DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 922, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no art. 25, inciso
II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º, inciso II e § 2º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, tendo em vista o que consta do Processo nº 23113.021807/2022-
55, resolve:
Art. 1º Destinar, para fins de reversão voluntária, a vaga de Auxiliar de Enfermagem, Ensino Médio completo + Profissionalizante (COREN), com as seguintes especificações:
.
Unidade
Universidade Federal de Sergipe - UFS
.
Quantitativo de vagas para reversão voluntária
1
. Código de Vaga
0773364
. Cargo
Auxiliar de Enfermagem
. Escolaridade
Ensino Médio completo + Profissionalizante (COREN)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 1.005, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
201927021
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
120 
(cento 
e
vinte)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS
IPADE 
- 
INSTITUTO
PARA 
O
DESENVOLVIMENTO 
DA 
EDUCACAO
LTDA .
RUA PRINCESA ISABEL, 1920, - DE
995/996 
AO
FIM, 
CENTRO,
FO R T A L EZ A / C E
. 2
201926926
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
Centro Universitário FACEX
CENTRO INTEGRADO PARA FORMACAO
DE EXECUTIVOS
RUA ORLANDO SILVA, 2896, CAMPUS
CAPIM 
MACIO,
CAPIM 
MACIO,
N AT A L / R N
. 3
201928262
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO
DE NASSAU DE CACOAL
SOCIEDADE REGIONAL DE EDUCACAO
E CULTURA LTDA
AV. PROJETADA, 2070,
, JARDIM
ELDORADO, CACOAL/RO
. 4
201926297
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
120 
(cento 
e
vinte)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
MAX
PLANCK
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE
INDAIATUBA LTDA
AVENIDA NOVE DE DEZEMBRO, 460, ,
JARDIM PEDROSO, INDAIATUBA/SP
. 5
201926948
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
180 
(cento 
e
oitenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL
UNIAO EDUCACIONAL DE CASCAVEL -
UNIVEL LTDA
AVENIDA TITO
MUFFATO, 2317,
,
SANTA CRUZ, CASCAVEL/PR
. 6
201928525
ENGENHARIA 
DE
CO M P U T AÇ ÃO
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
I P AT I N G A
ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
RUA JEQUITIBÁ, 401, UNIDADE SEDE,
HORTO, IPATINGA/MG
. 7
201926263
FARMÁCIA (Bacharelado)
120 
(cento 
e
vinte)
FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
M AC A P Á
EDITORA 
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
RODOVIA DE DUCA SERRA, S/N, - DO
KM 
0,004 
AO 
KM 
0,006,
CABRALZINHO, MACAPÁ/AP
. 8
201926646
F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
150 
(cento 
e
cinquenta)
FACULDADE 
CATÓLICA
DO 
RIO
GRANDE DO NORTE
ASSOCIACAO SANTA TERESINHA DE
MOSSORO
PRAÇA DOM JOÃO
COSTA, 511,
SANTO ANTÔNIO, MOSSORÓ/RN
. 9
201926282
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
FACULDADE PERUIBE
UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE
SERVICO, ENSINO E PESQUISA LTDA
AVENIDA 
DARCY
FONSECA, 
530,
JARDIM DOS PRADOS, PERUÍBE/SP
. 10
201926438
LOGÍSTICA (Tecnológico)
150 
(cento 
e
cinquenta)
FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ
FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU
RUA 
DO
SALETE, 
50,
BARRIS,
S A LV A D O R / BA
. 11
201927669
M A N U T E N Ç ÃO
INDUSTRIAL
(Tecnológico)
60 (sessenta)
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
RODOVIA BA 148, 1800, KM 04, VILA
ESPERANÇA, IRECÊ/BA
. 12
201926279
ENGENHARIA MECÂNICA
(Bacharelado)
40 (quarenta)
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA
C AT A R I N A
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA
C AT A R I N A
RUA PAVÃO, 1377, - DE 899/900 AO
FIM, COSTA E SILVA, JOINVILLE/SC
. 13
201926260
SISTEMAS 
DE
I N FO R M AÇ ÃO
(Bacharelado)
40 (quarenta)
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA
C AT A R I N A
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA
C AT A R I N A
AV. 
FAHDO 
THOMÉ, 
3000, 
,
CHAMPAGNAT, CAÇADOR/SC
. 14
201926974
P R O D U Ç ÃO
AU D I OV I S U A L
(Tecnológico)
100 (cem)
UNIVERSIDADE FEEVALE
ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR
EM NOVO HAMBURGO
RODOVIA RODOVIA ERS-239, Nº 2755,
, VILA NOVA, NOVO HAMBURGO/RS
. 15
201926806
DESIGN 
GRÁFICO
(Tecnológico)
60 (sessenta)
Universidade 
Pitágoras
Unopar
Anhanguera
EDITORA 
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
AVENIDA 
PARIS, 
675,
, 
PARQUE
RESIDENCIAL 
JOÃO 
PIZA,
LO N D R I N A / P R
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 524, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DO
INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS
E
PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto
no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria
Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a
Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de
2019, e no Edital Inep nº 35, de 4 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação complementar de aprovados na 2ª etapa -
Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos
Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2022/1,
disciplinado pelo Edital Inep nº 35, de 4 de maio de 2022, na forma constante no
Anexo I - Lista dos participantes aprovados subjudice na 2ª Etapa do Revalida - Edição
2022/1 desta Portaria, em decorrência da decisão judicial constante no processo SEI nº
23036.009144/2022-33.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data de 10 de outubro de 2022.
CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO
ANEXO I
RESULTADOS 
FINAIS 
- 
PARTICIPANTES
APROVADOS 
NA 
CONDIÇÃO
SUBJUDICE
. Nº
CÓDIGO DE INSCRIÇÃO
NOME
.
1
221120210520739
ABBAS YOUSSEF ATWI
PORTARIA Nº 525, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação
Superior 2022.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 6º do
Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro
de 2011, e na Portaria nº 794, de 23 de agosto de 2013, alterada pela Portaria nº 984, de
18 de novembro de 2020, resolve:
Art. 1º Estabelecer as seguintes datas e os respectivos responsáveis para as
etapas e atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2022, a ser
realizado em todo território nacional, via Internet, por meio do Sistema Censup, no
endereço eletrônico: http://censosuperior.inep.gov.br/censosuperior/, por todas as
Instituições de Educação Superior (IES), sejam elas Federais, Estaduais, Municipais, Privadas