DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022120100061
61
Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.365, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.062469/2019-62, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BRAULIO ESQUIVEL FLORES, de nacionalidade
boliviana, filho de Sefarina Flores Puma, nascido em Santa Cruz de la Sierra, no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 10 de março de 2000, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 43 (quarenta
e três) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.366, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.005631/2022-60, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BRYAN ANDRES CORTES BECA ou BRAYAN
ANDRES CORTES BECA, de nacionalidade colombiana, filho de Flavio Esmidio Cortes e de
Janeth Beca, nascido na República da Colômbia, em 21 de novembro de 1992, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 12 (doze) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da
medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.367, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08704.001800/2016-06, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHIZOBA CHIDI NWABUISI, de nacionalidade
nigeriana, filho de David Nwabuisi e de Mary Nwabuisi, nascido na República Federal da
Nigéria, em 15 de agosto de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses
e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.368, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art. 1º VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.007804/2022-84, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DESIREE LOWE, de nacionalidade sul-africana,
filha de Robert Anthony Lowe e de Anna Sussanna Magdelena Lowe, nascida em
Joanesburgo, República da África do Sul, em 10 de junho de 1978, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.369, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AMALIA ROSA BASTARDO CORDERO - V409977-F, natural da Venezuela,
nascida em 18 de maio de 1975, filha de Jesus Agustin Bastardo Gonzalez e de Gladys
Europa
Cordero de
Bastardo, residente
no Estado
de São
Paulo (Processo
nº
235881.0135284/2021);
AMEER MAVIA - F014784-G, natural do Paquistão, nascido em 16 de
fevereiro de 1996, filho de Muhammad Ilyas e de Rukshanda Kausar, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0234764/2022);
BELEXIS AGUILERA OLIVA - F310998-X, natural de Cuba, nascido em 03 de
julho de 1974, filho de Alexis Aguilera Fernandez e de Ana Teresa Oliva Oduardo,
residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0136166/2021);
BLAS AGUSTIN TORRES ARAUJO - V698353-R, natural do Paraguai, nascido
em 03 de fevereiro de 1974, filho de Eustaquio Torres e de Maria Romilda Araujo de
Torres, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0135037/2021);
CARLOS MANUEL MIRANDA LEITE DA SILVA - V680379-I, natural de Portugal,
nascido em 28 de janeiro de 1962, filho de José Carlos Leite da Silva e de Maria
Helena de Sampaio e Melo Miranda, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0196522/2022);
EDGAR JHONNY AMAYA SIMEON - V470297-3, natural de Peru, nascido em
27 de janeiro de 1980, filho de Crisanto Amaya Casimiro e de Maurelia Simeon
Atomata, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0136299/2021);
HARUNA ALI - G343538-Q, natural de Gana, nascido em 29 de janeiro de
1989, filho de Mohammed Ali e de Humo Seidu, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0135473/2021);
JAIME ORLANDO ALFARO IGLESIAS - V676293-4, natural de Colômbia, nascido
em 29 de setembro de 1982, filho de Jaime Orlando Alfaro Obeso e de Elena Luz
Iglesias
Vargas,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0103048/2021);
JULIANA NYENGO NFUNO DE MAGALHAES - V677575-Q, natural da Angola,
nascida em 12 de janeiro de 1980, filha de Nzoba Nfuno e de Kinkumba Helena,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0134874/2021);
MIRLENE ANAXE PETION - G239028-W, natural do Haiti, nascida em 10 de
maio de 1988, filha de Alony Anaxe e de Agnes Napoleon, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0136303/2021);
MOUSSA SAMBOU - G410172-V, natural de Senegal, nascido em 01 de
janeiro de 1985, filho de Ndiaga Sambou e de Faty Sow, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0207471/2022);
NGUEVINHO KAMBAMBA - F261279-0, natural da Angola, nascido em 27 de
março de 1995, filho de Adilson Kambamba e de Teresa Abel, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0133199/2021);
OMAR SAKER - G473943-T, natural da Síria, nascido em 01 de junho de
1990, filho de Emad Saker e de Otaf Shkir, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0133357/2021);
ORESTES MANUEL VEGA ORELLANA - V294949-5, natural do Chile, nascido
em 25 de outubro de 1973, filho de Victor Hugo Vega Zepeda e de Maria Luzmira
Orellana
Ramirez,
residente
no
Estado
de
Santa
Catarina
(Processo
nº
235881.0135742/2021);
PATRICIA ISABEL ANTONIO - F261277-4, natural da Angola, nascida em 05 de
março de 1997, filha de Mayala Antonio e de Nambu Isabel, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0133214/2021);
RAFAEL HERNANDEZ MOJENA - G012567-Q, natural de Cuba, nascido em 31
de outubro de 1979, filho de Rafael Hernandez Moreira e de Emigdia Mojena Quintana,
residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0135116/2021);
RODRIGO GUILLERMO OLIVÁREZ OLIVARES - V727521-Z, natural do Chile,
nascido em 08 de junho de 1984, filho de Carlos Valdemar Olivárez Vieira e de Sonia
Amelia Olivares Carvajal, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0136119/2021) e
WESNER DUMAS - G167029-T, natural do Haiti, nascido em 31 de agosto de
1977, filho de Dumas Sauveur e Dumas Sala Michel, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0136310/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.370, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos
termos do
Art. 12,
II, "b",
da Constituição
Federal, e
em
conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis
do Brasil:
DIETER NIKOLAUS MULLER - V480740-6, natural da Bélgica, nascido em 28
de dezembro de 1961, filho de Georg Heinrich Muller e de Maria Henriette Huby,
residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0156516/2022).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.371, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira,
por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela
Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos
do Parágrafo único do referido artigo:
ANNE MARIE SOPHIA AMEDE - G383777-L, natural do Haiti, nascida em 22
de março de 2012, filha de Marie Mica Amede, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0135099/2021);
KARAM MAHMOUD AMMAR ABOULQASSIM - F675548-J, natural da Líbia,
nascido em 21 de janeiro de 2021, filho de Mahmoud Ammar Alshaybani Aboulqassim
e de Boshra Naji Bashir Alhashim,
residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0287952/2022);
LUNISE DORNEUS - V985786-X, natural do Haiti, nascida em 26 de dezembro
de 2007, filha de Lucner Dorneus e de Carmen Desrosier, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0136036/2021) e
PAULINO RICARDO MAKIESE JOSE - F399513-R, natural da Angola, nascido
em 06 de setembro de 2011, filho de Bem Vindo Kabongo Jose e de Nyungui Makiese
Awada, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0136286/2021).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DESPACHOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0255748/2022.
Código: 279.819
Interessado: JOHN SICERON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na
legislação vigente, pois o interessado, mesmo depois de devidamente notificado, não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiça Federal e
Estadual dos locais de onde residiu nos últimos quatro anos; atestado de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado (foi apresentado somente tradução do documento que foi emitido
em 06/01/2021 e, portanto, está vencido; comprovante de residência, conforme art. 56
da Portaria nº 623, de 13.11.2020, publicada em 17.11.2020, bem como não foi possível
confirmar
a
autenticidade
do
certificado
de
conclusão
do
curso
de
língua
portuguesa.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0228211/2022.
Código: 248.304
Interessado: RAFAEL ENRIQUE HERNANDEZ MUNOZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0177193/2022
Código: 188.122
Interessado: MARIE LOVELIE CHARLERON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o
requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do
pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, deixando assim, de anexar todos os documentos exigidos pela Portaria nº 623,
Fechar