DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022120100081
81
Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 885, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação:
I - Exonerar OSMAR RODRIGUES DE SOUZA, matrícula S038800, do cargo em
comissão de Assessor "B", código CJ-1;
II - Dispensar FRANCISCO RICARDO DE GOIS LIMA, matrícula S029160, da função
de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Relacionamento;
III - Nomear FRANCISCO RICARDO DE GOIS LIMA, matrícula S029160, para o
cargo em comissão de Assessor "B", código CJ-1, na vaga decorrente da dispensa de Osmar
Rodrigues de Souza;
IV - Designar OSMAR RODRIGUES DE SOUZA, matrícula S038800, para a função
de confiança Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Relacionamento, na vaga
decorrente da dispensa de Francisco Ricardo de Gois Lima.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 886, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Atendimento e
Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária:
I - Dispensar MARIÊ PEREIRA DE SOUSA, matrícula S038517, da função de
confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar RICARDO DA SILVA CARVALHO, matrícula S075560, para a função
de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Mariê
Pereira de Sousa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6007162/2022-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor
GENIVALDO DE SOUZA ANDRADE, código 26446, ocupante do cargo da Carreira Judiciária
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Construção Civil, Classe C, Padrão
13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no
art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do
art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 3.845, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o contido nos Processo no 015123/22-00.202 do Sistema Eletrônico de
Informações e considerando o disposto no Ato nº 3685/2022 (2606500), publicado no
Diário Oficial da União de 02 de maio de 2022 (2623803), resolve:
Art. 1º RECONDUZIR, sem qualquer ônus para a Justiça Militar da União, o Sr.
LEONARDO FLORENCIO PEREIRA ao cargo anteriormente ocupado de ANALISTA JUDI C I Á R I O,
área Judiciária, classe "B", padrão 6, nível superior, do Quadro Permanente das Auditorias
da Justiça Militar da União, com lotação na 3ª Auditoria da 3ª CJM, por motivo de
desistência do estágio probatório no cargo de Analista Judiciário, área Judiciária,
especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, nível superior, classe "A", padrão 2, do
Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos do
art. 29, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º CONCEDER ao citado servidor, nos termos do artigo 18 da Lei nº
8.112/90, 30 (trinta) dias de trânsito, para a retomada do efetivo desempenho das
atribuições do cargo, a contar da publicação deste Ato.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.877, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido no Processo nº 005960/22-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações e,
considerando o disposto no Ato nº 3665/2022 (2603434), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos dos
incisos I a VI do artigo 37 da Lei nº 8.112/90, o cargo vago de ANALISTA JUDICIÁRIO, área
Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente das
Auditorias da Justiça Militar da União, junto à Auditoria da 9ª CJM, decorrente da
aposentadoria de Dercyr Francisca Gonzales da Silva, pelo Ato nº 3594/2022 (2494870),
para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, recebendo em
reciprocidade o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor BRENO COSTA
BAT H AU S .
Art. 2º CONCEDER, nos termos do artigo 18, caput, da Lei nº 8.112/90, 30
(trinta) dias de trânsito ao citado servidor, a contar da publicação deste Ato, para a
retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo..
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.884, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando
das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno,
bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 2815015, contido nos
autos do Processo nº 018501/22-00.17, do Sistema Eletrônico de Informações,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR o militar ANDRE LUIS PULLIG VIANA, matrícula
1620,
da função
comissionada de
ASSISTENTE II,
código STM-FC-02,
do
Gabinete do Exmo. Ministro Alte Esq Cláudio Portugal de Viveiros.
Art. 2º DESIGNAR o militar HEVERTON DE ALCANTARA ROMEIRO,
matrícula 1624, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ANDRE LUIS
PULLIG VIANA, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do
Gabinete do Exmo. Ministro Alte Esq Cláudio Portugal de Viveiros.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.887, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 2859655, contido nos autos do Processo nº 020794/22-00.005, do Sistema
Eletrônico de Informações, como também a dispensa de Rosa Maria Barbosa de Lima da
função comissionada de Assistente I, conforme Ato nº 3393/2021 (2303331), resolve:
DESIGNAR o militar MARCOS ANTÔNIO ALVES BEZERRA, matrícula 8998, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de ROSA MARIA BARBOSA DE LIMA, a função
comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, na Seção de Apoio ao Ensino, da Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.890, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido nos autos do Processo nº 022021/22-00.202, do Sistema Eletrônico de
Informações, resolve:
DISPENSAR, a partir de 1º de dezembro de 2022, o militar LUIZ SANTO
SPRÍCIGO, matrícula 9447, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da
Diretoria de Gestão de Serviços de Saúde.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.891, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 2880162, contido nos autos do Processo nº
021010/22-00.041, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto no
inciso I do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade
Programação, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LUCI
RODDRIGUES DE LIMA, matrícula 7704, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO,
código STM-FC-05, da Seção de Soluções de Disponibilização Eletrônica de Conteúdo, da
Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções Corporativas, da Diretoria de Tecnologia
da Informação.
Art. 2º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade
Análise de Sistemas, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar,
ADRIANO CESAR DE OLIVEIRA, matrícula 1321, para exercer, em vaga decorrente da
dispensa de LUCI RODRIGUES DE LIMA, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código
STM-FC-05, da Seção de Soluções de Disponibilização Eletrônica de Conteúdo, da
Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções Corporativas, da Diretoria de Tecnologia
da Informação.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.259, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do PAe 0048910-
80.2022.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/1993,THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO para exercer o Cargo em Comissão, Código
CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Exma.Sra. Desembargadora Federal Daniele
Maranhão.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 1.271, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0050060-96.2022.4.01.8000,
resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça o Juiz Federal JAMYL
DE JESUS SILVA, da Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras/BA, para atuar como Juiz
Auxiliar no Gabinete do Ministro SÉRGIO KUKINA.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 654, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2 - P ES -
2022/01360, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
ELIANE LIMA CAVALCANTI, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II
e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em
interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em
31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da
Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso
Extraordinário do Eg. STF nº RE 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de
04.09.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua
redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da
República.
Desª. MESSOD AZULAY NETO
ATO TRF2-ATP Nº 668, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo
nº JFRJ-PES-2022/00708, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 01.11.2022, o cargo efetivo de Técnico
Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, Classe C, Padrão 12, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
ocupado pelo servidor WASHINGTON MARCELO NUNES DA SILVA, em razão de posse em
outro cargo público inacumulável, na esfera municipal, nos termos do art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do
Conselho da Justiça Federal.
Desª. MESSOD AZULAY NETO

                            

Fechar