DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.821, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0500.0003773/2022-63, resolve:
Art. 1º Prorrogar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público
doTrabalho, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar nº 23.02.0004.0000320/2022-94.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.823, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0400.0002011/2022-55, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor VLADIMIR GARCIA STIBORSKI, matrícula 6006743,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de
Chefe da Seção de Execução Financeira, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 4ª Região/RS.
Art. 2º Exonerar a servidora JAQUELINE TERESINHA DA SILVA RODRIGUES,
matrícula 6000615, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo
em comissão de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
Art. 3º Dispensar o servidor VLADIMIR GARCIA STIBORSKI, matrícula 6006743,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
Art. 4º Nomear o servidor VLADIMIR GARCIA STIBORSKI, matrícula 6006743,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 4ª Região/RS.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.824, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.1000.0001666/2022-79, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora FLAVIA ROBERTA SILVA FREITAS, matrícula
6006111, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª R e g i ã o / D F/ T O,
código FC-1.
Art. 2º Designar o servidor ROGÉRIO ADRIANO OLIVEIRA, matrícula 6007978,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de
Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código FC-1.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 571, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI
e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, § 2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º
1.728/2017, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Jefferson Abraão Caseiro do Nascimento, Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 6005832-3, do encargo de chefe substituto da Divisão
de Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, cargo em comissão,
código Cc-2.
Art.
2º
Designar
a
servidora
Marcela
Pereira
Alvaro,
Técnica
do
MPU/Administração, matrícula nº 6007458-2, para o encargo de chefe substituta da
Divisão de Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, cargo em
comissão, código Cc-2.
Art. 3º Designar o servidor Jefferson Abraão Caseiro do Nascimento, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 6005832-3, para o encargo de chefe substituto da
Divisão de Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, cargo em
comissão, código Cc-2, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da
titular e da substituta.
FABIO GOULART VILLELA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 269, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora SYLMARA ZULEIKA BERTELLI, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7789-1, para o encargo de Substituto
do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 2ª Região, Código CC 2, no período de 07.12 a 19.12.2022, nas férias e afastamentos do
titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PORTARIA Nº 270, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a pedido, o servidor NEHRU GABRIEL KKARDIFF, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6383, do encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PORTARIA Nº 273, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora denise cristina sicari, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8360-3, para o encargo de Substituto do Chefe
da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São
Bernardo do Campo, Código CC 2, no período de 05.12 a 11.12.2022, nas férias e
afastamentos do titular, suspendendo nesse período os efeitos da Portaria PRT 2 n.º 252,
de 09.11.2018, publicada no DOU n.º 218 de 13.11.2018, Seção 2.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 368, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora Ana Paula Aydos Bergonci, matrícula 6008087,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta do Chefe
da Assessoria de Conformidade de Registros de Gestão da Diretoria Regional, Código CC-2,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região.
Art. 2º - Designar a servidora Jaqueline Teresinha da Silva Rodrigues, matrícula
6000615, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituta do Chefe da Assessoria de Conformidade de Registros de Gestão da Diretoria
Regional, Código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região.
RAFAEL FORESTI PEGO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 220, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2
de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias indicados,
compreendidos entre 5 e 19 de DEZEMBRO/2022, atuar nas sessões ordinárias, sejam
presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região especificados, ou em qualquer outro dia da semana, caso haja convocação para
sessões extraordinárias:
I - Nas Seções Especializadas I e/ou II:
a) JULIANA SOMBRA PEIXOTO, Procuradora-Chefe, em substituição ao titular do
4º Ofício Geral de PRT-7ª Região, no dia 6;
b) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho,
titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 13.
II - Na 1ª Turma:
a) JULIANA SOMBRA PEIXOTO, Procuradora-Chefe, em substituição ao titular do
4º Ofício Geral de PRT-7ª Região, nos dias 7 e 14.
III - Na 2ª Turma:
a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho,
titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 5, 12 e 19.
IV - Na 3ª Turma:
a)
CLAUDIA FERNANDA
NORILER SILVA,
Procuradora
do Trabalho,
em
substituição ao titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 8 e 15.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presenta data.
Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.
MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 247, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Designar os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
ROBERTO PINTO RIBEIRO
1ª Turma - Sessão Presencial:
06/12, com início às 08h30 e término às 17h
07/12, com início às 08h30 e término às 17h
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
2ª Turma - Sessão Presencial:
06/12, com início às 08h30 e término às 17h
07/12, com início às 08h30 e término às 17h
Pleno Judicial - Sessão Virtual:
05/12, das 07:00 às 07:00 horas do dia 07/12/2022
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA Nº 175, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, 02/10/2017, considerando o que consta no PGEA
20.02.1400.0001177/2022-07, resolve:
Art. 1º - Designar, a contar de 09/01/2023, o servidor ANDRÉ CORTEZ DE
OLIVEIRA, matrícula 6007506-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
para o encargo de 2º Substituto do(a) Chefe da Assessoria de Comunicação Social do
Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª
região.
LUCAS BARBOSA BRUM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 305, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
(PGEA 20.02.2000.0000616/2017-58)
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 87/2022 de
23 de novembro de 2022 (Secretária do Pleno e da 2ª Turma -TRT 20ª Região), no qual
consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês
de JANEIRO de 2023, resolve:
Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª
Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos
prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:
Dr.ADSON SOUZA DO NASCIMENTO
Pleno:
-27/01/2023 (sexta-feira) às 9h (virtual),
1ª Turma:
-24/01/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
25/01/2023 (quarta-feira) às 9h;
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