DOU 30/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 224-B, quarta-feira, 30 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3 - Edição Extra
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA
PROCESSO: 02012.001553/2022-90; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente BRENA BRINGEL BASTOS, CPF nº 040.xxx.xxx-16, e
de 
outro 
lado
Miguel 
Puça 
da 
Costa, 
CPF
Nº 
23x.xxx.xxx-00, 
denominado
COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo seu advogado Gustavo Mota Andrade,
CPF 05x.xxx.xxx-61; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, localizado no MARANHÃO; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 425,63
(Quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), de acordo com os termos
do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19.
PRAZO: 30 dias após a assinatura do TCCM; TCCM nº 14188110/2022-MA/NUCAM-
ECAC/Supes-MA; DATA DAS ASSINATURAS: 25 de novembro de 2022.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 443055
Nº Processo: 02126003738202251 . Objeto: Contratação emergencial dos serviços de
vigilância patrimonial armada, ostensiva, preventiva, de forma contínua, com o
fornecimento de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, uniformes,
equipamentos, equipamentos de segurança, veículos e ferramentas necessárias para a
prestação dos serviços, sob demanda a serem executados nas dependências das Unidades
Administrativas e de Conservação pertencentes ao ICMBio, no âmbito da GR-4. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: O atual contrato se encontra em prorrogação excepcional, nos
moldes do art. 57, ÷ 4º da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa em 29/11/2022.
LIOMAR FELIPE CALADO. Coordenador da Coagr-4. Ratificação em 29/11/2022. ANDRE
SOARES DE MELLO. Gerente Regional 4. Valor Global: R$ 80.599,56. CNPJ CONTRATADA :
01.721.355/0001-32 URUTU SISTEMA DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI.
(SIDEC - 29/11/2022) 443055-44207-2022NE800016
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 - UASG 443055
Nº Processo: 02126003698202248 . Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos
necessários e adequados à execução dos serviços no âmbito do ICMBio, no estado do Rio
de Janeiro, em atendimento às Unidades de Conservação contempladas no Projeto do
Mosaico Carioca (Portaria MMA nº. 245/2011) Itens 19, 20 e 21 do Projeto Básico
13039684 Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Os itens foram fracassados ou desertos no pregão
06/2022 e 08/2022 Declaração de Dispensa em 29/11/2022. LIOMAR FELIPE CALAD O.
Coordenador da Coagr-4. Ratificação em 29/11/2022. ANDRE SOARES DE MELLO. Gerente
Regional 4. Valor Global: R$ 32.110,00. CNPJ CONTRATADA : 32.029.217/0001-10 ZERPE
PAISAGISMO E AGRICULTURA LTDA.
(SIDEC - 29/11/2022) 443055-44207-2022NE800016
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 16/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
08/11/2022, .Entrega das Propostas: a partir
de 08/11/2022, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 01/12/2022,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
contratação de serviços terceirizados de vigilância desarmada, patrimonial, nos períodos
diurno e noturno, de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, com a
disponibilização de trabalhadores das categorias de vigilante e supervisor, em grupo único,
com fornecimento dos materiais acessórios, para atender as necessidades do MME,
sediado em Brasília, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e anexos.
WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/11/2022) 320004-00001-2022NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 15/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
11/11/2022, .Entrega das Propostas: a partir
de 11/11/2022, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 01/12/2022,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação dos serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, mediante
disponibilização de mão de obra exclusiva e fornecimento de materiais, equipamentos e
acessórios, necessários a adequada execução dos serviços, nos imóveis e instalações onde
funcionam as representações da Agência Nacional de Mineração nas cidades de Campo
Grande/MS, Cuiabá/MT, Palmas/TO e Porto Velho/RO, conforme condições do Edital e dos
seus anexos.
JOSE IAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe da Divisão Nacional de Agentes de Contratações
(SIDEC - 29/11/2022) 323102-32396-2022NE800095
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
AVISOS DE RETIFICAÇÕES
LEILÃO Nº 001/2022 - CPRM (CAULIM RIO CAPIM/PA). - PROCESSO SEI N°
48035.003655/2022-82, publicado no D.O.U. de 21 de setembro de 2022, Seção 3, N° 180.
Onde se lê: " A Sessão Pública do Leilão será realizada a partir das 10 (dez)
horas do dia 07 de dezembro de 2022, no salão do Hotel Cullinan Hplus localizado no SHN
(Setor Hoteleiro Norte) | Quadra 04, Bloco E | Asa Norte, Brasília/DF."
Considerar: " A Sessão Pública do Leilão será realizada a partir das 10 (dez)
horas do dia 07 de dezembro de 2022, no auditório da sede do Serviço Geológico do Brasil,
localizado no SBN (Setor Bancário Norte) | Quadra 02, Bloco H, 2º andar | Asa Norte,
B r a s í l i a / D F. "
LEILÃO Nº 002/2022 - CPRM (COBRE BOM JARDIM DE GOIÁS/GO). - PROCESSO SEI
N° 48035.003629/2022-54, publicado no D.O.U. de 21 de setembro de 2022, Seção 3, N° 180.
Onde se lê: " A Sessão Pública do Leilão será realizada a partir das 10 (dez)
horas do dia 07 de dezembro de 2022, no salão do Hotel Cullinan Hplus localizado no SHN
(Setor Hoteleiro Norte) | Quadra 04, Bloco E | Asa Norte, Brasília/DF."
Considerar: " A Sessão Pública do Leilão será realizada a partir das 10 (dez)
horas do dia 07 de dezembro de 2022, no auditório da sede do Serviço Geológico do Brasil,
localizado no SBN (Setor Bancário Norte) | Quadra 02, Bloco H, 2º andar | Asa Norte,
B r a s í l i a / D F. "
LEILÃO Nº 003/2022 - CPRM (COBRE BOM JARDIM DE GOIÁS/GO). - PROCESSO SEI
N° 48035.003649/2022-25,, publicado no D.O.U. de 21 de setembro de 2022, Seção 3, N° 180.
Onde se lê: " A Sessão Pública do Leilão será realizada a partir das 10 (dez)
horas do dia 07 de dezembro de 2022, no salão do Hotel Cullinan Hplus localizado no SHN
(Setor Hoteleiro Norte) | Quadra 04, Bloco E | Asa Norte, Brasília/DF."
Considerar: " A Sessão Pública do Leilão será realizada a partir das 10 (dez)
horas do dia 07 de dezembro de 2022, no auditório da sede do Serviço Geológico do Brasil,
localizado no SBN (Setor Bancário Norte) | Quadra 02, Bloco H, 2º andar | Asa Norte,
B r a s í l i a / D F. "
CASSIANO DE SOUZA ALVES
Diretor-Presidente
Interino
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 1153/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
24/11/2022, .Entrega das Propostas: a partir
de 24/11/2022, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 21/12/2022,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços terceirizados
de apoio às atividades, por 24 (vinte e quatro) meses, em conformidade com as
disposições do Termo de Referência, a serem executados nas unidades das Indústrias
Nucleares do Brasil INB localizadas nos municípios de São Paulo e Itu, no Estado de São
Paulo
MARCELO DE FARIA HILARIO
Pregoeiro
(SIDEC - 29/11/2022) 113206-11504-2022NE000558
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 1164/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
25/11/2022, .Entrega das Propostas: a partir
de 25/11/2022, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 12/12/2022,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de 5 (cinco) Válvulas de
controle, do tipo On-Off com monitor de posicionamento, posto CIF nas Indústrias
Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Caetite/BA, conforme condições,
quantidades e características estabelecidas no presente Termo de Referência. O Edital e
suplementos 
referentes
a 
esta
licitação 
estarão
disponíveis 
no
site 
da
INB
(www.inb.gov.br/licitacoes).
LIVIA CRISTINA ROCHA DIAS
Pregoeira
(SIDEC - 29/11/2022) 113206-11504-2021NE000558
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1163/2022 - UASG 113206
Nº Processo: CSRAD.M2022050013. Objeto: Fornecimento de Amostradores
Individuais de Aerossol, bases de carga e incluindo peças de reposição, posto CIF, nas
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Caetité/BA, em
conformidade com o Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 30/11/2022
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 330
b, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-
01163-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
30/11/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/12/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e suplementos referentes a esta
licitação estarão disponíveis no site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes).
ALINE CEVESE RANGEL
Pregoeira
(SIASGnet - 22/11/2022) 113206-11504-2021NE000558
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
Mês: NOVEMBRO / 2022 - CTNI-90.2009.9160 - Contratada: ABB POWER GRIDS BRASIL
LTDA; Contratante: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf; Objeto: Termo de
Encerramento Unilateral - Com fundamento na supressão do referido Termo de
Encerramento e Quitação pela contratada, conforme disposto no item 3.56.2 da IN-SU-
04.001; Data da emissão: 22/11/2022; Signatários Contratante: Ricardo André Oscar da
Silva e Tatiana Santos Campelo Salviano.
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
GERÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROMOÇÕES
PLANEJAMENTO E GESTÃO DE ESTOQUES E ARMAZÉNS ALIENAÇÃO E
GESTÃO DE VENDAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÕES DE ALIENAÇÃO - SUCATAS DIVERSAS
A PETROBRÁS, através de suas Comissões de Alienação informa que realizará
Leilões de materiais na condição de bens inservíveis, através do portal de Comércio Eletrônico
SUPERBID, no endereço eletrônico www.superbid.com.br, com início previsto para o dia
30/11/2022.
As informações complementares sobre os materiais, Editais de Leilão e requisitos
para participação em cada Processo de Alienação indicado poderão ser obtidas através da
publicação no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios - Leilões de
Materiais) e no site www.superbid.com.br.
Alertamos que a data supracitada se refere à previsão de cronograma para
realização do Leilão indicado, estando sujeito à alteração pela Comissão de Alienação da
PETROBRAS PGEA/PGEST/AGV, sendo que, para qualquer divergência entre as informações
divulgadas na publicação dos Leilões no site da PETROBRAS e o presente Aviso de Licitação,
prevalecerá o site.
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO - PGEA/PGEST/AGV