DOU 30/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Nº 224-D, quarta-feira, 30 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
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5
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até nov.
Até dez.
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.031
1.031
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
261
261
. Total
1.292
1.292
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XV
(Anexo XIV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVIII, DAS FONTES ESPECIFICADAS
(1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até nov.
Até dez.
. 20000 Presidência da República
37.848
41.318
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
789.821
869.169
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
62.584
70.502
. 25000 Ministério da Economia
826.207
949.699
. 26000 Ministério da Educação
9.040.809
9.547.598
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.023.831
2.296.392
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica*
695
762
. 32000 Ministério de Minas e Energia
101.890
111.260
. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis**
6.691
7.693
. 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**
5.123
5.688
. 32396 Agência Nacional de Mineração**
12.702
13.857
. 35000 Ministério das Relações Exteriores
634.955
692.678
. 36000 Ministério da Saúde
98.906.586
107.157.626
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
14.679
16.014
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
5.305
5.787
. 37000 Controladoria-Geral da União
15.988
18.642
. 39000 Ministério da Infraestrutura
76.405
83.401
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
9.116
9.945
. 39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**
3.023
3.498
. 39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
11.928
13.012
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
367.933
401.064
. 41000 Ministério das Comunicações
60.851
68.898
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
4.130
4.130
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
48.047
52.415
. 52000 Ministério da Defesa
5.438.772
5.948.823
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
157.409
172.231
. 53210 Agência Nacional de Águas**
2.663
2.905
. 54000 Ministério do Turismo
27.300
29.911
. 54207 Agência Nacional do Cinema**
2.645
2.885
. 55000 Ministério da Cidadania
82.291.799
89.175.292
. 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
347
401
. 63000 Advocacia-Geral da União
92.823
99.818
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2.585
2.970
. 83000 Banco Central do Brasil
214.488
233.987
. Total
201.297.978
218.110.272
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO XVI
(Anexo XV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVIII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até nov
Até dez
. 25000 Ministério da Economia
8.433
9.600
. 26000 Ministério da Educação
29.690
32.390
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
173.616
174.316
. 32000 Ministério de Minas e Energia
26.573
28.989
. 36000 Ministério da Saúde
238.538
260.222
. 39000 Ministério da Infraestrutura
4.583
5.000
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações*
7.691
8.739
. 52000 Ministério da Defesa
4.120.339
4.275.897
. Total
4.609.463
4.795.151
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO XVII
(Anexo XIX ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2022 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
D I S C R I M I N AÇ ÃO
R EA L I Z A DA
PREVISTA
Total
1º bim.
2º bim.
3º bim.
4º bim.
5º bim.
6º bim.
. ADMINISTRADA PELA RFB (*)
262.539
230.068
215.513
223.820
230.126
228.050
1.390.115
. Arrecadação Líquida para o RGPS
80.026
84.577
83.135
86.486
89.536
118.133
541.892
. Concessões e Permissões
12.048
1.471
27.187
1.192
979
2.433
45.310
. Complemento do FGTS (LC nº 110/01)
-
-
-
-
-
129
129
. Contribuição Plano de Seg. do Servidor
2.640
2.650
2.635
2.641
2.795
3.933
17.294
. Contribuição do Salário Educação
4.186
4.124
4.246
4.318
4.520
6.730
28.124
. Exploração de Recursos Naturais
23.888
28.455
12.643
27.299
27.767
13.164
133.215
. Dividendos e Participações
3.595
2.234
39.106
20.644
13.547
7.601
86.726
. Fontes Próprias
3.160
3.327
3.539
3.966
3.455
1.392
18.838
. Demais Receitas
9.814
11.204
9.141
8.866
8.279
10.224
57.529
. T OT A L
401.895
368.109
397.144
379.231
381.004
391.790
2.319.172
(*) Líquida de restituições e incentivos fiscais.
ANEXO XVIII
(Anexo XX ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2022 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
R EC E I T A S
R EA L I Z A DA
PREVISTA
Total
1º bim.
2º bim.
3º bim.
4º bim.
5º bim.
6º bim.
. Imposto de Importação
9.917
9.284
8.954
10.446
10.679
10.309
59.587
. Imposto Sobre a Exportação
18
6
16
2
10
12
63
. Imposto sobre Produtos Industrializados
11.995
10.367
9.172
8.814
10.426
10.519
61.293
.
IPI - Fumo
1.176
1.010
1.141
1.210
1.084
1.067
6.690
.
IPI - Bebidas
569
385
371
304
420
285
2.334
.
IPI - Automóveis
711
535
792
623
895
453
4.010
.
IPI - Vinculado à Importação
4.986
3.668
3.341
4.008
4.346
4.201
24.550
.
IPI - Outros
4.553
4.768
3.528
2.668
3.680
4.512
23.710
. Imposto de Renda
125.939
112.420
107.118
101.485
104.310
115.876
667.149