DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
102 - Processo nº: 10166.731815/2018-32 - Recorrente: MARIA APARECIDA GUIM A R A ES
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10166.731816/2018-87 - Recorrente: MARIA APARECIDA GUIM A R A ES
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
104 - Processo nº: 10183.723117/2012-60 - Recorrente: CIBELIA MARIA LENTE DE MENEZES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
105 - Processo nº: 10235.720106/2011-94 - Recorrente: RAIMUNDA MENEZES RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
106 - Processo nº: 10325.000066/2010-71 - Recorrente: LINDOMAR FARIA DE FREITAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10380.724272/2010-13 - Recorrente: VALDA FARIAS MAGALHAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10480.721183/2010-89 - Recorrente: SALVADOR LUIGGI OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10510.002879/2008-93 - Recorrente: JOSE WAGNER SANTOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
110 - Processo nº: 10530.727524/2013-30 - Recorrente: KAIO VINICIUS FREITAS DE ANDRADE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
111 - Processo nº: 10580.720595/2009-30 - Recorrente: MARIO DE SA MONTEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10640.001772/2010-67 - Recorrente: JOSE AURILIO COELHO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10640.001773/2010-10 - Recorrente: JOSE AURILIO COELHO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10640.001774/2010-56 - Recorrente: JOSE AURILIO COELHO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
115 - Processo nº: 10640.002394/2010-39 - Recorrente: MAURO HERNANDO MARTINS DA
COSTA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
116 - Processo nº: 10640.002582/2010-67 - Recorrente: SYLVIO SILVEIRA MARTINS JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10725.720162/2013-79 - Recorrente: FRANCISCO SANTOS BARROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10725.720486/2012-26 - Recorrente: AUGUSTO GONCALVES RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
119 - Processo nº: 10725.721470/2011-50 - Recorrente: MARIA JOSE DOS SANTOS CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
120 - Processo nº: 10730.011833/2009-51 - Recorrente: LUIZA ERINE DA SILVA FERREIRA LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10768.004778/2009-16 - Recorrente: PATRICIA HICKEL VOZNIAK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10768.007883/2008-26 - Recorrente: LYBIA ZYLBERSZTEJN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10825.000660/2009-97 - Recorrente: ANTONIO JOSE IZAR e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
124 - Processo nº: 10840.722276/2013-37 - Recorrente: NAGIB CAIS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
125 - Processo nº: 10845.720834/2011-18 - Recorrente: WALDYR GERAIGIRE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10845.720913/2011-29 - Recorrente: WALDYR GERAIGIRE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10845.722573/2014-13 - Recorrente: MARIA HELENA DOMINGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
128 - Processo nº: 10845.725601/2012-92 - Recorrente: OSWALDIR DIAS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10855.001330/2010-03 - Recorrente: AUDIVA BARBOSA SANCHES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10872.000739/2010-96 - Recorrente: DAMIR VRCIBRADIC e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
131 - Processo nº: 10875.721330/2011-68 - Recorrente: MARCOS ANTONIO ZIA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10875.721332/2011-57 - Recorrente: MARCOS ANTONIO ZIA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Dezembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
133 - Processo nº: 10882.002722/2010-54 - Recorrente: MARCOS DE ARRUDA MONTEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10882.002723/2010-07 - Recorrente: MARCOS DE ARRUDA MONTEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10882.722862/2012-12 - Recorrente: MARCOS DE ARRUDA MONTEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
136 - Processo nº: 10930.002035/2009-82 - Recorrente: MILTON MACEDO DE JESUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
137 - Processo nº: 10930.721189/2013-53 - Recorrente: MAURO DE ALMEIDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
138 - Processo nº: 10940.001415/2010-14 - Recorrente: RUBENS SAUTCHUK e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10950.002070/2010-05 - Recorrente: ANTONIO CARLOS GONCALVES DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10950.002594/2010-98 - Recorrente: CARLOS COSTA AMARAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10950.003344/2010-75 - Recorrente: ANIZIO ELIZEU DEL PINTOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10950.003345/2010-10 - Recorrente: ANIZIO ELIZEU DEL PINTOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
143 - Processo nº: 10972.000222/2010-79 - Recorrente: TANGARA PECUARIA E PA R T I C I P ACO ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
144 - Processo nº: 10980.720979/2010-83 - Recorrente: JOSE CARLOS COLOMBO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10980.720980/2010-16 - Recorrente: JOSE CARLOS COLOMBO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10980.721224/2010-04 - Recorrente: ALDACIR JOSE CORREA PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10980.722938/2009-98 - Recorrente: EZEQUIEL PACIORNIK BULIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10980.722939/2009-32 - Recorrente: EZEQUIEL PACIORNIK BULIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10980.723082/2010-10 - Recorrente: DENISE FERNANDINO LO U R E N CO
ANGELUCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10980.726037/2010-17 - Recorrente: MARCELO BZUNEK ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10980.726874/2011-19 - Recorrente: MARILIA THEREZA DENOVARO BACILA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10980.726887/2011-98 - Recorrente: SYLVIO KAUFFMANN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
153 - Processo nº: 11020.723319/2015-80 - Recorrente: PAULO RICARDO PIERUCCINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
154 - Processo nº: 11080.720581/2012-15 - Recorrente: TATIANA ANDREA SOARES PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 11080.720582/2012-60 - Recorrente: TATIANA ANDREA SOARES PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 11080.720893/2011-48 - Recorrente: ATILANO ZAMBRANO NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 11080.720961/2010-98 - Recorrente: AIRTON ROLIM ARAUJO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 11080.723308/2012-42 - Recorrente: SHIRLEY KROEFF e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 11080.723313/2012-55 - Recorrente: SHIRLEY KROEFF e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 11080.723460/2009-20 - Recorrente: JOSE NESTOR TERRIBILE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
161 - Processo nº: 11080.726179/2017-59 - Recorrente: NADIA FANTONI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 11080.726477/2011-53 - Recorrente: JOSE MIGUEL CHATKIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
163 - Processo nº: 11080.732244/2012-71 - Recorrente: ALCEU FONSECA CRUZ e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 11080.734186/2012-10 - Recorrente: LEANDRO GARBIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
165 - Processo nº: 11080.736400/2012-72 - Recorrente: WINCKELL AZAMBUJA TEIXEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
166 - Processo nº: 11543.004983/2008-06 - Recorrente: ALEXANDRE SILVA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 11610.002782/2009-04 - Recorrente: AYRTON DELMAS TORRES FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 11610.006865/2009-64 - Recorrente: ARTHUR KIRSCHNER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
169 - Processo nº: 11610.007783/2010-71 - Recorrente: PAVLOS ABATZOGLOU e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
170 - Processo nº: 11962.000065/2009-40 - Recorrente: FERNANDA ZANETTI BECALLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 12326.000018/2010-06 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
172 - Processo nº: 12326.005939/2010-57 - Recorrente: MARIA DULCE HESS JENCARELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 12326.005940/2010-81 - Recorrente: MARIA DULCE HESS JENCARELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
174 - Processo nº: 12670.000602/2009-08 - Recorrente: LUIZ BRONER e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
175 - Processo nº: 13118.720045/2013-51 - Recorrente: JOSE PASCOAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
176 - Processo nº: 13151.000026/2011-37 - Recorrente: WANDERLEY LUIZ KUHN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
177 - Processo nº: 13407.000005/2009-58 - Recorrente: JOSE FERNANDO DE SOUZA MOURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
178 - Processo nº: 13501.000540/2008-50 - Recorrente: AURENICE FREITAS DE AZEVEDO LIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 13607.720386/2012-34 - Recorrente: JOSE DA PAIXAO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 13637.000490/2010-90 - Recorrente: LUIZ CLAUDIO LACERDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 13643.000328/2010-92 - Recorrente: VILMA MARINA RIBEIRO VIANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
182 - Processo nº: 13660.720201/2011-66 - Recorrente: MARIA JOSE PEREIRA PRINCE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 13660.720290/2012-21 - Recorrente: MARIA JOSE PEREIRA PRINCE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
184 - Processo nº: 13706.002177/2008-19 - Recorrente: LUCIA HELENA DO PASSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 13706.002491/2008-93 - Recorrente: LUCIA HELENA DO PASSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 13706.002725/2008-01 - Recorrente: VITOR LUIZ PICAO CORREA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 13706.005381/2008-83 - Recorrente: MARIO SANTORO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
188 - Processo nº: 13706.006079/2008-42 - Recorrente: MARIA RITA PASSERI SALOMAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
189 - Processo nº: 13706.006581/2008-53 - Recorrente: VITOR LUIZ PICAO CORREA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 13706.007057/2008-08 - Recorrente: ONDINA MARIA BALZANO GUIMARAES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 13706.007704/2008-73 - Recorrente: ANGELO HORTA HORTEGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 13706.007786/2008-56 - Recorrente: ONDINA MARIA BALZANO GUIMARAES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 13706.008882/2008-11 - Recorrente: MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE P
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 13706.010092/2008-04 - Recorrente: LEILA DUARTE DA SILVA SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 13706.010153/2008-25 - Recorrente: GILDA DUCHOVNY BORUCHOVITCH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 13706.100019/2009-04 - Recorrente: VICTOR LUIZ PICAO CORREA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 13707.000925/2008-19 - Recorrente: CLAUDINETE DE SOUZA FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
198 - Processo nº: 13707.003280/2008-68 - Recorrente: MARCELO ANTONIO MOURA REZENDE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
199 - Processo nº: 13794.002733/2009-88 - Recorrente: NAIRA THELMA VIEIRA LEAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 13794.002734/2009-22 - Recorrente: NAIRA THELMA VIEIRA LEAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF