DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
178 - Processo nº: 10166.007085/2009-64 - Recorrente: RAUL XAVIER DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 18050.008912/2008-65 - Recorrente: RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS
FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 12448.725495/2011-74 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA GA M BAT I
RUAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 13896.002245/2009-22 - Recorrente: MARIA VITORIA ORSI
HOFFMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
182 - Processo nº: 13601.001666/2009-02 - Recorrente: CARLOS MANUEL DE
CARVALHO JOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 10730.001486/2009-59 - Recorrente: ANA LUCIA LOBIANCO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 10120.720781/2011-19 - Recorrente: RODRIGO AMORIM MARTINS
DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 13853.000189/2010-21 - Recorrente: JOSE LUIS DE SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 11080.014170/2007-20 - Recorrente: MARILDA DA ROSA COUTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 10983.720745/2010-14 - Recorrente: ANA MARIA DE CARVALHO
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 13106.001141/2010-93 - Recorrente: JADER NILO RODRIGUES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 10680.722922/2011-84 - Recorrente: FERNANDO JOSE DORNELAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 12326.002617/2009-12 - Recorrente: ANA CRISTINA DE SA LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 10680.019639/2007-95 - Recorrente: DJAIR VICENTE DA CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 10980.005757/2008-12 - Recorrente: CARVILIO DA SILVEIRA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 10630.002794/2009-20 - Recorrente: HALLAMARK JOSE PORTELA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 10980.005756/2008-78 - Recorrente: CARVILIO DA SILVEIRA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10630.002773/2008-23 - Recorrente: JOSE FABIANO PENHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 10930.001392/2010-67 - Recorrente: IVAN PEREIRA ROSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 10580.726320/2013-96 - Recorrente: KAREN VALADARES TRIPPO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10930.001391/2010-12 - Recorrente: IVAN PEREIRA ROSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 10384.000611/2010-24 - Recorrente: JOSE PASCOAL DUARTE
PINHEIRO CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 19647.001850/2008-13 - Recorrente: LUIZ EVALDO RIOS LEITE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONÓRIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 19 de Dezembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON
1 - Processo nº: 10480.722559/2010-72 - Recorrente: ZELINA BARBOSA DE MESQUITA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10140.722135/2012-21 - Recorrente: RODOLFO VAZ DE CARVALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10140.721918/2012-97 - Recorrente: MARIA BERNARDETE DURANTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13748.720297/2011-01 - Recorrente: MARCO ANTONIO DE ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13706.004449/2008-15 - Recorrente: MARCOS COIMBRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10183.721917/2011-65 - Recorrente: MARIA DA CONCEICAO CALC A DA
GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.724350/2010-43 - Recorrente: MAURICIO ALVES DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13642.720208/2011-04 - Recorrente: MIRTES ZOE DA SILVA MOURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 -
Processo nº: 10980.726400/2013-39 -
Recorrente: NEUSA MARIA
ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10380.724166/2011-11 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO DE
MIRANDA PORTELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13608.720138/2011-01 - Recorrente: ROBERTO BARBOSA BELLICO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
-
Processo nº:
13782.720527/2012-98
-
Recorrente:
SARA NUSS
MELLO
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11543.002403/2010-52 - Recorrente: SEBASTIAO NEGRINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10850.722454/2012-20 - Recorrente: VANDERSON ROBERTO VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19647.012119/2009-02 - Recorrente: ZELINA BARBOSA DE MESQUITA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10073.000624/2010-15 - Recorrente: ALEXANDRE SILVA SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15471.000351/2009-98 - Recorrente: ADRIANA ZANINI DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13706.000379/2009-07 - Recorrente: EDUARDO GOULART DE
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.731165/2011-61 - Recorrente: LEANDRO FIGUEIREDO MARTINS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10675.722873/2011-59 - Recorrente: FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12448.721596/2010-95 - Recorrente: ANDREA TAVARES DE ALENCAR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15471.003549/2009-23 - Recorrente: ANA CLAUDIA DAMIT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13706.000378/2009-54 - Recorrente: EDUARDO GOULART DE
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10830.007800/2008-06 - Recorrente: HENRIQUE ALBERTO KLUGE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON
25 - Processo nº: 13787.720025/2013-06 - Recorrente: FLAVIO FERREIRA BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13737.000287/2010-95 - Recorrente: GERALDO MEDINA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13737.000286/2010-41 - Recorrente: GERALDO MEDINA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15467.000382/2009-16 - Recorrente: ACIOLY MACHADO BONILHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13706.010177/2008-84 - Recorrente: HEIMAR SALDANHA CAMARINHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15471.003363/2008-93 - Recorrente: HEITOR LUIZ DA SILVA FURTADO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18239.003950/2008-23 - Recorrente: JAIRO GAZ e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13782.720256/2012-71 - Recorrente: JANE PEIXOTO ROCHA TIN O CO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13819.001477/2010-10 - Recorrente: ANTONIO MEDEIROS DA SI LV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13116.721693/2011-83 - Recorrente: JOAO GILDASIO DO PRADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15471.003894/2008-86 - Recorrente: JOSE CARLOS DE CICCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15471.003601/2010-85 - Recorrente: ANNA MARIA PEREIRA MARTINS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13608.720119/2011-76 - Recorrente: JOSE CARLOS LINHARES
MARTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15467.001851/2010-40 - Recorrente: FERNANDO JOSE COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15471.000350/2009-43 - Recorrente: ADRIANA ZANINI DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13706.005571/2008-09 - Recorrente: ANDREA TAVARES DE ALENCAR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo
nº: 13706.000293/2009-76 - Recorrente: DENISE
VAZ GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11543.003183/2010-84 - Recorrente: ELEONORA PELLEGRINI C A S T E LO
BRANCO CEOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11618.003316/2010-00 - Recorrente: DANIEL PEIXOTO VANDERLEI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10283.720268/2010-76 - Recorrente: CHANG YEN YIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13896.721483/2011-55 - Recorrente: CAROLINE SAMBATI SAMPAIO
FLORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11618.721619/2013-42 - Recorrente: DANIEL PEIXOTO VANDERLEI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11543.003184/2010-29 - Recorrente: ELEONORA PELLEGRINI C A S T E LO
BRANCO CEOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15463.000784/2009-42 - Recorrente: EDUARDO GOULART DE
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Dezembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
49 - Processo nº: 10480.723473/2011-48 - Recorrente: CARLOS EDUARDO CARNEIRO
GUEDES ALCOFORADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10469.720234/2012-75 - Recorrente: ETELVINO PATRICIO DE
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10480.721489/2010-35 - Recorrente: PAULO BALTHAZAR MAGAL H A ES
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10480.721961/2010-30 - Recorrente: PAULO BALTHAZAR MAGAL H A ES
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10660.721426/2011-41 - Recorrente: GLAUCIA REGINA TEIXEIRA
TIBURCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10725.720096/2017-61 - Recorrente: JOAO BATISTA LAMONICA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10730.723143/2011-63 - Recorrente: LUCIANA VELASCO BIZZO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11040.721998/2016-03 - Recorrente: RICARDO AZEVEDO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10140.722953/2012-23 - Recorrente: MARIVALDO MIRANDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 -
Processo nº: 11080.727698/2012-20 -
Recorrente: MILTON LUIZ
NOAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11080.729141/2012-23 - Recorrente: RICARDO COSTA SANGUINETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10510.721835/2013-23 - Recorrente: MARIA CELINA PODEROSO DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10660.721425/2011-05 - Recorrente: GLAUCIA REGINA TEIXEIRA
TIBURCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10805.001957/2010-41 - Recorrente: MARCIA REGINA TEDESCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10166.724095/2018-59 - Recorrente: IVONALDO ALMEIDA GUIM A R A ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11080.727532/2013-94 - Recorrente: IONE KOTLHAR e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11080.735144/2012-04 - Recorrente: RUBEM DUARTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11516.721300/2011-01 - Recorrente: WILSON VOLPATO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 12448.726567/2011-09 - Recorrente: MARIA CRISTINA LOBATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10660.723065/2014-11 - Recorrente: MARIA DO CARMO LAGE GOM ES
DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10768.005459/2009-28 - Recorrente: TEREZA CRISTINA MENEZ ES
SILVA DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 12448.721257/2010-17 - Recorrente: OLGA MARIA PINTO DE LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13674.720303/2014-75 - Recorrente: LYNEU REZENDE DA CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10875.721042/2013-75 - Recorrente: FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10283.005881/2010-60 - Recorrente: ACRISIO FERREIRA DA COSTA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL