DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDR Nº 3.423, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições delegadas pelo art. 22 da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
e tendo em vista a Portaria nº 2.198, de 17 de setembro de 2019, e os arts. 3º e 4º da Portaria nº 2.829, de 28 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 2.198, de 17 de setembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ........................................................................................................
. Servidor(a)
Função
Mandato
. Bianca da Veiga Araujo
Membro Titular
Complementar - 2 anos
. Alexandre Tavares Carvalho
1º Suplente
Complementar - 2 anos
. (vago)
2º Suplente
Complementar - 1 ano
. (vago)
3º Suplente
Complementar - 3 anos
. Welliton Caixeta Maciel
Secretário Executivo
Permanente
............................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 3.424, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 maio de 2022, e o constante do processo
nº 59000.018386/2022-72, resolve:
Nomear CARLA REGIA BENEVENUTO para exercer o cargo comissionado de
Assistente da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da
Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-
Executiva, código CCE 2.07, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 3.425, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 maio de 2022, e o constante do processo
nº 59000.018386/2022-72, resolve:
Nomear ALICE MESQUITA MONTEIRO para exercer o cargo comissionado de
Coordenador da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Coordenação e Gestão da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 3.426, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo
nº 59000.018386/2022-72, resolve:
Dispensar ALICE MESQUITA MONTEIRO, matrícula Siape nº 3138211, do
encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de
Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento e
Finanças da Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10,
deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 84 CEST-PE, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada por
meio da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta no Processo
n° 59403.000867/2022-99, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCO CESAR HACHEM
VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 0738840, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo,
Código 476007, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual
do DNOCS em Pernambuco, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 475269.
JOSÉ EDILSON MONTEIRO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 134, DE 29 DE NOVEMBRO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30
de agosto
de 2013, publicada
no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
processo nº 59402.002960/2022-48, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO RIBEIRO DE
ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0732099, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo,
código 481175, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 4º, § 6º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados
pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo
legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga nº 473492.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE LIMA
Coordenador Estadual
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 175, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao
Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de
maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.003378/2022-30
resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ FARIAS GOMES FILHO, matrícula SIAPE nº 1100295,
ocupante do cargo efetivo de Economista, para Assessoria Técnica Especializada CGDS/DPLAN,
código FCE 4.09.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
PORTARIA Nº 176, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao
Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de
maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.003378/2022-30
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor FREDERICO AUGUSTO DE ARAÚJO CAVALCANTI,
matrícula SIAPE nº 1104654, ocupante do cargo efetivo de Economista, da Assessoria Técnica
Especializada CGDS/DPLAN, código FCE 4.09.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º
e 4º da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País de
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital, no período de 3 a 8 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a
fim de participar do Fórum de Recursos Humanos de Istambul e palestrar para uma sessão
de nível sênior chamada "Políticas de Recursos Humanos: Perspectivas Internacionais", que
se realizará na cidade de Istambul, Turquia. (Processo nº 19952.100939/2022-66).
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COGER/ME Nº 10.103, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe
conferem o artigo 12 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e a Portaria
ME nº 7.081 do Ministério da Economia, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº
11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art.1º Dispensar Maria Laura de Resende Paiva, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1029397, da composição da comissão encarregada pelo
Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.105244/2020-40, designada pela
Portaria COGER/ME nº 6.025, de 3 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de agosto de 2022, seção 2, página 13.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGIS XAVIER HOLANDA
PORTARIA COGER/ME Nº 10.104, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe
conferem o artigo 12 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e a Portaria
ME nº 7.081 do Ministério da Economia, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº
11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art.1º Dispensar Maria Laura de Resende Paiva, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1029397, da composição da comissão encarregada pelo
Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.111041/2019-59, designada pela
Portaria COGER/ME nº 6.812, de 03 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de agosto de 2022, seção 2, página 13.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGIS XAVIER HOLANDA
PORTARIA COGER/ME Nº 10.105, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe
conferem o artigo 12 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e a Portaria ME nº
7.081 do Ministério da Economia, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº
12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de
2022, resolve:
Art.1º Dispensar Maria Laura de Resende Paiva, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1029397, da composição da comissão encarregada pelo Processo
Administrativo de Responsabilização nº 00190.105251/2020-41, designada pela Portaria
COGER/ME nº 6.809, de 3 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
agosto de 2022, seção 2, página 13.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGIS XAVIER HOLANDA