DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
9 - Processo nº: 15956.720233/2013-33 - Recorrente: SAO MARTINHO TERRAS
IMOBILIARIAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
10 - Processo nº: 11444.000109/2007-29 - Recorrente: DORI ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
11 - Processo nº: 13804.726629/2016-45 - Recorrente: J. CENTRO BAR E RESTAURANTE
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
12 - Processo nº: 15374.000517/2010-16 - Recorrente: BEQUEST SOLUCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
13 - Processo nº: 18043.720049/2018-89 - Recorrente: V. D. PAIXAO INFORMATICA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
14 - Processo nº: 16327.000423/2009-23 - Recorrente: INTERBOLSA DO BRASIL
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
15 - Processo nº: 16682.721072/2014-14 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
16 - Processo nº: 19515.721470/2013-61 - Recorrente: CONTRATA CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
17 - Processo nº: 10803.720153/2013-16 - Recorrente: ROD POY COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
18 - Processo nº: 13656.901222/2010-69 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13656.900969/2010-08 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13656.902456/2009-90 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
21 - Processo nº: 19515.001357/2003-94 - Recorrente: VENDEX DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
22 - Processo nº: 16048.000068/2008-48 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE COOP DE
TRAB MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16048.000069/2008-92 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE COOP DE
TRAB MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16048.000070/2008-17 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE COOP DE
TRAB MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16048.000073/2008-51 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE COOP DE
TRAB MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16048.000074/2008-03 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE COOP DE
TRAB MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16048.000075/2008-40 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE COOP DE
TRAB MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16048.000024/2010-32 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE COOPER
DE TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
29 - Processo nº: 13312.000793/2008-51 - Recorrente: MANOEL PINHEIRO DE PINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
30 - Processo nº: 16048.720069/2014-51 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16048.720126/2014-00 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
32 - Processo nº: 12448.725979/2011-13 - Recorrente: FREE WAY VIAGENS E TURISMO
LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Dezembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
33 - Processo nº: 10952.720002/2012-65 - Recorrente: PORTOCORP - AMBIENTAL LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
34 - Processo nº: 11634.720239/2012-10 - Recorrente: COMERCIAL UNIPLACAS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11634.720840/2011-13 - Recorrente: COMERCIAL UNIPLACAS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
36 - Processo nº: 12448.720015/2018-55 - Recorrente: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12448.729844/2019-84 - Recorrente: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
38 - Processo nº: 13502.902107/2011-46 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO
NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13502.000356/2003-95 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO
NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
40 - Processo nº: 13864.720040/2019-71 - Recorrente: DANIELA SANTOS COMERCIO DE
JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
41 - Processo nº: 13864.720038/2019-01 - Recorrente: DANIELA SANTOS COMERCIO DE
JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
42 - Processo nº: 13864.720088/2019-80 - Recorrente: DANIELA SANTOS COMERCIO DE
JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
43 - Processo nº: 10783.906612/2018-39 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
44 - Processo nº: 13362.720654/2009-32 - Recorrente: RUBENS ALENCAR e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
45 - Processo nº: 16327.001854/2002-31 - Recorrente: FINIVEL FACTORING FOMENTO
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
46 - Processo nº: 10510.720654/2012-07 - Recorrente: RADIO FM DE ESTANCIA LTDA .
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
47 - Processo nº: 11080.731990/2017-51 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16327.000934/2010-89 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16327.001529/2010-88 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16327.720983/2017-16 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16327.721059/2014-04 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16327.900797/2014-16 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
53 - Processo nº: 11516.721536/2011-30 - Recorrente: BECKER CONSTRUCAO CIVIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
54 - Processo nº: 10783.906609/2018-15 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
55 - Processo nº: 10783.903347/2018-37 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10783.906608/2018-71 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10783.906610/2018-40 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
58 - Processo nº: 13603.723437/2013-09 - Recorrente: COMERCIO E BENEFICIAMENTO
DE CEREAIS ELDORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
59 - Processo nº: 10825.722328/2013-63 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS DONNA DONNA SHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
60
-
Processo
nº:
11080.000107/2010-10
-
Recorrente:
PROAL
ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11516.722479/2011-14 - Recorrente: SUPORTE COMERCIO E SER V I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Dezembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
62 - Processo nº: 10665.001213/2009-35 - Recorrente: FUNDACAO DR. JOSE MARIA
DOS MARES GUIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
63 - Processo nº: 10920.721527/2011-12 - Recorrente: HEIBER COMERCIO DE
MATERIAIS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
64 - Processo nº: 11845.000038/2008-22 - Recorrente: CLINICA DA IMAGEM DO
TOCANTINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
65
- Processo
nº:
13502.721712/2016-22 -
Recorrente:
DETEN
QUIMICA S/A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
66 - Processo nº: 19515.720206/2014-91 - Recorrente: NOVA SUPRI DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
67 - Processo nº: 11065.000092/2008-55 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
BETTANIN INDUSTRIAL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
68 - Processo nº: 13502.901763/2011-21 - Recorrente: TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13502.900249/2009-54 - Recorrente: TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13502.900967/2012-26 - Recorrente: TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
71
-
Processo
nº:
11516.721835/2013-36
-
Recorrente:
BADEN
BADEN
EMPREENDIMENTOS E HOTELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
72 -
Processo nº:
10680.900136/2011-24 -
Recorrente: ANGLOGOLD
ASHANTI
MINERACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
73 - Processo nº: 10925.721352/2012-76 - Recorrente: VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
74 - Processo nº: 10855.003083/2002-61 - Recorrente: JACUZZI DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10855.003087/2002-40 - Recorrente: JACUZZI DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
76 - Processo nº: 15504.723119/2017-15 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10680.905888/2013-43 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 13 a 15/12/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
28
10980.905317/2017-58
29 a 31
.
61
10480.903847/2011-15
62 e 63
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