Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 30/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Nº 224-D, quarta-feira, 30 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06032022113000007
7
. 25000 Ministério da Economia
140.000
28.643
168.643
168.643
-
. 54000 Ministério do Turismo
400.000
812.260
1.212.260
400.000
-812.260
. T OT A L
1.085.587
926.090
2.011.678
1.199.418
-812.260
ANEXO XXIII
(Anexo XXV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6,
RP 7, RP 8 E RP 9)
R$ mil
Ó R G ÃO S
DOTAÇÃO (a)
VALOR 
ESTIMADO
PARA EMPENHO (b)
(c =  a -
b)
Restos 
a
Pagar
Inscritos Líquidos de
Cancelamentos (d)
(e = b + d)
VALOR ESTIMADO
PARA
PAGAMENTO (f)
(f - e)
. 20000 Presidência da República
422.694
422.694
-
119.328
542.023
374.704
-167.319
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
2.349.375
2.349.375
-
1.654.285
4.003.660
2.419.437
-1.584.223
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
5.195.530
5.195.530
-
1.230.383
6.425.914
4.640.732
-1.785.182
. 25000 Ministério da Economia
33.641.331
33.641.331
-
3.172.926
36.814.258
32.359.458
-4.454.799
. 26000 Ministério da Educação
20.525.622
20.525.622
-
8.009.578
28.535.200
16.327.193
-12.208.007
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.579.866
2.579.866
-
1.387.242
3.967.108
2.925.629
-1.041.479
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica*
42.770
42.770
-
9.138
51.908
36.741
-15.167
. 32000 Ministério de Minas e Energia
2.099.842
2.099.842
-
106.719
2.206.561
2.034.866
-171.695
. 32265
Agência
Nacional
do Petróleo,
Gás
Natural
e
Biocombustíveis**
160.710
160.710
-
29.776
190.486
140.443
-50.043
. 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**
147.425
147.425
-
32.738
180.163
109.741
-70.422
. 32396 Agência Nacional de Mineração**
79.208
79.208
-
32.999
112.207
60.664
-51.542
. 35000 Ministério das Relações Exteriores
1.958.746
1.958.746
-
155.479
2.114.225
1.652.287
-461.938
. 36000 Ministério da Saúde
15.905.897
15.905.897
-
6.721.157
22.627.054
14.467.634
-8.159.420
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
174.624
174.624
-
31.219
205.843
131.855
-73.989
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
101.609
101.609
-
10.054
111.664
78.432
-33.231
. 37000 Controladoria-Geral da União
122.956
122.956
-
29.868
152.824
99.123
-53.701
. 39000 Ministério da Infraestrutura
6.911.878
6.911.878
-
3.592.350
10.504.228
6.234.361
-4.269.867
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
340.705
340.705
-
64.961
405.666
237.128
-168.538
. 39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**
42.665
42.665
-
8.990
51.655
37.491
-14.163
. 39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
127.107
127.107
-
18.820
145.928
107.946
-37.982
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
2.367.652
2.367.652
-
372.359
2.740.011
2.056.853
-683.158
. 41000 Ministério das Comunicações
1.151.218
1.151.218
-
423.553
1.574.770
1.010.996
-563.774
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
201.597
201.597
-
93.108
294.705
181.246
-113.460
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
821.027
821.027
-
309.505
1.130.532
719.857
-410.675
. 52000 Ministério da Defesa
11.764.693
11.764.693
-
4.566.364
16.331.057
10.316.216
-6.014.841
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
3.427.496
3.427.496
-
8.015.419
11.442.916
4.293.042
-7.149.874
. 53210 Agência Nacional de Águas**
209.927
209.927
-
49.378
259.304
175.534
-83.770
. 54000 Ministério do Turismo
547.868
547.868
-
665.034
1.212.901
469.114
-743.788
. 54207 Agência Nacional do Cinema**
41.369
41.369
-
6.928
48.297
27.809
-20.488
. 55000 Ministério da Cidadania
4.169.425
4.169.425
-
1.720.270
5.889.695
4.742.736
-1.146.959
. 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
7.701
7.701
-
1.978
9.679
7.189
-2.491
. 63000 Advocacia-Geral da União
483.553
483.553
-
113.821
597.374
387.596
-209.778
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos
237.805
237.805
-
196.381
434.186
199.787
-234.398
. 83000 Banco Central do Brasil
297.249
297.249
-
12.043
309.292
280.441
-28.851
. S U BT OT A L
118.659.142
118.659.142
-
42.964.152
161.623.294
109.344.282
-52.279.012
. EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
10.930.462
10.930.462
-
9.353.973
20.284.435
10.930.462
-9.353.973
. EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
5.866.901
5.866.901
-
7.271.283
13.138.185
5.866.901
-7.271.283
. EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º
433.977
433.977
-
157.228
591.205
124.864
-466.341
. EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º
16.500.000
16.500.000
-
18.664.936
35.164.936
11.569.596
-23.595.339
. T OT A L
152.390.483
152.390.483
-
78.411.572
230.802.054
137.836.105
-92.965.949
Obs: (d) Dados SIAFI 24/11/2022
(*)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO XXIV
(Anexo XXVI ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE TRATA O ANEXO XVIII, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A
P AG A R
R$ mil
Ó R G ÃO S
DOTAÇÃO (a)
VALOR 
ESTIMADO
PARA EMPENHO (b)
(c =  b -
a)
Restos 
a
Pagar
Inscritos Líquidos de
Cancelamentos (d)
(e = b + d)
VALOR ESTIMADO
PARA
PAGAMENTO (f)
(f - e)
. 20000 Presidência da República
41.318
41.318
-
7.319
48.638
41.318
-7.319
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
919.169
919.169
-
52.769
971.938
869.169
-102.769
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
70.502
70.502
-
5.484
75.986
70.502
-5.484
. 25000 Ministério da Economia
959.299
959.299
-
56.172
1.015.471
959.299
-56.172
. 26000 Ministério da Educação
9.579.988
9.579.988
-
781.601
10.361.589
9.579.988
-781.601
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.888.606
2.888.606
-
1.156.919
4.045.525
2.470.707
-1.574.818
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica*
762
762
-
71
833
762
-71
. 32000 Ministério de Minas e Energia
140.249
140.249
-
12.760
153.008
140.249
-12.760
. 32265
Agência
Nacional
do Petróleo,
Gás
Natural
e
Biocombustíveis**
7.693
7.693
-
792
8.485
7.693
-792
. 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**
5.688
5.688
-
507
6.195
5.688
-507
. 32396 Agência Nacional de Mineração**
13.857
13.857
-
1.090
14.947
13.857
-1.090
. 35000 Ministério das Relações Exteriores
692.678
692.678
-
615
693.293
692.678
-615
. 36000 Ministério da Saúde
107.629.808
107.629.808
-
6.776.218
114.406.026
107.417.848
-6.988.178
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
16.014
16.014
-
1.741
17.755
16.014
-1.741
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
5.787
5.787
-
431
6.218
5.787
-431
. 37000 Controladoria-Geral da União
18.642
18.642
-
2.832
21.474
18.642
-2.832
. 39000 Ministério da Infraestrutura
88.401
88.401
-
11.021
99.422
88.401
-11.021
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
9.945
9.945
-
718
10.663
9.945
-718
. 39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**
3.498
3.498
-
293
3.790
3.498
-293
. 39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
13.012
13.012
-
1.149
14.161
13.012
-1.149
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
401.064
401.064
-
22.534
423.597
401.064
-22.534
. 41000 Ministério das Comunicações
76.898
76.898
-
3.108
80.006
68.898
-11.108
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
12.869
12.869
-
989
13.858
12.869
-989
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
52.415
52.415
-
3.677
56.092
52.415
-3.677
. 52000 Ministério da Defesa
10.366.919
10.366.919
-
2.361.281
12.728.200
10.224.719
-2.503.481
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
167.831
167.831
-
43.520
211.351
172.231
-39.120
. 53210 Agência Nacional de Águas**
2.905
2.905
-
215
3.120
2.905
-215
. 54000 Ministério do Turismo
29.911
29.911
-
2.207
32.119
29.911
-2.207
. 54207 Agência Nacional do Cinema**
2.885
2.885
-
250
3.135
2.885
-250
. 55000 Ministério da Cidadania
89.175.292
89.175.292
-
95.411
89.270.703
89.175.292
-95.411
. 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
401
401
-
27
428
401
-27
. 63000 Advocacia-Geral da União
99.818
99.818
-
22.505
122.323
99.818
-22.505
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos
2.970
2.970
-
1.658
4.628
2.970
-1.658
. 83000 Banco Central do Brasil
233.987
233.987
-
17.295
251.281
233.987
-17.295
. T OT A L
223.731.081
223.731.081
-
11.445.180
235.176.262
222.905.423
-12.270.839
Obs: (d) Dados SIAFI 24/11/2022
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
1_APEX_30_001

Fechar