DOU 30/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 224-B, quarta-feira, 30 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3 - Edição Extra
Ministério da Infraestrutura
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2022 - UASG 393027
Número do Contrato: 748/2014.
Nº Processo: 50605.000399/2014-00.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 233/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 15.321.765/0001-09 - MOTA ENGIL ENGENHARIA E
CONSTRUCAO S.A.. Objeto: Décimo primeiro termo aditivo de prorrogação unilateral do
prazo de vigência do contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação
unilateral do prazo de vigência do contrato sr-05/00748/2014 por mais por mais 182 dias
consecutivos, 
a
partir 
de 29/11/2022
com 
nova
previsão 
de
término
do prazo contratual em 28/05/2023.. Vigência: 29/11/2022 a 28/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 195.500.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2022 - UASG 393027
Número do Contrato: 395/2014.
Nº Processo: 50605.000283/2011-10.
Concorrência. Nº 566/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: 10º
termo aditivo de prorrogação do prazo da vigência. O presente termo aditivo prorroga
prazo de vigência contratual por mais 365 dias, a partir de 03/12/2022 passando a vencer
em 02/12/2023.. Vigência: 03/12/2022 a 02/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.207.704,00. Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 647/2022 - UASG 393020
Nº Processo: 50611001485202252 . Objeto: Contratação dos serviços de utilidade pública
relacionados com o fornecimento de água e esgoto da Sede da SR/DNIT/MT, tendo em
vista a necessidade de pagamento das despesas referente aos meses de 2022. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade
em 24/11/2022. MARCELO GUILHERME DE SOUZA. Coordenador de Adm. e Finanças Sr/mt
Substituto. Ratificação em 25/11/2022. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS.
Superintendente Regional Dnit/mt. Valor Global: R$ 2.000,00. CNPJ CONTRATADA :
14.995.581/0001-53 AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE
AGUA E ESGOTO.
(SIDEC - 29/11/2022) 393020-39252-2022NE000003
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 386/2022
Comunicamos o resultado de julgamento do pregão eletrônico n¨ 386/2022-06,
processo 50606.004618/2022-11, empresa vencedora LCM Construção e Comércio S.A,
CNPJ: 19.758.842/0001-35, com o menor valor de R$ 57.989.791,76 (cinquenta e sete
milhões, novecentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e seis
centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FERNANDO LIMA TORRES
Pregoeiro
(SIDEC - 29/11/2022) 393031-39252-2022NE000048
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 440/2022
Comunicamos o resultado de julgamento do pregão 00440/2022, cujo licitante
vencedor foi a empresa MA ENGENHARIA LTDA,CNPJ:26.383.935/0001-98, com o valor
negociado de R$ 14.281.241,09(catorze milhões, duzentos e oitenta e um mil, duzentos e
quarenta e um reais e nove centavos). A Ata do pregão encontra-se disponivel em
www.dnit.gov.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 29/11/2022) 393031-39252-2022NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 633/2022 - UASG 393017
Nº Processo: 50613.001271/2022-66.
Pregão Nº 279/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de prestação
de serviços de vigilância armada, na superintendência regional do dnit no estado da
paraíba, 
incluindo 
as 
unidades 
locais 
de 
campina 
grande/pb 
e 
patos/pb,
compreendendo toda a área interna e externa, com o fornecimento de materiais,
equipamentos e toda mão de obra, executada de forma direta e contínua de 24 (vinte
e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana, ininterruptamente,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência
(anexo i do edital)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/11/2022 a 30/11/2023.
Valor Total: R$ 567.799,20. Data de Assinatura: 23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
AVISO DE ANULAÇÃO
Tornar sem efeito a publicação do extrato referente ao Termo de Permissão
Especial de Uso SR/PE nº 04-007/2022, formalizado entre a Superintendência Regional do
DNIT no Estado de Pernambuco e a VIANA & MOURA CONSTRUÇÕES S.A., para a utilização
da faixa de domínio da rodovia federal BR-232/PE com ocupação longitudinal e transversal
para implantação de rede de abastecimento de água, publicado no dia 16 de fevereiro de
2022, seção 3, página 95, do Diário Oficial da União - DO. Processo: 50604.000115/2021-
14.
Leandro Miranda Teixeira
Superintendente Regional Substituto - DNIT/PE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 429/2022
O Pregão Eletrônico nº 0429/2022-10 teve o seu resultado final Adjudicado pelo
Pregoeiro e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande
do Sul, tendo o seguinte resultado final: Item 1: Empresa vencedora: Carpenedo & Cia Ltda.
CNPJ: 95.818.399/0001-29. Valor homologado: R$ 43.133.081,37 (quarenta e três milhões,
cento e trinta e três mil, oitenta e um reais e trinta e sete centavos).
RAFAEL SOARES MOREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/11/2022) 393012-39252-2022NE800000
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
EXTRATO DE CONCESSÃO
TC Nº 08.2022.060.0001 Concedente: INFRAERO/SBCJ, CNPJ 00.352.294/0060-70.
Concessionário: NORTE TELECOM PROVEDOR DE INTERNET EIRELI CNPJ: 21.154.357/0001-
02. Mod.: DL Nº 124/ADLI-2/SBCJ/2022. Objeto: Uso de área para fins de utilização de
infraestrutura de telecomunicações com o objetivo de instalar e abrigar equipamentos de
propriedade da beneficiária. Preço Fixo: R$997,12. Valor Global: R$35.896,32. Vig. 36
meses. Dt. Ass.: 24/11/2022.
EXTRATO DE CONCESSÃO
TC Nº 02.2022.037.0009 Concedente: INFRAERO/SBUR, CNPJ 00.352.294/0037-21.
Concessionário: GOL LINHAS AEREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0001-59. Mod.: DL Nº
119/ADLI-2/SBUR/2022. Objeto: Uso de área destinada à exploração das atividades de
transporte aéreo no aeroporto de Uberaba - Mário de almeida franco. Preço Fixo:
R$1.240,61. Valor Global: R$29.774,64. Vig. 24 meses. Dt. Ass.: 21/11/2022.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA EXECUTIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 44/2022
O DEPEN, por meio do Pregoeiro designado, tornapúblico o Resultdo do
presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de VEÍCUO[DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS E CARGA TIPO[CAMONETAS (SUV) Sagrou-se vencedora do item a emprsa
PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ/CPF: 67.405.936/0001-73 pelo
Valor global de [R$ 23.812.991,42 (vinte e três milhões, oitocentos e doze mil , novecentos
e
noventa
e 
um
reais
e
quarenta
e
dois 
centavos).
Mais
informações:
https://comprasnet.gov.br.
CAIO VITORINO SOARES
Pregoeiro
(SIDEC - 29/11/2022) 200326-00001-2022NE800156
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 200374
Número do Contrato: 2/2015.
Nº Processo: 08320.009927/2013-27.
Dispensa. Nº 8/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT.
Contratado: 604.595.651-68 - PATRICIA GROSCHANK CAROLO NASCIMENTO. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do do prazo de vigência do contrato
nº 02/2015, e reajuste contratual, nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº 8.666,
de 1993. Vigência: 27/12/2022 a 26/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
78.610,20. Data de Assinatura: 10/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2022).
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
905752/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº
03507415000144. 
Solicito 
a 
Prorrogação 
do 
Prazo 
de 
Vigência 
do 
Convênio
nº905752/2020/SENASP/MJ,
para
a
data 
de
21/12/2023,
conforme
Ofício
nº13551/2022/GECONV/SESP/MT, datado de 09/09/2022, Protocolo SEI/MJ - 195313. Valor
Total: R$ 507.078,99, Valor de Contrapartida: R$ 7.078,99, Vigência: 21/12/2022 a
21/12/2023. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: ANA CRISTINA
MELO SANTIAGO, CPF nº 49184547120, Convenente: MAURO MENDES FERREIRA, CPF nº
304.362.301-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
904456/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SAO CARLOS, CNPJ nº
45358249000101. Alteração de vigência por mais 12(doze) meses. Valor Total: R$
146.417,33, Valor de Contrapartida: R$ 46.417,33, Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2023.
Data de Assinatura:
01/12/2020. Signatários: Concedente: ANA
CRISTINA MELO
SANTIAGO, CPF nº 49184547120, Convenente: AIRTON GARCIA FERREIRA, CPF nº
209.770.008-00.

                            

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