DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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29
Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
4
13864.720155/2018-85
5
.
7
13864.720133/2018-15
8
.
10
13864.720138/2018-48
11
.
18
16682.900249/2012-77
19
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de outubro de 2022, relativa aos processos nº 16682.722193/2016-37
e 10872.720332/2016-74.
DIA 13 de Dezembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
1 - Processo nº: 13601.000316/2003-25 - Recorrente: FIAT AUTOMOVEIS SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
2 - Processo
nº: 19515.720469/2014-09 - Recorrente: CINEMARK
BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
3 - Processo nº: 10283.723838/2017-56 - Recorrente: RIO AMAZONAS ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: CONHECIMENTO
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
4 - Processo nº: 13864.720155/2018-85 - Recorrente: MOACIR FINGER JOALHEIROS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
5 - Processo nº: 13864.720154/2018-31 - Recorrente: MOACIR FINGER JOALHEIROS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
6 - Processo nº: 13864.720070/2018-05 - Recorrente: MOACIR FINGER JOALHEIROS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
7 - Processo nº: 13864.720133/2018-15 - Recorrente: VILA ABERNESIA COMERCIO DE
OTICA E JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
8 - Processo nº: 13864.720132/2018-71 - Recorrente: VILA ABERNESIA COMERCIO DE
OTICA E JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
9 - Processo nº: 13864.720026/2018-97 - Recorrente: GOLD FINGER VIA VALE SHOPPING
JOALHEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13864.720138/2018-48 - Recorrente: GOLD FINGER VIA VALE SHOPPING
JOALHEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
11 - Processo nº: 13864.720137/2018-01 - Recorrente: GOLD FINGER VIA VALE SHOPPING
JOALHEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2022, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 2: CONHECIMENTO
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
12 -
Processo nº: 10830.905579/2014-93 -
Recorrente: VILLARES METALS
SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 -
Processo nº: 10830.903728/2011-37 -
Recorrente: VILLARES METALS
SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: SIMPLES - EXCLUSÃO/OPÇÃO
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
14 - Processo nº: 10580.727800/2017-06 - Recorrente: COSEBA CORRETORA DE SEG U R O S
DA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.722138/2019-62 - Recorrente: EXALT - ADMINISTRADORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: APURAÇÃO REFLEXA
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
16 - Processo nº: 10783.722312/2011-22 - Recorrente: ARCELORMITTAL TUBARAO
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11543.002954/2002-14 - Recorrente: ARCELORMITTAL TUBARAO
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.900249/2012-77 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
19 - Processo nº: 16682.900671/2012-22 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
20 - Processo nº: 16682.903026/2012-61 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Dezembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 5: DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
21 - Processo nº: 19515.002941/2005-29 - Recorrente: ART PRINTER GRAFICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
22 - Processo nº: 19515.720409/2018-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GRAN
BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
23 - Processo nº: 10660.721950/2016-27 - Recorrente: VOITER COMERCIO DE CER EA I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10660.721124/2017-69 - Recorrente: BI&P COMERCIO DE CEREAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
25 - Processo nº: 11080.729228/2017-13 - Recorrente: TIMBAUBA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: IRRF
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
26 - Processo nº: 11610.001573/2003-40 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E
FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11610.001149/2003-03 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E
FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 -
Processo nº:
11610.000847/2003-83 - Recorrente:
ROCHE PRODS
Q E
FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Dezembro de 2022, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 7: IRRF
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
29 - Processo nº: 18471.001050/2005-46 - Recorrente: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
30 - Processo nº: 10940.000693/2005-97 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CETII CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA DE IRATI LTDA
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
31 - Processo nº: 11080.900554/2012-24 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
32 - Processo nº: 10950.731280/2019-34 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10950.729268/2019-60 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: OUTRAS RECEITAS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
34 - Processo nº: 16327.720049/2016-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BANCO CSF S/A
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
35 - Processo nº: 11080.725308/2010-15 - Recorrente: SABEMI SEGURADORA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Dezembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 9: PER/DCOMP
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
36 - Processo nº: 10380.720170/2006-34 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10380.016337/2007-40 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
38 - Processo nº: 16306.000122/2009-48 - Recorrente: ALFASTAR PARTICIPACOES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
39 - Processo nº: 16327.900006/2008-00 - Recorrente: FATOR S/A - CORRETORA DE
VALORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16327.900021/2008-40 - Recorrente: FATOR S/A - CORRETORA DE
VALORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
41 - Processo nº: 15374.001706/2006-11 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA
BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16682.902364/2012-86 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA
BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
43 - Processo nº: 10070.001674/2001-41 - Embargante: CNO S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
44 - Processo nº: 11621.000025/2003-73 - Recorrente: FAZENDA PARNAIBA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11621.000251/2002-73 - Recorrente: FAZENDA PARNAIBA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Dezembro de 2022, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 9: PER/DCOMP
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
46 - Processo nº: 10880.688840/2009-22 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.688838/2009-53 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.688839/2009-06 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.688837/2009-17 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.688836/2009-64 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
51 - Processo nº: 13433.900336/2012-78 - Recorrente: TIMBAUBA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES EM RAZÃO DE RETENÇÕES, ANTECIPAÇÕES E
RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
52 - Processo nº: 13502.900520/2011-76 - Recorrente: PROQUIGEL QUIMICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
53 - Processo nº: 10880.957701/2009-54 - Recorrente: MANPOWER STAFFING LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.957700/2009-18 - Recorrente: MANPOWER STAFFING LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.957699/2009-13 - Recorrente: MANPOWER STAFFING LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.957698/2009-79 - Recorrente: MANPOWER STAFFING LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.957697/2009-24 - Recorrente: MANPOWER STAFFING LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.957696/2009-80 - Recorrente: MANPOWER STAFFING LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.676200/2009-70 - Recorrente: MANPOWER STAFFING LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.676198/2009-39 - Recorrente: MANPOWER STAFFING LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.676197/2009-94 - Recorrente: MANPOWER STAFFING LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10880.676195/2009-03 - Recorrente: MANPOWER STAFFING LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10880.676194/2009-51 - Recorrente: MANPOWER STAFFING LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
64 - Processo nº: 10183.000166/2009-25 - Recorrente: BRT LOGISTICA INTEGRADA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 13 a 15/12/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que
trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do