DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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62
Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Meio Ambiente
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 217, de 18 de de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de de novembro de 2022, Seção 2, página 48,
onde se lê: "... Dispensar ELTON DE SOUZA ARAGÃO...", leia-se: "... Dispensar, a partir de
21 de novembro de 2022, ELTON DE SOUZA ARAGÃO...".
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 305, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º, do Anexo
I, do Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356,
de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e considerando
o que consta do Processo nº 02000.000336/2022-11, resolve:
Art. 1º Revogar, a partir de 1º de dezembro de 2022, as concessões das
Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE dos servidores ocupantes de cargos efetivos, relacionados abaixo,
na forma especificada:
1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:
1.1 - NS - Neila Cristina de Resende - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1690496.
1.2 - NS - Elson Mario Toja Couto Monteiro da Costa - Administrador -
Matrícula SIAPE nº 1701466.
1.3 - NI - Andreza Laurena de Figueiredo Matias - Agente Administrativo -
Matrícula SIAPE nº 2003560.
Art. 2º Conceder as Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE aos servidores ocupantes de
cargos efetivos, relacionados abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:
1.1 - NS - Alfredo Dresch Wendt - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 2182114.
1.2 - NS - Ana Paula Tolino Salgado - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1957707.
1.3 - NS - Kamila Thabita Alves da Silva - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1546535.
1.4 - NI - Sheyla Klecia Lima Ferreira - Agente Administrativo - Matrícula SIAPE nº 1816434.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO SPÍNDOLA FIDELIS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.408, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeado pelo Decreto não numerado, de 9 de
janeiro de 2019, publicado na Seção 2, da edição extra do DOU de 9 de janeiro de 2019,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de
13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de
14 de junho 2022; e,
Considerando a publicação do Edital nº 14, de 25 de novembro de 2022, na
Seção 3, pág. 146 do DOU nº 223 de 28 de novembro de 2022;
Considerando
o
constante
dos
autos
do
Processo
nº
1028333-
90.2022.4.01.3400, em trâmite na 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
resolve:
Art. 1º Nomear, sub judice, o candidato Bruno Campos Ramos, inscrição nº
10005326, para o cargo efetivo de analista ambiental, Classe A, Padrão I, conforme
disposto no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias contados da publicação
deste ato no Diário Oficial da União.
Art. 3º Em razão da inclusão acima, os candidatos da ampla concorrência e à
pessoa com deficiência ao Cargo 3: Analista Ambiental - Tema 2, classificados a partir da
70ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma
unidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO FORTUNATO BIM
ANEXO I
Cargo 3: Analista Ambiental - Tema 2
.
I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
UNIDADE DE LOTAÇÃO
S I T U AÇ ÃO
.
10005326
BRUNO CAMPOS RAMOS
70
DF
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Nº 3.409. Designar MAYRA DE FREITAS PRETO, matrícula SIAPE nº 3304028, para o encargo
de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Projetos de
Reparação por Dano Ambiental e Conversão de Multas, código FCE 1.07, da Coordenação-
Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio Exterior da Diretoria de Uso
Sustentável da Biodiversidade e Florestas deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 3.410. Designar JAMES DOUGLAS OLIVEIRA BESSA, matrícula SIAPE n. 2581113, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Biodiversidade e
Florestas, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência do
Amazonas, deste Instituto.
EDUARDO FORTUNATO BIM
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das
atribuições que lhe conferem a Portaria nº 2.204, de 1º de agosto de 2018 e observado o
disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada na Seção 1,
pág. 755 do DOU de 16 de setembro de 2022, resolve:
Nº 3.415 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CASSIO ALBERTO SANTOS
BAPTISTUSSI, matrícula Siape nº 0934416, Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, código
da vaga 762941, lotado na Unidade Técnica de São José do Rio Preto, com fundamento no
artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho
de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro
de
2019,
declarando,
em
decorrência,
a
vacância
do
cargo
(Processo
nº
02027.004446/2022-54)".
Nº 3.418 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLERIO CAVALCANTE DE
ALMEIDA, matrícula Siape nº 0680258, Técnico Ambiental, Classe S, Padrão III, código da
vaga 427717, lotado na Superintendência do Ibama no Amazonas, com fundamento no
artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho
de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de
2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02005.001692/2022-11)".
Nº 3.422 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIS CARLOS VILELA, matrícula
Siape nº 0679513, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga 427130,
lotado na Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, com fundamento no artigo
20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de
novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. (Processo nº
02001.005499/2020-19).
Nº 3.423 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA MANUELA FERNANDES DE
PINHO, matrícula Siape nº 0137185, Analista Administrativo, Classe S, Padrão III, código da
vaga 53841, lotada na Unidade Técnica de Santos em São Paulo, com fundamento no artigo
3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de
2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de
2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02027.005045/2022-11)".
Nº 3.425 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROSIL DE LIMA LACERDA JUNIOR,
matrícula Siape nº 0681833, Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, código da vaga
429006, lotado na superintendência do Ibama na Paraíba, com fundamento no artigo 20,
incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro
de
2019,
declarando,
em
decorrência,
a
vacância
do
cargo.
(Processo
nº
02016.002841/2022-21).
Nº 3.426 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE BERNADO LOPES DUARTE,
matrícula Siape nº 0678956, Técnico Ambiental, Classe S, Padrão III, código da vaga
426679, lotado na Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro, com fundamento no
artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho
de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro
de
2019,
declarando,
em
decorrência,
a
vacância
do
cargo
(Processo
nº
02022.002071/2022-38)".
Nº 3.427 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora CHRISTIANE DUARTE DA
ENCARNACAO, matrícula Siape nº 0681495, Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, código
da vaga 428737, lotado na Superintendência do Ibama em Minas Gerais, com fundamento
no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de
julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de
novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº
02015.007136/2018-44)".
Nº 3.428 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO FERNANDES ABREU,
matrícula Siape nº 6680842, Técnico Ambiental, Classe S, Padrão III, código da vaga
428188, lotado na Superintendência do Ibama em Rondônia, com fundamento no artigo 3º,
incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02024.002289/2021-91)".
Nº 3.429 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora SANDRA APARECIDA DE ALMEIDA
LEAL, matrícula Siape nº 0686715, Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, código da vaga
431558, lotada na Unidade Técnica de Santos em São Paulo, com fundamento no artigo 3º,
incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02027.005046/2022-66)".
Nº 3.430 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILSON VARGAS DE OLIVEIRA ,
matrícula Siape nº 0170330, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga
425965, lotado na Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, com fundamento
no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13
de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e com proventos calculados com base n o art. 26, §3º, inciso I, média
aritmética,
declarando,
em
decorrência,
a
vacância
do
cargo.
(Processo
nº
02001.024040/2022-86).
CLÉBER DIAS DA SILVA JÚNIOR
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 229-P, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Designar BRUNO MONTANDON NORONHA BARROS, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Coordenador da Coordenação-Geral de Gestão de
Projetos, da Assessoria Especial de Gestão de Projetos, da Secretaria-Executiva, código
FCPE 101.3.
ALINE DE MEDEIROS DANTAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 308, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDSON DE PAULA
CANDIDO, CPF nº ***.206.007-**, matrícula SIAPE nº 6678341, ocupante do cargo de
Analista de Cadastro de Empresas, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta
Agência, com Fundamento Legal no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18, do artigo 40, da
Constituição Federal, assegurado pelo artigo 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, com proventos integrais, Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada de que trata o artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
demais vantagens a que fizer jus (Processo SEI nº 48610.228910/2022-17).
Art. 2º Declarar extinta a vaga do referido cargo.
Art. 3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à
apreciação do TCU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
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