DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 883, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR GERAL do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de Dezembro de 2019, concede os registros aos produtos
discriminados a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 2621965
TOTAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
71.770.689/0001-81
RUBIA TIR 7400
48600.203790/2022-64
10800
. 2623926
ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
05.524.572/0001-93
IPIRANGA ATF DEXRON III
48600.201154/2020-36
15705
. 2613100
VIBRA ENERGIA S.A.
34.274.233/0001-02
LUBRAX 467
48600.203683/2022-36
16456
. 2618920
FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
43.995.646/0001-69
TITAN SINTOPOID FE SAE 75W-85
48600.202495/2022-91
17024
. 2618738
PETROS-INDÚSTRIA,
COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
34.883.214/0001-75
GULF SUPER DUTY LE 15W40
48600.203606/2022-86
17824
. 2631068
CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
19.739.612/0002-00
ML PROTECTION
48600.203756/2022-90
19858
. 2612213
ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA
03.805.416/0001-75
VORAX SYNTHETIC SM
48600.203711/2022-15
20707
. 2621175
HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
SANEANTES LTDA
09.468.552/0001-01
JAX WHITE MINERAL OIL 46
48600.203396/2022-26
21722
. 2632778
TECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
41.789.800/0001-01
TECNO OIL-ST
48600.203637/2022-37
21782
. 2613583
TECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
41.789.800/0001-01
TECNO OIL-MN
48600.203656/2022-63
21786
. 2616789
ANGELUB COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA
33.962.620/0001-60
NORBRAX MOTO 4T NBX
48600.203769/2022-69
21797
. 2617471
TOTAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
71.770.689/0001-81
CLASSIC 9 SN
48600.203689/2022-11
21798
. 2617602
HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
SANEANTES LTDA
09.468.552/0001-01
PEEL OFF DEGREASER
48600.203760/2022-58
21799
. 2617504
HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
SANEANTES LTDA
09.468.552/0001-01
JAX PYRO-PLATE PFP
48600.203799/2022-75
21800
. 2619653
HI TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
74.241.019/0001-66
HI TECH MOTOR TECH TASA
48600.203561/2022-40
21801
. 2620393
HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
SANEANTES LTDA
09.468.552/0001-01
JAX PROOFER CHAIN OIL
48600.203800/2022-61
21802
. 2620919
HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
SANEANTES LTDA
09.468.552/0001-01
JAX FLOW-GUARD SYNTHETIC FLUID 150
48600.203823/2022-76
21803
. 2625532
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
MOTUL MTO-4 SAE 30
48600.203900/2022-98
21804
. 2625828
ANGELUB COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA
33.962.620/0001-60
NORBRAX ULTRA DIESEL PLUS SEMI SINTHY
48600.203840/2022-11
21805
. 2626810
HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
SANEANTES LTDA
09.468.552/0001-01
FLOW GUARD SYNTHETIC FLUID ISO 22
48600.203755/2022-45
21806
. 2629000
HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
SANEANTES LTDA
09.468.552/0001-01
JAX WHITE MINERAL OIL 68
48600.203753/2022-56
21807
. 2631285
RDX INDUSTRIA EIRELI
34.242.382/0001-81
RDX FDH
48600.203739/2022-52
21808
. 2631357
TEXSA DO BRASIL LTDA
04.608.635/0001-27
TEXSA CVT
48600.203820/2022-32
21809
. 2631836
ANGELUB COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA
33.962.620/0001-60
NORBRAX POWER NBX DIESEL
48600.203839/2022-89
21810
. 2634558
ANGELUB COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA
33.962.620/0001-60
NORBRAX TRANSFLUID DEXRON III
48600.203868/2022-41
21811
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 885, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II/III do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.218020/2020-35, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
USINA LAGUNA ÁLCOOL E AÇÚCAR LTDA., CNPJ nº 07.912.062/0001-19, com capacidade
de produção de 750m³/d de etanol hidratado, localizada na ROD MS-476, Km 04, s/n,
Festa, Batayporã - MS, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em
vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 98, de 21/02/2020, publicada no
DOU de 26/02/2022.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DESPACHO SPC-ANP Nº 1.433, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de
junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.218866/2022-37, resolve:
1º Fica alterada a razão social da VILA NOVA BIODIESEL LTDA., CNPJ nº
39.796.014/0001-07, para OLEOPLAN PARÁ INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA.,
mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 144, de 09/03/2022, publicada no DOU
de 10/03/2022, relativa ao exercício da atividade de produção de biodiesel localizada na
Fazenda Vila Nova, Margem Direita do Rio Acara Mirim, Zona Rural, Tomé-Açu - PA
2º Fica alterada a razão social da VILA NOVA BIODIESEL LTDA., CNPJ nº
39.796.014/0001-07, para OLEOPLAN PARÁ INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA.,
mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 145, de 09/03/2022, publicada no DOU
de 10/03/2022, relativa à instalação produtora de biodiesel localizada na Fazenda Vila
Nova, Margem Direita do Rio Acara Mirim, Zona Rural, Tomé-Açu - PA
3º Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 884, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.221767/2022-32 e considerando o atendimento às exigências da
Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa CROSS TERMINAIS - ARMAZENADORA LTDA., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 40.809.747/0001-00, autorizada a operar um
Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Paulínia, Estado de São Paulo, composto
pelas seguintes instalações:
1.6 (seis) tanques verticais:
.
Bacia
Número do Tanque
Tipo de Tanque
Tipo de Teto
Material
Diâmetro (m)
Altura (m)
Volume Nominal (m3)
Classe de Produtos
.
01
TQ-1
Vertical c/ selo flutuante
Fixo cônico
Aço carbono
13,37
15,00
2106,00
Classe II
.
01
TQ-2
Vertical c/ selo flutuante
Fixo cônico
Aço carbono
11,46
10,50
1083,00
Classe II
.
01
TQ-3
Vertical c/ selo flutuante
Fixo cônico
Aço carbono
11,46
10,50
1083,00
Classe I
.
01
TQ-5
Vertical c/ selo flutuante
Fixo cônico
Aço carbono
13,37
15,00
2106,00
Classe I
.
01
TQ-6
Vertical c/ selo flutuante
Fixo cônico
Aço carbono
11,46
10,50
1083,00
Classe I
.
01
TQ-7
Vertical c/ selo flutuante
Fixo cônico
Aço carbono
11,46
10,50
1083,00
Classe III B
2.2 (duas) plataformas rodoviárias, uma para carregamento composta por 4 (quatro) ilhas, com 2 (duas) baias cada, cada ilha equipada com 4 (quatro) braços de carregamento e outra
para descarregamento, composta por 4 (quatro) baias para caminhões tanque, contendo 4 (quatro) pontos de descarga de produtos.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVAO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
e de Conformidade com o parágrafo único do artigo 57 do Decreto nº 11.024, de 31 de
março de 2022, resolve:
Art. 1º Extinguir o consulado honorário em Edimburgo, Reino Unido da Grã-
Bretanha e Irlanda do Norte.
Art. 2º Fica revogada a Portaria do Ministro de Estado das Relações Exteriores
de 31 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União em 4 de janeiro de
1999.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE ASSUNTOS CONSULARES, COOPERAÇÃO E
C U LT U R A
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE DIÁLOGO CONSULAR
E TEMAS DE MOBILIDADE HUMANA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A
REPÚBLICA DO EQUADOR
A República Federativa do Brasil
e
a República do Equador,
doravante denominados "os Partícipes",