DOU 30/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 224-B, quarta-feira, 30 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3 - Edição Extra
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE AJUSTE
EXTRATO DO 2º TERMO DE AJUSTE AO 99º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: 2º Termo de Ajuste ao 99º Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram
o Estado de Pernambuco por intermédio de sua SECRETARIA de Saúde, 010.572.048/0001-
28, a ORGANIZAÇÃO Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, CNPJ
04.096.431/0001-54
e
a
UNIÃO,
por intermédio
do
MINISTÉRIO
da
Saúde,
CNPJ
00.530.493/0001-71.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Cooperação
Técnica nº 99, firmado entre as partes, consoante disposto na Cláusula Décima do
mencionado Termo, que passa a vigorar até 28 de dezembro de 2027.
DATA DE ASSINATURA: 25 de novembro de 2022.
NUP: 25000.042235/2017-56
SIGNATÁRIOS: ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO - Pela Secretaria de Estado da Saúde de
Pernambuco, SOCORRO
GROSS GALIANO -
Pela Organização
Pan-Americana da
Saúde/Organização Mundial da Saúde e PAULO MARCOS CASTRO RODOPIANO DE OLIVEIRA
- Pelo Ministério da Saúde.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 892611/2019 - CONVENENTES: Concedente:
MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora:
257001, Gestão: 00001. Convenente:
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº.
18.963.546/0001-03. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 119.997,00 (cento e dezenove
mil, novecentos e noventa e sete reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de
Alteração da Vigência. Vigência: 27/12/2019 a 24/09/2023. Data da Assinatura:
25/11/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Lilinquiel Fagundes dos Santos Souza -
Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
Torno público o resultado do Pregão Eletrônico 04/2022 cujo objeto é aquisição
de câmeras fullHD com dispositivos de armazanemento de imagens de alta capacidade,
incluso serviço de instalação, configuração, treinamento para usuários e cabeamento das
câmeras, declarando vencedora a empresa QUÂNTICA DISTRIBUIDORA E SOLUÇÕES EM
TECNOLOGIA EIRELI CNPJ: 10.939.454/0001-86.
FERDINAND SOARES FEITOSA
Ordenador de despesas
(SIDEC - 29/11/2022)
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA Nº139 /ANO 2019
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJnº.
00.530.493/0001-71, e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - CNPJ nº. 33.781.055/0001-35.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº. 139/2019,
destinado a dar APOIO"ESTUDOS PARA SUBSIDIAR O DESENVOLVIMENTO DE NOVAS
ESTRATÉGIAS DE VIGILÂNCIADE ARBOVIROSES URBANAS EM NÍVEL NACIONAL". Por mais
274 (duzentos e setenta e quatro) dias.
PROCESSO: 25000.170902/2019-51
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até: 20/09/2023.
DATA DE ASSINATURA: 28/11/2023.
SIGNATÁRIOS: Marcio da Silva Oliveira C.P.F. nº. 074.272.857/94 - Superintendente -
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO; Nísia Verônica Trindade Lima,
C.P.F.:425.005.407-15, Diretora-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 61/2022 - UASG 250005
Nº
Processo: 
25000086865202208
.
Objeto:
Aquisição 
de
Beta-Agalsidase,
Concentração: 35 Mg, Forma Farmacêutica: Pó Liófilo P/ Injetável. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto
contratado Declaração de Inexigibilidade em 25/11/2022. LUCAS ALVES MOREIRA .
Coordenador-geral Substituto de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde.
Ratificação em 28/11/2022. RIDAUTO LUCIO FERNANDES. Diretor do Departamento de
Logística 
em 
Saúde. 
Valor 
Global: 
R$ 
50.356.124,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
10.588.595/0010-92 SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA.
(SIDEC - 29/11/2022) 250005-00001-2022NE111111
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 24/2022 - UASG 250110
Nº 
Processo: 
25000089961202208. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada no ramo da construção civil para Conclusão execução de obras e
instalação de equipamentos de infraestrutura, com fornecimento de material e mão de
obra, para a implantação de solução de Radioterapia, no Hospital Santo Antônio -
SINOP/MT, CNES 2795671, localizado em SINOP - MT.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 30/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Edifício Anexo
a Sala 317 do Ministério da Saúde, Zona Cívica Administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/250110-99-00024-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 30/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das
Propostas: 21/12/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações
Gerais: 
Os
anexos 
do
Projeto 
Básico
constam 
no
link:
h t t p s : / / d r i v e . g o o g l e . c o m / d r i v e / f o l d e r s / 1 _ J C x 9 u w FJ p E s b 7 4 -
OMUoRAdlowXPqhi2?usp=sharing.
FABIANO REFOSCO SANTOS
Presidente de Comissão de Rdc
(SIASGnet - 28/11/2022) 250110-00001-2022NE800049
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO
EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DO PROADI-SUS
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 01/2020 - PROADI-SUS.
PROCESSO NUP: 25000.036837/2021-51.
INTERESSADO: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-
85, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein, inscrita no CNPJ
sob o nº 60.765.823/0001-30.
TÍTULO DO PROJETO: Implementação da linha de cuidado de Saúde Mental na APS para a
organização da Rede.
VALOR APROVADO: De R$ 11.050.757,50 (onze milhões, cinquenta mil setecentos e
cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) para R$ 11.938.604,69 (onze milhões,
novecentos e trinta e oito mil seiscentos e quatro reais e sessenta e nove centavos).
EMBASAMENTO 
DA 
ALTERAÇÃO 
DE 
VALOR: 
PARECER 
TÉCNICO 
Nº 
1/2022 
-
CGMAD/DECIV/SAPS/MS (0029654343) e Despacho CGPROJ/SAPS (0030385038).
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2022 - UASG 250042
Nº Processo: 33374158434202222 . Objeto: Aquisição de Licença de 1(um) ano para
utilização do Banco de Preços para pesquisa de mercado Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A
utilização da ferramenta busca seguir entendimento consolidado no tcu Acórdão 381/2011-
Plenário Declaração de Inexigibilidade em 28/11/2022. CLAUDIO JOSE DA SILVA MENEZES.
Coordenador. Ratificação em 29/11/2022. ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO. Diretor Geral.
Valor Global: R$ 10.965,00. CNPJ CONTRATADA : 07.797.967/0001-95 NP TECNOLOGIA E
GESTAO DE DADOS LTDA.
(SIDEC - 29/11/2022) 250042-00001-2022NE000041
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 250042
Número do Contrato: 33/2020.
Nº Processo: 33374.004177/2017-42.
Pregão. Nº 75/2020. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO. Contratado:
08.428.051/0001-20 - STERIMED CEDRAL SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA. Objeto: O
presente 2º termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato 33/2020, tendo como
objeto a prestação de serviço de empresa especializada em prestação de serviços
continuados sem dedicação exclusiva de mão de obra, de embalagem, selagem,
esterilização, reesterilização e reprocessamento em baixa temperatura de materiais e
artigos médico-hospitalares, de acordo com a rdc 15 de 2012, por mais um período de 12
(doze) meses, conforme estabelece o inc. Ii, do art. 57, da lei de federal nº 8.666, de 21
junho de 1993.. Vigência: 18/11/2022 a 17/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
367.628,79. Data de Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2022 - UASG 250061
Nº Processo: 33433075380202219 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
manutenção corretiva de Arco em C, da marca Philips, localizados no Centro Cirúrgico, 10¨
Andar do Prédio Principal. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por tratar-se de equipamentos
exclusivos, o reparo dos Arcos em C é realizado por empresa que possui Carta de
Exclusividade
Declaração 
de
Inexigibilidade
em
25/11/2022. 
ANTONIO
CARLOS
DRUMMOND. Coordenador Administrativo. Ratificação em 28/11/2022. SYLVIO VALENCA
DE LEMOS NETO. Diretor Geral. Valor Global: R$ 134.092,93. CNPJ CONTRATADA :
58.295.213/0023-83 PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.
(SIDEC - 29/11/2022) 250061-00001-2022NE010000
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 64/2022
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
16/11/2022 .Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Materiais para o Laboratório de
Patologia
Clínica do
INC
(Imunologia).
Processo 33409.010753/2021-22.Entrega das
Propostas: a partir de 16/11/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 06/12/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LUIS PAULO LOPES VENANCIO
Pregoeiro
(SIDEC - 29/11/2022) 250059-00001-2022NE011111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2022 - UASG 250059
Nº Processo: 33409000899202241. Objeto: Aquisição de Insumos Genéticos
(CONJUNTOS DE REAGENTES) para este Instituto. Processo SEI 33409.000899/2022-41.
. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 30/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: a Das Laranjeiras, 374 - Laranjeiras, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/250059-5-00083-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 30/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/12/2022 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DEBORA SCHMUTZLER ABRAHAO
Pregoeira
(SIASGnet - 29/11/2022) 250059-00001-2022NE111111