Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos integrais, a ROSILENE ANETE RIBEIRO, servidora ocupante do cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, criado pela Lei nº 13.150/2015, lotada na Seção de Expedição e Protocolo -
SPREX, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 974, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando a previsão
constante do
art. 4º,
§ 1º e
2º da Resolução
TSE nº
23.448/2015; e
considerando o Ofício nº 15929/2022 do Juízo da 73ª Zona Eleitoral (2065877),
registrado no SEI nº 0029646-40.2022.6.17.8073, resolve a) dispensar a
servidora ALMIRA
ALICE SANTOS
DE CARVALHO
NOGUEIRA da
Função
Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 73ª Zona Eleitoral, Belém de
São Francisco; b) designar o servidor PEDRO EMANUEL MIRANDA GOULART
para 
exercer 
a
Função 
Comissionada, 
FC-1, 
do
Cartório 
Eleitoral
retromencionado; c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º.12.2022.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES