DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTP Nº 3.892, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Designar FERNANDO VASCONCELOS SILVA NETO, matrícula nº 1501323, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica
Federal 29, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no
Nordeste, da Subsecretária da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
10128.121314/2022-86).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Nº 3.917 - Designar MICHELE RIOS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 1936982, para exercer
o encargo de substituta eventual do Coordenador de Orientação e Informações Técnicas,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, da
Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
10133.101654/2022-11).
Nº 3.918 - Designar MAYCO JULIANO KMITA, matrícula nº 1784612, para exercer a função
de Chefe da Divisão de Produção de Estatísticas, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Estatística, Demografia e Atuária da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social da
Secretaria de Previdência. (Processo nº 10128.122805/2022-44).
Nº 3.919 - Designar MARINA ANDRADE PIRES SOUSA, matrícula nº 2259134, para exercer
a função de Chefe da Divisão de Orientação Normativa, código FCE 1.07, da Coordenação
de Orientação e Informações Técnicas da Coordenação-Geral de Normatização
e
Acompanhamento Legal, da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social da
Secretaria de Previdência. (Processo nº 10133.101653/2022-77).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de
2021, bem como o que consta no Parecer nº 00067/2022/COMPES/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 22 de agosto de 2022, Documento SEI nº 8683716, e no Processo
Administrativo Disciplinar nº 35013.000413/2018-67, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor DARLAN BARRETO DA
SILVA, matrícula nº 1.564.214, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração
ao disposto no art. 117, IX, e art. 132, IV e XIII, c/c o art. 134, todos da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARISSA ANDRADE MORA
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de
2021, bem como o que consta no Parecer nº 00092/2022/COMPES/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 18 de novembro de 2022, Documento SEI nº 9778108, no Parecer
Opinativo nº 35/2022/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, Documento SEI nº 8149953, e no
Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.291469/2020-25, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor MAURO SÉRGIO ERNESTO
MONTEIRO, matrícula nº 2.024.675, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por
infração ao disposto no art. 117, XV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARISSA ANDRADE MORA
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º
de setembro de 2021, bem como o contido no Processo nº 35014.480363/2022-66,
resolve:
Dispensar VANESSA CARVALHO RODRIGUES, matrícula nº 1.663.017, CPF nº
037.396.XXX-42, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Gerente-Executivo Belo Horizonte, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste II.
LARISSA ANDRADE MORA
PORTARIA PRES/INSS N° 1.019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º
de setembro de 2021, bem como o contido no Processo nº 35014.480363/2022-66,
resolve:
Designar VANESSA CARVALHO RODRIGUES, matrícula nº 1.663.017, CPF nº
037.396.XXX-42, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Belo
Horizonte, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste II, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
LARISSA ANDRADE MORA
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.020, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de
2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000498/2022-16, em
cumprimento à
sentença proferida
nos autos do
Processo Judicial
nº 0048775-
57.2012.4.02.5101, resolve:
Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal EVERALDO COSTA DA SILVA, à
época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do
INSS, matrícula SIAPE nº 1.564.071, por ter sido decretada a perda do seu cargo público
em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela Oitava
Vara Federal do Rio de Janeiro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do
ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARISSA ANDRADE MORA
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como
o contido no Processo Administrativo nº 19958.101970/2022-64, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor LUIZ CLAUDIO
SENA SANTOS, matrícula nº 1.101.515, Técnico do Seguro Social, para ocupar a função de
Chefe da Divisão de Cadastros e Acompanhamento Funcional, código FCE 1.07, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARISSA ANDRADE MORA
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como
o contido no Processo Administrativo nº 10128.109841/2022-12, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora ANA CAROLINA
TIETZ, matrícula nº 2.450.503, Analista do Seguro Social, para exercer suas atividades na
Coordenação de Gestão Técnica do Conselho de Recursos da Previdência Social da
Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARISSA ANDRADE MORA
AU D I T O R I A - G E R A L
PORTARIA AUDGER/INSS Nº 73, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O AUDITOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510,
de 11 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 197, de 17 de
outubro de 2022, bem como o contido no processo de nº 35014.499558/2022-80,
resolve:
Designar DILNEI DE ASSIS PEREIRA, matrícula nº 2.260.268, CPF nº 728.401.XXX-
04, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Auditoria, código FCE 4.02, da
Auditoria-Geral.
ANTONIO SERGIO ALEGRE
PORTARIAS AUDGER/INSS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O AUDITOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510,
de 11 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 197, de 17 de
outubro de 2022, bem como o contido no processo de nº 35014.505971/2022-91, resolve:
Nº 74 - Dispensar TÁSSIO LEONARDO ROCHA, matrícula nº 1.635.771, CPF nº 059.648.XXX-
41, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Auditoria
Regional em Florianópolis, código FCE 4.02, da Auditoria-Geral.
Nº 75 - Designar MOYSES FLORES DA SILVA, matrícula nº 0.886.006, CPF nº 294.363.XXX-00,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Auditoria Regional em Florianópolis, código FCE 4.02, da Auditoria-Geral.
ANTONIO SERGIO ALEGRE
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.074, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIA APARECIDA SILVA
PIEDADE, matrícula SIAPE 0943264, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de
2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de
2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo
efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.230528/2022-51
e Protocolo
de
Requerimento GET 1023974882 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.095, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve: