DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 309, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WASHINGTON LUIS
ALVES SOUSA, CPF nº ***417.151-**, matrícula SIAPE nº 0451860, ocupante do cargo de
Fiscal de Derivados de Petróleo e Outros Combustíveis, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal desta Agência, com Fundamento Legal no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18, do
artigo 40, da Constituição Federal, assegurado pelo artigo 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, demais vantagens a que fizer jus (Processo SEI nº 48610.228872/2022-
01).
Art. 2º Declarar extinta a vaga do referido cargo.
Art. 3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à
apreciação do TCU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.473, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Portaria nº 461, de 12 de fevereiro de 2021,
para
substituir representante
do Poder
Público
Federal no Conselho Nacional de Promoção da
Igualdade Racial - CNPIR, no biênio 2021-2022.
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o estabelecido na Lei nº 13.844, de 18
de junho de 2019, no Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, e no art. 3º do
Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 461, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art.
7º
Representantes
do
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento:
I - titular: ..................................................................
II - suplente: Ana Luiza Pupe de Brito Jansen.
.................................................................................
Art. 11. Representantes do Ministério da Cidadania:
I - pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social:
a) titular: ..................................................................
b) suplente: Iara Monteiro Attuch;
II -.............................................................................
.................................................................................
Art. 17-A. Representantes da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do
Turismo:
a) titular: Flávia Mello de Castro; e
b) suplente: Matheus Allison Geraldo.
........................................................................" (NR)
Art. 2º Ficam revogados:
I - o inciso III do art. 11 da Portaria nº 461, de 12 de fevereiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2021;
II - a Portaria nº 1.325, de 13 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de abril de 2021; e
III - a Portaria nº 2.708, de 30 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 2 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.474, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar LEILA BRANT ASSAF, para exercer o encargo de substituta do cargo de
Coordenador-Geral de Articulação Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres do
Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria
Nacional de Políticas para as Mulheres deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 21
a 28 de novembro de 2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.132, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988,
resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARIA
DE LUJAN CAPUTO WINKLER, matrícula SIAPE nº 0460631, matrícula SIAPECAD nº 674753,
ministra de primeira classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das
Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de
julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
e de conformidade com o artigo 79 do Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar a senhora MARIA GORETTI MACENA CORRÊA da função de
cônsul honorária em Edimburgo, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM NAGOYA
PORTARIA Nº 13, DE 29 DE NOVEMBRO 2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM NAGOIA,
no uso de suas atribuições e nos termos do Manual SIAFI de Encerramento de Exercício de
2022, macrofunção 02.03.18, do Tesouro Nacional, resolve:
Designar LILIAN CLAUDINE CARDOSO MIOTTO, CPF 335.245.211-34, datilógrafa
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o encargo de
indicação para inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar não Processados (RPNP)
a liquidar e em liquidação, titular;
Designar, em caráter excepcional, FERNANDO YAMAUTI, auxiliar administrativo,
CPF 310.022.608-92, para exercer o encargo de indicação para inscrição de notas de
empenho em Restos a Pagar não Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação,
substituto.
LUÍS FERNANDO ABBOTT GALVÃO
EMBAIXADA DO BRASIL EM VARSÓVIA
PORTARIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O ORDENADOR
DE DESPESAS, POR
DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA, DA
EMBAIXADA DO BRASIL EM VARSÓVIA (UGs 240093 e 240303), no uso de suas atribuições
e nos termos do Manual Siafi de Encerramento do Exercício de 2022, macrofunção 020318,
resolve:
Designar MILENA
MARQUES VIEIRA, segunda-secretária da
carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, CPF 085.757.747-60, para exercer o
encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não
processados (RPNP) a liquidar e em liquidação;
Designar ANDRÉ TEIXEIRA DO AMARAL, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 788.789.851-04, para exercer o encargo
de indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não processados
(RPNP) a liquidar e em liquidação.
FELIPE GASTÃO BANDEIRA DE MELLO
PORTARIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM VARSÓVIA, no uso de suas atribuições e de
acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal
de Contas da União, no que se refere à composição do rol de responsáveis das Unidades
Gestoras 240093 e 240303, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal, resolve:
Designar JOSE ULISSES MAGALHAES RIBEIRO, CPF 613.322.167-49, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável,
interino, pela Conformidade Diária de Gestão, entre os dias 27 e 30 de dezembro de
2022.
HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO
EMBAIXADA DO BRASIL EM WELLINGTON
PORTARIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM WELLINGTON, no uso de suas atribuições e de
acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal
de Contas da União, no que se refere à composição do Rol de responsáveis da Unidade
Gestora 240271, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal,
resolve:
Designar GIULIANO MOREIRA VENTURA, primeiro-secretário do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF n° 017.769.669-96, como
Ordenador de Despesas, interino, para o período de 03 de dezembro a 09 de dezembro de
2022, inclusive.
MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.137, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Artigo 1º - Aposentar por invalidez SONIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA,
matrícula SIAPE nº 1489670, matrícula SIAPECAD nº 1246681, ocupante do cargo de oficial
de chancelaria, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 1.127, DE 25 DE NOVEMBRO 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de
conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e o art. 39 da Portaria n° 393, de 18 de maio
de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 96, de 23 de maio de 2022, e à luz do
processo n° 09046.000639/2022-57, resolve:
Remover, a pedido, ISABEL SCAFURA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V,
do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Faro para a
Secretaria de Estado.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
PORTARIA Nº 1.136, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e
de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a
JOAQUIM PORFIRIO FILHO, matrícula SIAPE nº 0457782, matrícula SIAPECAD nº 672683,
ocupante do cargo de agente de vigilância, classe S, padrão III, do quadro de pessoal
do Ministério
das Relações Exteriores, fundamentada
no artigo 3°
da Emenda
Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário
Oficial da União.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
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