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DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

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94
Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 85/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)
820.075/2015-FAZENDA SETE LAGOAS AGRÍCOLA S.A-AI N°5805/2022/DIFIS-
SP/ANM
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
820.860/2015-ALFAPET 
PRODUTOS 
PARA 
ANIMAIS
LIMITADA 
- 
AI
N°5939/2022/DIFIS-SP/ANM
820.448/2015-SENPAR LTDA. - AI N°5850/2022/DIFIS-SP/ANM
820.107/2011-MINERPAV MINERADORA LTDA. - AI N°5851/2022/DIFIS-SP/ANM
820.222/2015-CONCREPAV 
S.A 
PARTICIPACAO 
E
ADMINISTRACAO 
- 
AI
N°5852/2022/DIFIS-SP/ANM
820.418/2010-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA. - AI N°5785/2022/DIFIS-SP/ANM
820.633/2013-ROSSAM NUTRICÃO E SERVIÇOS LTDA - AI N°5786/2022/DIFIS-
SP/ANM
821.050/2013-HERMAN 
CONSULTORIA 
DE 
IMÓVEIS
LTDA. 
- 
AI
N°5787/2022/DIFIS-SP/ANM
820.593/2014-SANTA TERESA DI RIVA LTDA - AI N°5789/2022/DIFIS-SP/ANM
821.220/2014-COMÉRCIO
DE
AREIA
CAMPO 
NOVO
LTDA.
-
AI
N°5790/2022/DIFIS-SP/ANM
821.222/2014-MINERAÇÃO AFF LTDA. - AI N°5791/2022/DIFIS-SP/ANM
821.241/2014-MARCIO LOUCATELLI - AI N°5792/2022/DIFIS-SP/ANM
821.306/2014-LUCAS ULISSES GOMES ROSA - AI N°5793/2022/DIFIS-SP/ANM
820.002/2015-MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA ESTRELA EIRELI
EPP - AI N°5796/2022/DIFIS-SP/ANM
820.020/2015-CONCREPAV 
S.A 
PARTICIPACAO 
E
ADMINISTRACAO 
- 
AI
N°5797/2022/DIFIS-SP/ANM
820.021/2015-CONCREPAV 
S.A 
PARTICIPACAO 
E
ADMINISTRACAO 
- 
AI
N°5798/2022/DIFIS-SP/ANM
820.024/2015-MINERAÇÃO ITAPEVA LTDA - AI N°5800/2022/DIFIS-SP/ANM
820.033/2015-COMÉRCIO 
DE 
SAIBRO
SÃO 
JORGE 
LTDA 
ME
- 
AI
N°5801/2022/DIFIS-SP/ANM
820.043/2015-MEIO AMBIENTE EDIFICAÇÕES LTDA - AI N°5802/2022/DIFIS-
SP/ANM
820.262/2015-ANTONIO DE DONNO - AI N°5825/2022/DIFIS-SP/ANM
820.293/2015-MARCO ANTONIO SILVEIRA PEDREIRA - AI N°5826/2022/DIFIS-
SP/ANM
820.352/2015-KONSTANTINOS PAPPAS - AI N°5829/2022/DIFIS-SP/ANM
820.373/2015-ANTONIO 
BAILARIN 
MENEGHINI
- 
AI 
N°5835/2022/DIFIS-
SP/ANM
820.389/2015-PAULISTA SA COMERCIO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS -
AI N°5838/2022/DIFIS-SP/ANM
820.415/2015-JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR - EPP - AI N°5846/2022/DIFIS-
SP/ANM
820.422/2015-THIAGO DE ASSIS MATHAR - AI N°5847/2022/DIFIS-SP/ANM
820.437/2015-DANILO FERNANDO FILIPPINI - AI N°5848/2022/DIFIS-SP/ANM
820.438/2015-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA - AI N°5849/2022/DIFIS-SP/ANM
820.411/2015-TIAGO DAVI - AI N°5845/2022/DIFIS-SP/ANM
820.406/2015-DELLA SERRA MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°5842/2022/DIFIS-
SP/ANM
820.311/2015-MARCIO ANTONIO PICCININ ME
- AI N°5827/2022/DIFIS-
SP/ANM
820.023/2015-JULIANA DE ARAÚJO RIBEIRO - AI N°5799/2022/DIFIS-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.122/2019-ALEX RAFAEL BRIZOLARI- Cessionário:MINERAÇÃO B & B LTDA-
CPF ou CNPJ 48.095.119/0001-11- Alvará n°5082/2019
820.828/2021-JOSE MARIANO BONFIM PEREZ- Cessionário:MINERAÇÃO B & B
LTDA- CPF ou CNPJ 48.095.119/0001-11- Alvará n°1475/2022
820.829/2021-JOSE MARIANO BONFIM PEREZ- Cessionário:MINERAÇÃO B & B
LTDA- CPF ou CNPJ 48.095.119/0001-11- Alvará n°1476/2022
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
820.134/2021-PEDRO HENRIQUE RAMOS- OF. N° Ofício nº 54762/2022/GER-
SP/ANM
Despacho publicado(256)
820.134/2021-PEDRO HENRIQUE RAMOS-INSTAURO O PROCEDIMENTO DE
NULIDADE do Alvará de Pesquisa nº 4768/2021
Fase de Concessão de Lavra
Nega aprovação do rótulo de água mineral(480)
820.588/1999-VALE DOS VALLE PINHALZINHO EIRELI ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.588/1999-VALE
DOS
VALLE 
PINHALZINHO
EIRELI
ME-OF.
N°54349/2022/DIFIS-SP/ANM
820.700/1998-ENGARRAFADORA KARISA LTDA-OF. N°54747/2022/DIFIS-SP/ANM
820.081/2002-MONTE LÍBANO MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA
MINERAL LTDA-OF. N°55011/2022/DIFIS-SP/ANM
820.890/2009-ESTANCIA
DE 
AGUA
MINERAL
SANTA 
FE
LTDA-OF.
N°55017/2022/DIFIS-SP/ANM
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
001.336/1957-ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTADO SAO PAULO-
AI Nº 5754/2022/DIFIS-SP/ANM, 5755/2022/DIFIS-SP/ANM, 5756/2022/DIFIS-SP/ANM,
5757/2022/DIFIS-SP/ANM e 5758/2022/DIFIS-SP/ANM
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
802.560/1977-ALAMBARI 
INVESTIMENTOS
E 
INCORPORACOES
LTDA-
Arrendatário:Coplan Construtora Planalto Ltda- CNPJ 49.681.778/0001- 00 - Termino do
arrendamento: 31/05/2025
810.224/1976-ALAMBARI 
INVESTIMENTOS
E 
INCORPORACOES
LTDA-
Arrendatário:Coplan Construtora Planalto Ltda- CNPJ 49.681.778/0001- 00 - Termino do
arrendamento: 31/05/2025
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 65/2022
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30
de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s)
Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 549/2022, de 29 DE NOVEMBRO DE 2022 -
Processo nº 826.632/2016 - Titular TREVODARIO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE AREIA E
PEDRA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de INAJÁ/PR, SANTO ANTÔNIO DO
CAIUÁ/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 548/2022, de 29 DE NOVEMBRO DE 2022 -
Processo nº 826.550/2016 - Titular MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA -
Substância(s) AREIA - Município(s) de PONTA GROSSA/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 547/2022, de 29 DE NOVEMBRO DE 2022 -
Processo nº 826.549/2016 - Titular MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA -
Substância(s) AREIA - Município(s) de PONTA GROSSA/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 546/2022, de 29 DE NOVEMBRO DE 2022 -
Processo nº 826.548/2016 - Titular MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA -
Substância(s) AREIA - Município(s) de PONTA GROSSA/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 545/2022, de 29 DE NOVEMBRO DE 2022 -
Processo nº 826.110/2016 - Titular G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOV I Á R I O S
LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de UNIÃO DA VITÓRIA/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 544/2022, de 29 DE NOVEMBRO DE 2022 -
Processo nº 826.060/2016 - Titular G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOV I Á R I O S
LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de UNIÃO DA VITÓRIA/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 543/2022, de 29 DE NOVEMBRO DE 2022 -
Processo nº 826.581/2015 - Titular MINERACAO D'AGOSTINI LTDA - Substância(s) AREIA -
Município(s) de GUAÍRA/PR, MUNDO NOVO/MS
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 542/2022, de 29 DE NOVEMBRO DE 2022 -
Processo nº 826.923/2014 - Titular TREVODARIO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE AREIA E
PEDRA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de INAJÁ/PR, SANTO ANTÔNIO DO
CAIUÁ/PR
CARLOS ALBERTO DIETER
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D ES P AC H O
Relação nº 68/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
890.257/1994-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA -
Alvará N°8.887/2000
890.381/1993-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA -
Alvará N°6.161/2000
890.652/1994-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA -
Alvará N°17.887/2000
890.007/1994-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA -
Alvará N°9.457/2000
Fase de Concessão de Lavra
Nega aprovação do rótulo de água mineral(480)
890.347/2000-AGROPECUARIA AGUAS ZALLY LTDA
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
890.226/2002-HIDROVITA PARTICIPACOES LTDA- - Fonte Hidrovia Light - Marca
Jacutinga Premium - Volumetria 1,5L - Sem gás; - Fonte Hidrovia Light - Marca Jacutinga
Premium - Volumetria 510mL - Com gás - Gaseificada artificialmente; - Fonte Hidrovia Light
- Marca Jacutinga Premium - Volumetria 510mL - Sem gás; - Fonte Hidrovia Light - Marca
Jacutinga Premium - Volumetria 1,5L - Com gás - Gaseificada artificialmente;- LAJE DO
MURIAÉ/RJ
Fase de Requerimento de Lavra
Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(1788)
890.385/1993- TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
890.466/2015-AREAL BARROSO LTDA EPP-OF. N°52017/2022/SEOUT-RJ/GER-RJ
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
820.700/1998-ENGARRAFADORA KARISA LTDA- AI N° 6765/2022/DIFIS-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
820.160/2003-MARCELO RAMOS MINERADORA-Portaria de Concessão de Lavra
nº 202 de 2019- Cessionário:48053.820831/2021-44-USJ-MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-
CNPJ 61.252.649/0001-94
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
820.890/2009-ESTANCIA
DE 
AGUA
MINERAL
SANTA 
FE
LTDA-OF.
N°55015/2022/DIFIS-SP/ANM
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 02 anos(940)
820.078/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA-Registro de Extração
N°4/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/SP de 17/11/2021
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.464/2006-SAITA
& 
CIA
EXTRAÇÃO
DE 
AREIA
LTDA.-OF.
N°54975/2022/DIOUT-SP/ANM
820.230/2014-SAITA
& 
CIA
EXTRAÇÃO
DE 
AREIA
LTDA.-OF.
N°54980/2022/DIOUT-SP/ANM
820.245/2009-ANTONIO MONTANHOLI-OF. N°54990/2022/DIOUT-SP/ANM
820.479/2009-SAITA
& 
CIA
EXTRAÇÃO
DE 
AREIA
LTDA.-OF.
N°54992/2022/DIOUT-SP/ANM
820.510/2009-SAITA
& 
CIA
EXTRAÇÃO
DE 
AREIA
LTDA.-OF.
N°55002/2022/DIOUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.464/2006-SAITA
& 
CIA
EXTRAÇÃO
DE 
AREIA
LTDA.-OF.
N°54978/2022/DIOUT-SP/ANM
820.230/2014-SAITA
& 
CIA
EXTRAÇÃO
DE 
AREIA
LTDA.-OF.
N°54984/2022/DIOUT-SP/ANM
820.479/2009-SAITA
& 
CIA
EXTRAÇÃO
DE 
AREIA
LTDA.-OF.
N°54996/2022/DIOUT-SP/ANM
820.510/2009-SAITA
& 
CIA
EXTRAÇÃO
DE 
AREIA
LTDA.-OF.
N°55009/2022/DIOUT-SP/ANM
820.735/2013-AB VISTA ALEGRE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA
LTDA-OF. N°55185/2022/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
820.115/2019-MUNICIPIO DE NANTES-OF. N°54973/2022/DIOUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente

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