DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª CÂMARA
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até
5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação
dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 19 de Dezembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
1 - Processo nº: 10735.002170/2006-91 - Recorrente: ANDERSON CICERO DOS SANTOS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10735.721020/2011-48 - Recorrente: THAIS MARIA BARBOSA DE AZEVEDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10768.005184/2008-41 - Recorrente: FERNANDO MAXIMO DE ALME I DA
PIZARRO DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10768.005185/2008-96 - Recorrente: FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA P
DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10768.008972/2008-90 - Recorrente: REGINA BEZERRA DE MELLO BERARDO
CARNEIRO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.725958/2013-11 - Recorrente: MARIA ELISABETH MATHEUS CALICHIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10830.727196/2019-82 - Recorrente: CELSO APARECIDO BERTRAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10845.000132/2011-14 - Recorrente: LEANDRO DA SILVA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10882.000947/2010-76 - Recorrente: FABIO CORNIBERT e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11543.000856/2010-44 - Recorrente: JAINE MENDONCA TATAGIBA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11543.002441/2010-13 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS COELHO FURTADO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11543.002442/2010-50 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS COELHO FURTADO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12269.002195/2008-26 - Recorrente: GENTE SEGURADORA SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12326.002044/2010-61 - Recorrente: LUIZ HELENO DE BARROS SALGADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12326.004321/2009-36 - Recorrente: JUREMA DANTAS DE CASTILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12326.004322/2009-81 - Recorrente: JUREMA DANTAS DE CASTILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12326.004559/2009-61 - Recorrente: REGINA BEZERRA DE MELLO BERARDO
CARNEIRO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12326.004582/2009-56 - Recorrente: REGINA BEZERRA DE MELLO BERARDO
CARNEIRO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.723382/2012-15 - Recorrente: AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12448.730131/2011-14 - Recorrente: MARCELO GUARANY SOUZA DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13014.720387/2012-59 - Recorrente: MARILIA GOUVEA DOS REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13634.002834/2008-19 - Recorrente: ADEMAR BARROS ROCHA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13639.000078/2006-73 - Recorrente: DELANO CARLOS CARNEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13706.000342/2009-71 - Recorrente: ROSANA CHIGRES KUSCHNIR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13706.000343/2009-15 - Recorrente: ROSANA CHIGRES KUSCHNIR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13706.000344/2009-60 - Recorrente: ROSANA CHIGRES KUSCHNIR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13706.000939/2009-15 - Recorrente: RAFAELA RANGEL MARINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13706.000940/2009-40 - Recorrente: RAFAELA RANGEL MARINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13706.000941/2009-94 - Recorrente: RAFAELA RANGEL MARINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13894.720282/2011-51 - Recorrente: REGINALDO COSTA DIAS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13894.720343/2011-80 - Recorrente: REGINALDO COSTA DIAS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13894.720402/2012-09 - Recorrente: PEDRO GONCALVES NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13896.721532/2015-83 - Recorrente: CLAUDIO GUIMARAES NEMBRI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
34 - Processo nº: 13899.000532/2010-10 - Recorrente: ARIOVALDO TADEU PARIS OT T O
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15471.000069/2009-19 - Recorrente: LETICIA NADAES ARENO CARVALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15471.001083/2009-21 - Recorrente: VERA LUCIA DIAS FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15471.002696/2008-03 - Recorrente: MARCELO GUARANY SOUZA DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15471.003706/2010-34 - Recorrente: THEREZA CRISTINA CHAGAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 18108.000893/2007-35 - Recorrente: MUNDIAL SERVICE SYSTEM LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 18239.000035/2009-67 - Recorrente: MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 19404.000689/2009-02 - Recorrente: NUBIA LUCIENE CORDEIRO ROSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19515.720075/2013-61 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
43 - Processo nº: 10166.728015/2018-34 - Recorrente: LUCIA MARIA RAMOS DE ALENCAR DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10166.734428/2019-39 - Recorrente: MARIA DA CONCEICAO PEI X OT O
AFFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10166.734429/2019-83 - Recorrente: MARIA DA CONCEICAO PEI X OT O
AFFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10166.734430/2019-16 - Recorrente: MARIA DA CONCEICAO PEI X OT O
AFFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10166.734431/2019-52 - Recorrente: MARIA DA CONCEICAO PEI X OT O
AFFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10280.720709/2011-41 - Recorrente: SILVANO D AGNOLUZZO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10530.720465/2010-26 - Recorrente: GILMAR BARRETO DE CARVALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10530.721024/2010-41 - Recorrente: GILMAR BARRETO DE CARVALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10530.722891/2017-71 - Recorrente: CARLOS ANIBAL TORRES DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10580.720063/2020-16 - Recorrente: SANDRA SILVA DE REZENDE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10580.720064/2020-52 - Recorrente: SANDRA SILVA DE REZENDE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10580.720065/2020-05 - Recorrente: SANDRA SILVA DE REZENDE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10580.720066/2020-41 - Recorrente: SANDRA SILVA DE REZENDE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10640.720759/2010-19 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE MACHADO BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10640.720760/2010-35 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE MACHADO BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10640.722628/2014-91 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE MACHADO BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10640.724391/2011-31 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE MACHADO BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10680.006626/2007-56 - Recorrente: GUILHERME DE SALLES PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10768.000355/2009-27 - Recorrente: MARIO ALBERTO PUCHEU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10830.725381/2011-85 - Recorrente: JOSE LUIS OLIVEIRA DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10830.725382/2011-20 - Recorrente: JOSE LUIS OLIVEIRA DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10835.001729/2010-14 - Recorrente: ERINALDO LOSSANO DEPIERI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10840.720755/2009-32 - Recorrente: OSVALDO LUIZ PAULIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10840.722928/2012-52 - Recorrente: OSVALDO LUIZ PAULIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Dezembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
67 - Processo nº: 10909.721487/2019-14 - Recorrente: NORBERTO MACHADO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10909.721488/2019-51 - Recorrente: NORBERTO MACHADO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10909.721489/2019-03 - Recorrente: NORBERTO MACHADO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10909.721491/2019-74 - Recorrente: NORBERTO MACHADO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10930.001072/2009-73 - Recorrente: HELEMILTON DIAS DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11070.720481/2016-31 - Recorrente: ZECARLOS LIBARDONI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11610.003442/2010-26 - Recorrente: PATRICIA ABI JAUDI LUNARDELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 12326.001684/2009-10 - Recorrente: DINALIA DE MESQUITA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 12326.001686/2009-17 - Recorrente: DINALIA DE MESQUITA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 12326.006351/2010-11 - Recorrente: MARIO ALBERTO PUCHEU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 12326.006352/2010-65 - Recorrente: MARIO ALBERTO PUCHEU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 12448.720060/2013-03 - Recorrente: WATARU HACIDUME e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 12448.722911/2012-63 - Recorrente: ADEILSON TENORIO DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13011.001281/2010-11 - Recorrente: EDUARDO MAGALHAES FERNANDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13011.001283/2010-18 - Recorrente: EDUARDO MAGALHAES FERNANDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13523.000109/2008-55 - Recorrente: CARLOS ANIBAL TORRES DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13748.001303/2008-13 - Recorrente: RONALDO PEREIRA MENDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13748.720577/2012-91 - Recorrente: RONALDO PEREIRA MENDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13836.000006/2011-67 - Recorrente: CARMEN APARECIDA FERREIRA GROU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13836.720041/2011-04 - Recorrente: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
GUTIERRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13863.720327/2012-35 - Recorrente: REYNALDO CARNEIRO DE SOUZA NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13863.720328/2012-80 - Recorrente: REYNALDO CARNEIRO DE SOUZA NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 15463.720817/2018-65 - Recorrente: ADEILSON TENORIO DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 15463.721288/2013-11 - Recorrente: ADEILSON TENORIO DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 18043.720107/2014-41 - Recorrente: NIVALDO ANTONIO FOFFANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 18239.000249/2011-58 - Recorrente: YEDA PEREZ DE SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 19394.720183/2012-77 - Recorrente: WELITON PINTO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
94 - Processo nº: 10073.720466/2012-77 - Recorrente: MARA ANGELA ROSA DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10120.006569/2009-12 - Recorrente: ANDRE RASSI NADER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10120.006690/2009-44 - Recorrente: SILIO CARLOS DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10120.012283/2009-76 - Recorrente: ALBERTO NOGUEIRA ANTOLINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10166.000021/2011-57 - Recorrente: LEOZETE DOURADO CARLOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
99 - Processo nº: 10166.009622/2010-44 - Recorrente: PEDRO MAURINO CALMON MENDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
100 - Processo nº: 10166.720475/2013-18 - Recorrente: JOSE SARTO FREITAS E SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
101 - Processo nº: 10166.731813/2018-43 - Recorrente: MARIA APARECIDA GUIM A R A ES
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL