DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 15.845 Expedir autorização à Fermac Air Service Ltda, CNPJ nº 44.008.947/0001-14, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 15.913, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Expedir autorização a Cleria Ramos Santos, CPF nº ***.033.236-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 16.005, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.012539/2022-11. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
Conectiva Telecom Ltda, CNPJ nº 08.209.279/0001-20, associada à autorização para
execução do ServiçoLimitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 16.165, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.011219/2022-43. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
NOVELIS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 60.561.800/0041-09, associada à autorização para
execução doServiço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 16.259, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.013180/2022-07. Expede autorização à CARLA CRISTINA VEIGA REIS
HITOS SUERO, CPF nº ***.358.888-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 16.260, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.013224/2022-91. Expede autorização à Revelog Reciclagem e Logistica
Reversa Ltda, CNPJ nº 19.241.654/0001-35, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATOS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.940 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, de forma
a extinguir a autorização para exploração do Serviço Rádio do Cidadão antes titulada pela
entidade RONIVON DE SOUZA MOREIRA, CPF nº ***.157.075-**, tendo em vista a
manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 15.941 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma
a extinguir a autorização para exploração do serviço Limitado Móvel Aeronáutico, titulada
pela entidade LÍVIA DE ASSUNÇÃO MELO, CPF nº ***.471.417-**, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133, I e 139
da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 16.101, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, de forma a
extinguir a autorização para exploração do Serviço Móvel Marítimo antes titulada pela
entidade DIOGO MACHADO LORENZO, CPF nº ***.922.235-**, tendo em vista a
manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 16.061, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53542.010904/2022-04. Expede autorização a GILSON MARCOS RODR I G U ES ,
CPF nº ***.354.311-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 16.089. Processo nº 53542.011098/2022-83. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ALIANÇA DA TERRA, CNPJ nº 07.042.523/0001-40, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.090. Processo nº 53542.010995/2022-70. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CARAMURU ALIMENTOS S/A, CNPJ nº 00.080.671/0001-00, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.091. Processo nº 53542.011068/2022-77. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a J&F AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ nº 23.664.194/0002-06, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.097. Processo nº 53542.010805/2022-14. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a BOTTEGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº 04.059.082/0001-09,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.103. Processo nº 53542.010847/2022-55. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a TEX TELECOM EIRELI, CNPJ nº 21.301.138/0001-09, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.104.
Processo nº
53542.011215/2022-17. Expede
autorização a
PR-GAM
PARTICIPAÇÕES 
LTDA,
CNPJ 
nº
43.924.718/0001-87, 
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.105. Processo nº 53542.010974/2022-54. Expede autorização a VIA BRASIL MT 246
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., CNPJ nº 40.952.394/0001-00, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.119. Processo nº 53542.010470/2022-34. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ADÃO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.991.571-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.121. Processo nº 53542.010585/2022-29. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ADELIANO BEZERRA ROLIM, CPF nº ***.297.151-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.122. Processo nº 53542.010586/2022-73. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ADEMAR FRANCISCO PIRES, CPF nº ***.493.941-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.123. Processo nº 53542.010587/2022-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AGNALDO FERREIRA, CPF nº ***.399.281-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.124. Processo nº 53542.010591/2022-86. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANTONIO CARLOS DE AGUIAR, CPF nº ***.854.908-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.125. Processo nº 53542.010472/2022-23. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ARNALDO ELIAS FERNANDES, CPF nº ***.093.641-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.126. Processo nº 53542.010592/2022-21. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a BRUNO RESENDE, CPF nº ***.467.481-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.127. Processo nº 53542.010476/2022-10. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CAIRO MARCIO CARDOSO DA SILVA, CPF nº ***.693.991-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.128. Processo nº 53542.010593/2022-75. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CANDIDO ROGERIO SOUZA FREITAS, CPF nº ***.530.141-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.129. Processo nº 53542.010594/2022-10. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLOS ALBERTO ALVES SATIDES, CPF nº ***.807.011-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.131. Processo nº 53542.010596/2022-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLOS MARQUES, CPF nº ***.226.591-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.132. Processo nº 53542.010481/2022-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAUDIO MARCIO REGO BRAGA, CPF nº ***.441.381-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente

                            

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