DOU 30/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Nº 224-D, quarta-feira, 30 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
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6
.
IR - Pessoa Física
5.410
6.439
20.024
9.395
8.589
8.068
57.925
.
IR - Pessoa Jurídica
67.069
52.119
36.937
53.061
40.702
34.399
284.287
.
IR - Retido na Fonte
53.460
53.863
50.157
39.029
55.018
73.409
324.937
.
IRRF - Rendimentos do Trabalho
30.843
32.578
17.514
15.170
28.158
31.456
155.719
.
IRRF - Rendimentos do Capital
11.782
11.017
21.196
12.886
13.772
26.280
96.933
.
IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior
8.253
7.690
8.530
8.147
9.997
12.686
55.303
.
IRRF - Outros Rendimentos
2.583
2.577
2.917
2.826
3.092
2.986
16.981
. Imposto sobre Operações Financeiras
9.270
9.603
9.592
10.287
10.260
10.989
60.001
. Imposto Territorial Rural
88
84
93
103
2.051
418
2.837
.
Conveniado
79
75
84
93
1.846
376
2.553
.
Não Conveniado
9
8
9
10
205
42
284
. COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social
45.450
43.750
43.639
46.674
51.380
43.055
273.949
. Contribuição para o PIS-PASEP
13.543
13.738
12.896
13.050
13.883
12.831
79.941
. CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido
40.992
26.397
19.598
28.268
22.621
20.447
158.323
. CIDE - Combustíveis
441
618
452
147
3
92
1.752
. Contribuição para o FUNDAF
227
256
320
283
257
119
1.462
. Outras Receitas Administradas
4.659
3.544
3.715
4.261
4.247
3.385
23.811
.
Receitas de Loterias
1.344
1.358
1.276
1.002
1.621
1.056
7.656
.
CIDE - Remessas ao Exterior
1.423
1.257
1.151
1.329
1.414
1.249
7.822
.
Demais Outras Receitas
1.892
929
1.289
1.930
1.213
1.080
8.333
. Incentivos Fiscais
-
-
-53
-
-
-
-53
. RECEITA ADMINISTRADA
262.539
230.068
215.513
223.820
230.126
228.050
1.390.115
ANEXO XIX
(Anexo XXI ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2022
R$ milhões
D I S C R I M I N AÇ ÃO
VALOR ACUMULADO
Q U A D R I M ES T R E
III
. 1. I - Receitas
65.184
. 2. II - Despesas
67.643
.
2.1 Investimentos
8.228
. 2.2 Demais Despesas (*)
59.415
. 3. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II)
-2.459
(*) Inclui ajuste metodológico.
ANEXO XX
(Anexo XXII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2022
R$ milhões
D I S C R I M I N AÇ ÃO
Jan-Dez
. 1. RECEITA TOTAL
2.319.172
.
1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS)
1.390.167
.
1.2 Incentivos Fiscais
-53
.
1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS
541.892
.
1.4 Outras Receitas
387.165
. 2. Transferências a Entes Subnacionais
463.748
.
2.1 FPM/FPE/IPI-EE
345.088
.
2.2 Demais
118.660
. 3. Receita Líquida (I) - (II)
1.855.424
. 4. Despesas
1.816.683
.
4.1 Benefícios Previdenciários
797.612
.
4.2 Pessoal e Encargos Sociais
339.395
.
4.3 Outras Despesas Obrigatórias
318.935
.
4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
360.742
. 5. Primário do Governo Central
38.741
.
5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional
294.461
.
5.2 Resultado Primário da Previdência
-255.720
. 6. Compensação da Meta LDO 2022
49.460
. 7. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais
-2.459
. 8. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+7)
36.282
ANEXO XXI
(Anexo XXIII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2022
R$ milhões
D ES P ES A S
R EA L I Z A DA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
. D ES P ES A S
263.878
284.260
337.466
332.761
275.955
322.364
1.816.683
.
Benefícios Previdenciários
114.754
128.624
172.424
133.158
123.464
125.187
797.612
.
Pessoal e Encargos Sociais
52.912
51.083
50.532
66.026
51.289
67.553
339.395
.
Outras Despesas Obrigatórias
51.780
49.699
43.598
53.859
49.395
70.603
318.935
.
Abono e Seguro Desemprego
17.136
19.104
7.410
7.369
6.911
8.613
66.542
.
Anistiados
24
26
25
32
25
43
174
.
Auxílio Financeiro aos Municípios/Estados
-
-
-
760
3.980
5.422
10.162
.
Benefícios de Legislação Especial
108
117
122
116
116
194
773
.
Benefícios de Prestação Continuada
12.114
12.829
12.973
14.292
13.452
14.455
80.114
.
Complemento do FGTS (LC nº 110/01)
-
-
-
-
-
129
129
.
Créditos Extraordinários
6.294
5.278
2.619
7.268
13.111
21.848
56.418
.
Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha
1.101
1.996
-
-
-
0
3.096
.
Fabricação de Cédulas e Moedas
28
139
178
194
185
364
1.088
.
Fundef / Fundeb - Complementação da União
6.633
4.951
4.926
5.131
5.621
6.470
33.731
.
Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)
308
384
411
423
421
442
2.388
.
ADO n. 25 (a partir de 2020)
665
665
665
665
665
677
4.000
.
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)
1.454
2.312
2.483
2.404
2.668
5.595
16.916
.
Sentenças/Precatórios/RPVs
309
698
7.335
7.364
878
1.341
17.925
.
Subsídios, Subv. e Proagro
4.838
647
3.695
3.823
771
4.237
18.011
.
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
0
-
31
36
29
27
124
.
Transferências Multas ANEEL
230
246
271
263
263
301
1.573
.
Impacto Primário do FIES
540
310
454
-1.235
294
445
810
.
Financiamento de Campanha Eleitoral
-
-
-
4.955
6
-
4.962
.
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
44.432
54.853
70.912
79.717
51.808
59.020
360.742
.
Emendas de Execução Obrigatória
1.135
1.440
8.748
2.256
860
2.359
16.797
.
Outras Emendas
308
1.709
7.098
1.662
663
255
11.694
.
Obrigatórias com Controle de Fluxo
33.757
36.706
36.879
36.088
35.104
44.372
222.905
. Discricionárias Total
9.233
14.998
18.187
39.711
15.181
12.035
109.344
ANEXO XXII
(Anexo XXIV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
Ó R G ÃO S
DOTAÇÃO (a)
Restos 
a
Pagar 
Inscritos
Líquidos de
Cancelamento
(d)
(c = a + b)
VALOR 
ESTIMADO 
PARA
PAGAMENTO (d)
(d - c)
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
545.587
85.187
630.775
630.775
-