DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
74 - Processo nº: 10480.726988/2011-08 - Recorrente: OSCAR DUARTE DE CARVALHO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10725.720149/2013-10 - Recorrente: JOAO BOSCO DE QUEIROGA
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10660.721931/2013-58 - Recorrente: MATUSALEM PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13839.723061/2011-07 - Recorrente: WAGNER TAMAKI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
78 - Processo
nº: 15465.003460/2010-80 - Recorrente: CARLOS
DE BARROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10912.720212/2012-20 - Recorrente: GAUDENCIO DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10980.725722/2013-61 - Recorrente: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 12448.721258/2010-53 - Recorrente: OLGA MARIA PINTO DE LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo
nº: 13830.721441/2014-21 - Recorrente: IRIA
HIURI OKUDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13853.720075/2019-30 - Recorrente: ELOY PUPIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
84 - Processo
nº: 15465.003461/2010-24 - Recorrente: CARLOS
DE BARROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 15471.000159/2009-00 - Recorrente: GLAUCIA MARCIA LIMA DO
CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 15504.731929/2012-22 - Recorrente: MARIA HELOISA SOUZA FREIRE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
87 - Processo nº: 11610.724491/2012-68 - Recorrente: MIRIAM MARCOLA LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10140.723246/2012-54 - Recorrente: JOSE CARLOS BOMBASSARO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 12448.728547/2011-64 - Recorrente: MARIA CRISTINA LOBATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10660.723811/2010-42 - Recorrente: SIRLEI CASTRO DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10855.723433/2011-09 - Recorrente: SEBASTIAO WAHL JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13766.720014/2012-85 - Recorrente: JULIO AUGUSTO SCHUAB e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13852.000342/2010-21 - Recorrente: JOSE RICARDO TUNUSSI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13873.720003/2011-05 - Recorrente: WALKYRIA DE PAULA PIMENTA
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 18365.722614/2012-14 - Recorrente: IRACI AVELINO DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 13839.720118/2012-99 - Recorrente: MARCELO ANTUNES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13839.720679/2011-15 - Recorrente: GILDO FERRARINI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13884.001832/2010-77 - Recorrente: MAURO MACEDO ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13884.001833/2010-11 - Recorrente: MAURO MACEDO ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10980.722755/2014-30 - Recorrente: FERNANDA MARTINI PES S OA
COSER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101
-
Processo nº:
11080.724868/2012-14
-
Recorrente:
MILTON LUIZ
NOAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 11516.000463/2010-68 - Recorrente: JUCEOLI SCHLEMPER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 13831.720139/2011-01 - Recorrente: LUIZ ALBERTO MANSUR DAV I D
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 12448.722181/2012-09 - Recorrente: MARCIO DIOGENES MELO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13209.720336/2015-92 - Recorrente: WALDES RIBEIRO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 13787.720003/2013-38 - Recorrente: GUSTAVO CERQUEIRA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13893.720502/2014-07 - Recorrente: MAURO MORANDI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 15504.019260/2010-35 - Recorrente: IARCY GERALDA DE
MENDONCA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 18186.006435/2009-49 - Recorrente: ODAIR CANOVA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 18186.730609/2012-93 - Recorrente: JANO DE SOUZA CINTRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 18186.721733/2011-87 - Recorrente: MARIA LUIZA CRUZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 18186.730610/2012-18 - Recorrente: JANO DE SOUZA CINTRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 13061.000349/2010-59 - Recorrente: CHRISTIANO WERLANG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13061.000350/2010-83 - Recorrente: CHRISTIANO WERLANG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13106.000696/2010-18 - Recorrente: PAULO ROBERTO MEIRA LEITE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 13893.001090/2010-71 - Recorrente: LUIZ FERNANDO AVELINO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13893.720011/2017-09 - Recorrente: MAURO MORANDI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 13986.720003/2015-53 - Recorrente: MARIA LOURDES MOCCELINI
CATANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 13836.720141/2011-22 - Recorrente: DANIELA MARISA BUENO FABRI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 15504.019261/2010-80 - Recorrente: IARCY GERALDA DE
MENDONCA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 16004.000560/2010-44 - Recorrente: ANETE MARIA LUCAS VELT R O N I
SCHIAVINATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 16542.720095/2011-55 - Recorrente: NACIR ABDALA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 19985.720521/2015-63 - Recorrente: FERNANDA MARTINI PES S OA
COSER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Dezembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
124 - Processo nº: 10480.729178/2013-67 - Recorrente: IARA GAMBOA TAVARES
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10855.723723/2013-14 - Recorrente: VALTECIR ROSA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 11080.722200/2013-13 - Recorrente: JOAO TADEU FREITAS DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10166.724401/2012-61 - Recorrente: EVALDO VASCONCELOS DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10665.722722/2013-81 - Recorrente: JULIO CESAR BELISARIO
CAMPOLINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 11080.734057/2013-11 - Recorrente: ADAO HEITOR DA ROSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13161.720665/2012-84 - Recorrente: ELZA YASSUHE OSHIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10469.721089/2015-92 - Recorrente: FRANQUILEIDE LUZIA DA SILVA
ROSSITER PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 13794.720094/2014-01 - Recorrente: ROSE MARY AGUIAR BORG ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 11020.722492/2011-37 - Recorrente: ALCIONES ANDRE PRIGOL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10480.729177/2013-12 - Recorrente: IARA GAMBOA TAVARES
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10580.720980/2012-82 - Recorrente: GILSON MEIRELLES CAMPOS
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10675.721175/2013-06 - Recorrente: MARCUS VINICIUS RIBEIRO
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137
- Processo
nº:
10380.729391/2011-35
- Recorrente:
FERNANDO
ANTONIO
NOGUEIRA HOLANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 13748.720367/2012-01 - Recorrente: WILMA WEILEMANN FREIRE
BELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 13819.723472/2013-94 - Recorrente: JADIR ALVES DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 13888.723732/2011-46 - Recorrente: JOSE SANTOS DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 15471.002761/2010-15 - Recorrente: KATIA MARIA COMUNALE
QUADRAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 16587.720777/2013-11 - Recorrente: SANDRA MARIA PEREZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 12448.726908/2011-38 - Recorrente: NEVILLE THORLEY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 13660.720373/2013-00 - Recorrente: ANTONIO CLARET LOUREIRO
RESCK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10940.720933/2012-01 - Recorrente: ANGELO LUIZ MAURIOS L EG AT
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146
- Processo
nº:
11080.730278/2011-40
- Recorrente:
FERNANDO
ANTONIO
DUSZYNSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 13786.720215/2013-25 - Recorrente: SOLANGE PESSOA BAPTISTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
148 - Processo nº: 11060.722353/2014-80 - Recorrente: LAURA REGINA KUCERA
MIORANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 13054.720598/2014-87 - Recorrente: MAURA HELOISA DA COSTA
LIMA IOB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 13558.721850/2011-51 - Recorrente: ADIRCIO BISPO DA SILVA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 13558.721896/2013-32 - Recorrente: MARISA LABORDA SILVEIRA
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 13609.720202/2012-16 - Recorrente: EDITH MAYRE FERREIRA
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 13643.720052/2011-43 - Recorrente: CELIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 16696.720479/2012-03 - Recorrente: FERNANDO VERDASCA DOS
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 13888.722906/2011-53 - Recorrente: GERALDO GONCALVES PEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 13922.720004/2015-42 - Recorrente: HELENA APARECIDA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 13794.002943/2010-18 - Recorrente: ROSE MARY AGUIAR BORG ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 13899.720095/2011-27 - Recorrente: ROBERTO ALVES CATARINA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 11610.012328/2009-53 - Recorrente: JURANDIR SCARCELA PORTELA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 12326.001717/2009-21 - Recorrente: IVO FERNANDES FONSECA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10467.720169/2018-93 - Recorrente: ALEXANDRE AZEDO LACERDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 10830.727122/2015-12 - Recorrente: MARCUS DELMAN LAINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10680.724908/2018-91 - Recorrente: MARIA CRISTINA MARQU ES
FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 13821.720111/2019-32 - Recorrente: JOAO SALVADOR GRECCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 13821.720113/2019-21 - Recorrente: JOAO SALVADOR GRECCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 11610.012330/2009-22 - Recorrente: JURANDIR SCARCELA PORTELA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 13821.720110/2019-98 - Recorrente: JOAO SALVADOR GRECCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 13839.726042/2018-09 - Recorrente: MARIA DA GRACA SAVOY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 12493.720145/2014-19 - Recorrente: PERSIO MIRANDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 13821.720112/2019-87 - Recorrente: JOAO SALVADOR GRECCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MONTEZ
Presidente da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF