DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 13 de Dezembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): MARCELO CUBA NETTO
1 - Processo nº: 10880.900203/2011-54 - Recorrente: MORGAN STANLEY DO BRASIL
PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.902343/2011-67 - Recorrente: MORGAN STANLEY DO BRASIL
PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- 
Processo
nº:
10880.947994/2011-86
- 
Recorrente:
MORGAN
STANLEY
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
4 - Processo nº: 10882.721758/2011-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NDS
SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
5 - Processo nº: 11080.004593/2009-01 - Recorrente: CONSULTORIO RADIOLOGICO DR
CARLOS OSORIO LOPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: GLOSA DE CUSTOS/DESPESAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
6 - Processo
nº: 15868.720154/2013-11 - Recorrente: TINTO
HOLDING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
7 - Processo nº: 19515.001361/2006-03 - Embargante: VIVO PARTICIPACOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
8 - Processo nº: 15504.731281/2012-94 - Recorrentes: INFORMATICA NACIONAL S.A e
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10932.720144/2016-94 - Embargante: PLASTER SERVICOS DE
PRENSAGEM E ENVASAMENTO PLASTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
10 - Processo nº: 16561.720046/2020-85 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 4: PENALIDADES/MULTA ISOLADA
11 - Processo nº: 16561.720024/2020-15 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16561.720063/2020-12 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18220.723150/2020-18 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18220.723821/2020-41 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
15 - Processo nº: 10280.002988/2005-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PRODUTORA DE CHARQUE UNIAO LTDA
TEMA 5: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
16 - Processo nº: 12448.901250/2010-79 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12448.904045/2011-46 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12448.909062/2011-70 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.929619/2011-99 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12448.941602/2011-18 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12448.941603/2011-54 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: SIMPLES/SIMPLES NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
22 - Processo nº: 15563.000245/2006-32 - Recorrente: KEREMA TEXTIL EIRELI - EPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Dezembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
23 - Processo nº: 15374.001551/2006-13 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
24
-
Processo
nº: 19515.722141/2011-76
-
Recorrente:
RODRIGUES
GONCALVES
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16004.720081/2012-18 - Recorrente: SANDRIONE CONFECCOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19647.003202/2004-78 - Recorrente: SENA SEGURANCA INTELIGENTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
27 - Processo nº: 10880.911926/2011-89 - Recorrente: CAMARGO CORREA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
28 - Processo nº: 10980.905317/2017-58 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
29 - Processo nº: 10980.918742/2016-26 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.918743/2016-71 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.918745/2016-60 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
32 - Processo nº: 10980.910270/2015-82 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.910271/2015-27 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 10: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
34 - Processo nº: 16643.000043/2009-14 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SER V I CO S
DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
35 - Processo nº: 10880.675354/2009-44 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.675355/2009-99 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.675357/2009-88 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.675358/2009-22 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: PENALIDADES/MULTA ISOLADA
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
39 - Processo nº: 10680.723546/2012-26 - Recorrente: STRATA ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15504.724654/2018-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ST R AT A
ENGENHARIA LTDA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
41 - Processo nº: 10880.912044/2011-31 - Recorrente: THE BOSTON CONSULTING
GROUP (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.938988/2009-13 - Recorrente: THE BOSTON CONSULTING
GROUP (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.938989/2009-68 - Recorrente: THE BOSTON CONSULTING
GROUP (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
44 - Processo nº: 19515.720296/2018-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SERVENG TRANSPORTES LTDA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
45 - Processo nº: 10670.721323/2012-43 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Dezembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 13: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
46 - Processo nº: 10952.720038/2013-20 - Recorrente: CONSTRUTORA JHW LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
47 - Processo nº: 18088.000543/2009-16 - Recorrente: NELSON IRANO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10680.724792/2010-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
49 - Processo nº: 15521.000245/2009-71 - Recorrente: SANT MAC MANUTENCOES
TECNICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
50 - Processo nº: 10530.720055/2006-07
- Recorrente: MINERACAO FAZENDA
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: PENALIDADES/MULTA ISOLADA
51 - Processo nº: 10530.722534/2009-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
52 - Processo nº: 16095.720038/2019-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PASCHOAL DOURADO & FILHO COMERCIO DE METAIS LTDA
53 - Processo nº: 12217.720110/2019-53 - Recorrente: SAMHWA ELETROELETRONICA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
54 - Processo nº: 11516.720989/2014-91 - Recorrente: SEGA CORRETORA DE SEGUROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
55 - Processo nº: 10680.011806/2005-98 - Recorrente: TRATORALLIS PECAS PARA
TRATORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 19515.720607/2018-75 - Recorrente: BRENCO - COMPANHIA
BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 15: ACRÉSCIMOS LEGAIS
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
57 - Processo nº: 10865.911842/2009-19 - Recorrente: TRW AUTOMOTIVE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
58 - Processo nº: 10880.936043/2009-67 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BASI CO
DO ESTADO DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 
- 
Processo 
nº: 
16327.000283/2009-93 
- 
Recorrente: 
PEFISA 
SA 
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.923756/2010-02 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E
CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10480.903847/2011-15 - Recorrente: FIORI VEICOLO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10480.903848/2011-51 - Recorrente: FIORI VEICOLO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10480.903958/2011-13 - Recorrente: FIORI VEICOLO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
64 - Processo nº: 16682.723015/2015-42 - Recorrente: RECREIO VEICULOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 16682.723054/2015-40 - Recorrente: RECREIO VEICULOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 18: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
66 - Processo nº: 16327.721144/2012-01 - Recorrente: SANTANDER CAPITALIZACAO S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13864.720165/2016-59 - Recorrentes: CONCESSIONARIA DA RO D OV I A
PRESIDENTE DUTRA S/A e FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 13 a 15/12/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que
trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do
Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno
do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do
processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;
e