DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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75
Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 949, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.019174/2022-
12, resolve:
Art. 1º Revogar integralmente a Portaria PGR/MPF nº 903, de 4 de novembro
de 2022, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 57, de 8 de novembro de 2022.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da
República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador-
Geral da República, ANAMARA OSÓRIO E SILVA, no período de 29 de novembro a 2 de
dezembro de 2022, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério
Público Federal, participar da VII Reunião da Rede de Cooperação Penal Internacional da
Associação Ibero-americana de Ministério Públicos (RedCoop/AIAMP), a realizar-se entre os
dias 30 de novembro a 2 de dezembro de 2022, em Santiago, Chile.
§ 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a
cargo da Associação Ibero-americana de Ministério Públicos (AIAMP).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de passagens aéreas e uma
diária internacional para cobertura do período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.012, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - incisos I e II da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PRM-CIA-SC-00008571/2022, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Procurador da República DERMEVAL RIBEIRO
VIANNA FILHO do cargo em comissão de Secretário, CC-6, da Secretaria de Gestão
Estratégica da Procuradoria Geral da República, nomeado pela Portaria PGR/MPF nº 181,
de 26 de abril de 2021, publicada no DOU, Seção 2, pág. 42, de 27 de abril de 2021.
Art. 2º Exonerar, a pedido, o Procurador da República DANIEL RICKEN do cargo
em comissão de Secretário Adjunto, CC-5, da Secretaria de Gestão Estratégica da
Procuradoria Geral da República, nomeado pela Portaria PGR/MPF nº 497, de 5 de julho de
2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 63, de 11 de julho de 2022.
Art. 3º Exonerar FERNANDO BATISTA DE MELO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 29264, do cargo em comissão de Subsecretário de
Planejamento Estratégico, CC-4, da Secretaria de Gestão Estratégica da Procuradoria Geral
da República.
Art. 4º Exonerar MICHELE MONTEIRO COELHO CASTELO BRANCO, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29170, do cargo em comissão de
Subsecretária de Inovação e Disseminação da Estratégia, CC-4, da Secretaria de Gestão
Estratégica da Procuradoria Geral da República.
Art. 5º Nomear FERNANDO BATISTA DE MELO, Bacharel em Ciências Contábeis,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29264, para exercer o
cargo em comissão de Secretário, CC-6, da Secretaria de Gestão Estratégica da
Procuradoria Geral da República.
Art. 6º Nomear MICHELE MONTEIRO COELHO CASTELO BRANCO, Bacharela em
Comunicação Social, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº
29170, para exercer o cargo em comissão de Secretária Adjunta, CC-5, da Secretaria de
Gestão Estratégica da Procuradoria Geral da República.
Art. 7º Esta Portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.014, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa servidores para atuarem no 30º Concurso
Público para provimento de cargos de Procurador da
República da carreira do Ministério Público Federal.
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o previsto no art. 7º da Portaria PGR/MPF nº 655, de 30 de outubro de 2012,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores MARCOS ROGÉRIO SILVESTRE, matrícula 7560, e
TEREZA CRISTINA OLIVEIRA MESQUITA, matrícula 23340, lotados na Unidade de Apoio
Descentralizado/SG, para exercerem os cargos de Coordenador Nacional e Coordenadora
Nacional Adjunta, respectivamente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir da data de abertura do 30º Concurso Público para Provimento de
Cargos de Procurador da República.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.016, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e tendo em vista o contido no Ofício PRE n.º 2895/2022, de 24 de novembro de 2022, da
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo, resolve:
Art. 1º Designar as Procuradoras Regionais da República MARIA CRISTIANA
SIMOES AMORIM ZIOUVA e ADRIANA SCORDAMAGLIA FERNANDES para exercerem,
respectivamente, a titularidade do 3º e do 4º Ofício Especial de Procurador Regional
Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo, no
período de 20 de dezembro de 2022 a 31 de outubro de 2023.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.020, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, tendo em vista o contido no Ofício nº PRE/PE-144/2022, de 25 de novembro
de 2022,
da Procuradoria
Regional Eleitoral
no Estado
de Pernambuco,
e por
necessidade de serviço, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MARIA DO SOCORRO
LEITE DE PAIVA para, como substituta eventual do Procurador Regional Eleitoral e do
Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes,
perante o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, até o dia 31 de
outubro de 2023.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 77, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro
de 2013, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-
00484287/2022, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos
I II e III desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 86, de 25 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
de 26 de outubro de 2022, bem como, o preenchimento das vagas tornadas sem efeito por meio das Portarias SG/MPU nº 70, de 24/10/2022 e SG/MPU nº 73, de 3 de novembro de 2022.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
5
10211248
ROGER SILVANO FREIRE DE BARROS **
MT
PRM-SINOP (SINOP)
VACANCIA - CLOVIS ALBERTO MATIELO JUNIOR, - PT/SGP-505, DE
18/07/2022, DOU DE 21/07/2022.
.
11
10150924
ERIC RODRIGUES BRAVO
RO
PR-RO (PORTO VELHO)
VACANCIA - GIOVANA DARE MENOCCI, - PT/SGP-588, DE 26/08/2022,
DOU DE 01/09/2022.
.
23
10240526
VANESSA ELISA JANTSCH
RS
PRM-P.FUNDO (PASSO FUNDO)
VACANCIA - LEONARDO BAES LINO DE SOUZA, - PT/SGP-462, DE
01/07/2022, DOU DE 07/07/2022.
.
26
10149708
CRISTIANE RENATA RECH ASCHIDAMINI
RS
PRM-CRUZ ALTA (CRUZ ALTA)
VACANCIA - ELYSA TOMAZI, - PT/DGP-PGT-180, DE 10/02/2022, DOU DE
11/02/2022.
.
5
10261489
JULIANA VARGAS PALAR **
RS
PRM-S.LIVRAMENT 
(SANTANA 
DO
LIVRAMENTO)
VACANCIA - BRENO GUSMAO BELO FERREIRA, PT/SGP-500, DE
14/07/2022, DOU DE 18/07/2022.
** Candidato(a) negro(a)
II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
22
10112739
UANDERSON DALMASO DOS SANTOS
AP
PR-AP (MACAPÁ)
DEMISSAO - UBIRACI GUIMARAES DE ANDRADE, - PT/PGR-469, DE
15/06/2022, DOU DE 21/06/2022.
.
23
10315724
LIVIA QUEIROGA CORREIA
AP
PR-AP (MACAPÁ)
DEMISSAO - ANCELMO DA COSTA MIRANDA, PT/PGR-469, DE
15/06/2022, DOU DE 21/06/2022.
.
24
10327623
JULIANO JUNIOR HEERDT
AP
PR-AP (MACAPÁ)
EXONERAÇÃO - ANA LARISSA REIS TORRES,- PT/SGP-89, DE 09/02/2022,
DOU DE 15/02/2022.
.
5
10354119
JOAB CARNEIRO DA SILVA**
AP
PRM-OIAPOQUE (MACAPÁ)
Desempenhará suas atribuições provisoriamente
na Procuradoria da República no Estado do
Amapá, até a efetiva instalação desta PRM. Sem
ônus para o MPU.
EXONERAÇÃO - FELIPE MALCHER MIRANDA, - PT/SGP-387, DE
06/06/2022, DOU DE 10/06/2022.