DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
SC
São Miguel dOeste
Campo Erê
49
.
SC
São Miguel dOeste
Coronel Martins
49
.
SC
São Miguel dOeste
Cunha Porã
49
.
SC
São Miguel dOeste
Descanso
49
.
SC
São Miguel dOeste
Dionísio Cerqueira
49
.
SC
São Miguel dOeste
Entre Rios
49
.
SC
São Miguel dOeste
Flor do Sertão
49
.
SC
São Miguel dOeste
Formosa do Sul
49
.
SC
São Miguel dOeste
Galvão
49
.
SC
São Miguel dOeste
Guaraciaba
49
.
SC
São Miguel dOeste
Guarujá do Sul
49
.
SC
São Miguel dOeste
Iporã do Oeste
49
.
SC
São Miguel dOeste
Ipuaçu
49
.
SC
São Miguel dOeste
Iraceminha
49
.
SC
São Miguel dOeste
Irati
49
.
SC
São Miguel dOeste
Itapiranga
49
.
SC
São Miguel dOeste
Jardinópolis
49
.
SC
São Miguel dOeste
Jupiá
49
.
SC
São Miguel dOeste
Maravilha
49
.
SC
São Miguel dOeste
Modelo
49
.
SC
São Miguel dOeste
Mondaí
49
.
SC
São Miguel dOeste
Novo Horizonte
49
.
SC
São Miguel dOeste
Ouro Verde
49
.
SC
São Miguel dOeste
Palma Sola
49
.
SC
São Miguel dOeste
Paraíso
49
.
SC
São Miguel dOeste
Princesa
49
.
SC
São Miguel dOeste
Riqueza
49
.
SC
São Miguel dOeste
Romelândia
49
.
SC
São Miguel dOeste
Saltinho
49
.
SC
São Miguel dOeste
Santa Helena
49
.
SC
São Miguel dOeste
Santa Terezinha do Progresso
49
.
SC
São Miguel dOeste
Santiago do Sul
49
.
SC
São Miguel dOeste
São Bernardino
49
.
SC
São Miguel dOeste
São Domingos
49
.
SC
São Miguel dOeste
São João do Oeste
49
.
SC
São Miguel dOeste
São José do Cedro
49
.
SC
São Miguel dOeste
São Lourenço do Oeste
49
.
SC
São Miguel dOeste
São Miguel da Boa Vista
49
.
SC
São Miguel dOeste
São Miguel d'Oeste
49
.
SC
São Miguel dOeste
Tigrinhos
49
.
SC
São Miguel dOeste
Tunápolis
49
.
SC
Tubarão
Armazém
48
.
SC
Tubarão
Braço do Norte
48
.
SC
Tubarão
Capivari de Baixo
48
.
SC
Tubarão
Grão-Pará
48
.
SC
Tubarão
Gravatal
48
.
SC
Tubarão
Imaruí
48
.
SC
Tubarão
Imbituba
48
.
SC
Tubarão
Jaguaruna
48
.
SC
Tubarão
Laguna
48
.
SC
Tubarão
Orleans
48
.
SC
Tubarão
Pedras Grandes
48
.
SC
Tubarão
Pescaria Brava
48
.
SC
Tubarão
Rio Fortuna
48
.
SC
Tubarão
Sangão
48
.
SC
Tubarão
Santa Rosa de Lima
48
.
SC
Tubarão
São Ludgero
48
.
SC
Tubarão
São Martinho
48
.
SC
Tubarão
Treze de Maio
48
.
SC
Tubarão
Tubarão
48
.
SE
Aracaju
Aracaju
79
.
SE
Aracaju
Barra dos Coqueiros
79
.
SE
Aracaju
Nossa Senhora do Socorro
79
.
SE
Aracaju
São Cristóvão
79
.
SP
Campinas
Americana
19
.
SP
Campinas
Artur Nogueira
19
.
SP
Campinas
Campinas
19
.
SP
Campinas
Cosmópolis
19
.
SP
Campinas
Engenheiro Coelho
19
.
SP
Campinas
Holambra
19
.
SP
Campinas
Hortolândia
19
.
SP
Campinas
Indaiatuba
19
.
SP
Campinas
Jaguariúna
19
.
SP
Campinas
Monte Mor
19
.
SP
Campinas
Nova Odessa
19
.
SP
Campinas
Paulínia
19
.
SP
Campinas
Pedreira
19
.
SP
Campinas
Santa Bárbara d'Oeste
19
.
SP
Campinas
Santo Antônio de Posse
19
.
SP
Campinas
Sumaré
19
.
SP
Campinas
Valinhos
19
.
SP
Campinas
Vinhedo
19
.
SP
Itatiba
Itatiba
11
.
SP
Itatiba
Morungaba
11
.
SP
Itu
Alumínio
11
.
SP
Itu
Araçariguama
11
.
SP
Itu
Itu
11
.
SP
Itu
Mairinque
11
.
SP
Itu
Salto
11
.
SP
Itu
São Roque
11
.
SP
Jundiaí
CABREÚVA
11
.
SP
Jundiaí
Campo Limpo Paulista
11
.
SP
Jundiaí
ITUPEVA
11
.
SP
Jundiaí
JA R I N U
11
.
SP
Jundiaí
Jundiaí
11
.
SP
Jundiaí
Várzea Paulista
11
.
SP
M O CO C A
M O CO C A
19
.
SP
M O CO C A
SANTA 
RITA 
DO 
PASSA
Q U AT R O
19
.
SP
M O CO C A
T A M BAÚ
19
.
SP
P I R AC I C A BA
ÁGUAS DE SÃO PEDRO
19
.
SP
P I R AC I C A BA
ANALÂNDIA
19
.
SP
P I R AC I C A BA
ARARAS
19
.
SP
P I R AC I C A BA
CAPIVARI
19
.
SP
P I R AC I C A BA
C H A R Q U EA DA
19
.
SP
P I R AC I C A BA
CO N C H A L
19
.
SP
P I R AC I C A BA
CO R D E I R Ó P O L I S
19
.
SP
P I R AC I C A BA
CO R U M BAT A Í
19
.
SP
P I R AC I C A BA
ELIAS FAUSTO
19
.
SP
P I R AC I C A BA
IPEÚNA
19
.
SP
P I R AC I C A BA
I R AC E M Á P O L I S
19
.
SP
P I R AC I C A BA
LEME
19
.
SP
P I R AC I C A BA
LIMEIRA
19
.
SP
P I R AC I C A BA
MOMBUCA
19
.
SP
P I R AC I C A BA
P I R AC I C A BA
19
.
SP
P I R AC I C A BA
PIRASSUNUNGA
19
.
SP
P I R AC I C A BA
Rafard
19
.
SP
P I R AC I C A BA
RIO CLARO
19
.
SP
P I R AC I C A BA
RIO DAS PEDRAS
19
.
SP
P I R AC I C A BA
S A LT I N H O
19
.
SP
P I R AC I C A BA
SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
19
.
SP
P I R AC I C A BA
SANTA GERTRUDES
19
.
SP
P I R AC I C A BA
SANTA MARIA DA SERRA
19
.
SP
P I R AC I C A BA
SÃO PEDRO
19
.
SP
P L A N A LT O
P L A N A LT O
18
.
SP
P L A N A LT O
Z AC A R I A S
18
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
A LT I N Ó P O L I S
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
BA R R I N H A
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
BAT AT A I S
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
B R O D OW S K I
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
CA JURU
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
CÁSSIA DOS COQUEIROS
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
C R AV I N H O S
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
DUMONT
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
G U A R I BA
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
G U AT A P A R Á
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
JA B OT I C A BA L
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
JA R D I N Ó P O L I S
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
LUÍS ANTÔNIO
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
MONTE ALTO
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
MORRO AGUDO
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
NUPORANGA
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
ORLÂNDIA
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
PITANGUEIRAS
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
PONTAL
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
PRADÓPOLIS
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
RIBEIRÃO PRETO
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
SALES OLIVEIRA
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
SANTA ROSA DE VITERBO
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
SÃO SIMÃO
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
SERRA AZUL
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
SERRANA
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
S E R T ÃOZ I N H O
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
TAIÚVA
16
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
T AQ U A R A L
16
.
SP
Santos
Bertioga
13
.
SP
Santos
Cubatão
13
.
SP
Santos
Guarujá
13
.
SP
Santos
Itanhaém
13
.
SP
Santos
Mongaguá
13
.
SP
Santos
Peruíbe
13
.
SP
Santos
Praia Grande
13
.
SP
Santos
Santos
13
.
SP
Santos
São Vicente
13
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
A D O L FO
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
BADY BASSITT
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
BÁ L S A M O
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CEDRAL
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
G U A P I AÇ U
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
IBIRÁ
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ICÉM
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
IPIGUÁ
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
IRAPUÃ
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
JAC I
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
JOSÉ BONIFÁCIO
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
M AC AU BA L
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
MENDONÇA
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
MIRASSOL
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
MIRASSOLÂNDIA
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
MONTE APRAZÍVEL
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
NEVES PAULISTA
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
N I P OÃ
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
NOVA ALIANÇA
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
NOVA GRANADA
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
OLÍMPIA
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ONDA VERDE
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ORINDIÚVA
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
P A L ES T I N A
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PAULO DE FARIA
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
P O LO N I
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
P OT I R E N DA BA
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
S A L ES
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SEVERÍNIA
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TANABI
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
U BA R A N A
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
U C H OA
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
UNIÃO PAULISTA
17
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
U R U P ÊS
17
.
SP
São José dos Campos
Aparecida
12
.
SP
São José dos Campos
Arapeí
12
.
SP
São José dos Campos
Areias
12
.
SP
São José dos Campos
Bananal
12
.
SP
São José dos Campos
Caçapava
12
.
SP
São José dos Campos
Cachoeira Paulista
12
.
SP
São José dos Campos
Campos do Jordão
12
.
SP
São José dos Campos
Canas
12
.
SP
São José dos Campos
Caraguatatuba
12
.
SP
São José dos Campos
Cruzeiro
12
.
SP
São José dos Campos
Cunha
12