DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 230, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o decidido na Sessão Plenária Administrativa realizada em
17/11/2022, conforme Pae_SEI 0002213-60.2022.4.06.8000, e considerando o teor da
Manifestação COGER id. 0120803, dispondo sobre a prorrogação de jurisdição dos
magistrados removidos, nos termos do art. 18, VIII, do Regimento Interno do TRF6;
resolve:
REMOVER, a partir de 1/12/2022, os seguintes juízes federais: 1. Juíza Federal
ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE da 24ª Vara Federal (atual 2ª Vara de Execução Fiscal e
Extrajudicial) para a antiga 3ª Vara Federal (atual 1ª Vara Cível da Subseção Judiciária de
Belo Horizonte), em vaga decorrente da promoção do Desembargador Federal Ricardo
Machado Rabelo a este Tribunal; 2. Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO da 25ª
Vara Federal (atual 3ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial) para a antiga 16ª Vara
Federal (atual 7ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte), em vaga decorrente
da promoção do Desembargador Federal Marcelo Dolzany da Costa a este Tribunal; 3. Juiz
Federal JACQUES DE QUEIROZ FERREIRA da Vara Única da Subseção Judiciária de Ponte
Nova para a antiga 15ª Vara Federal (atual 6ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo
Horizonte), em vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Federal Maria Edna Fagundes
Veloso, e conceder-lhe 10 dias de trânsito a partir de 1/12/2022; 4. Juíza Federal
GENEVIÈVE GROSSI ORSI da 2ª Relatoria da Turma Recursal da Subseção Judiciária de
Uberlândia para a antiga 17ª Vara Federal (atual 8ª Vara Cível da Subseção Judiciária de
Belo Horizonte), em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Federal Carlos Alberto
Simões de Tomaz, e conceder-lhe 10 dias de trânsito a partir de 1/12/2022; 5. Juiz Federal
GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre
para a antiga 27ª Vara Federal (atual 5ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção
Judiciária de Belo Horizonte), em vaga decorrente do promoção do Desembargador Federal
Eduardo Morais da Rocha ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ficando com jurisdição
prorrogada até que seja lotado Juiz Federal ou Juiz Federal Substituto na respectiva
unidade jurisdicional, e conceder-lhe 10 dias de trânsito para usufruto oportuno; 6. Juiz
Federal HELENO BICALHO da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas para a
antiga 28ª Vara Federal (atual 2ª Vara de Juizado Especial da Subseção Judiciária de Belo
Horizonte), em vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Federal Cláudia Maria Resende
Neves Guimarães, ficando com jurisdição prorrogada até que seja lotado Juiz Federal ou
Juiz Federal Substituto na respectiva unidade jurisdicional, e conceder-lhe 10 dias de
trânsito para usufruto oportuno; 7. Juiz Federal DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS da Vara
Única da Subseção Judiciária de Lavras para a antiga 24ª Vara Federal (atual 2ª Vara de
Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte), em vaga
decorrente da remoção da Juíza Federal Adriane Luísa Vieira Trindade, e conceder-lhe 10
dias de trânsito a partir de 1/12/2022; 8. Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE
ASSIS da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros para a Vara Única da
Subseção Judiciária de Lavras, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Daniel
Castelo Branco Ramos, e conceder-lhe 10 dias de trânsito a partir de 1/12/2022; 9. Juiz
Federal RAFAEL VASCONCELOS PORTO da Vara Única da Subseção Judiciária de Poços de
Caldas para a antiga 25ª Vara Federal (atual 3ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da
Subseção Judiciária de Belo Horizonte), em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal
Cristiane Miranda Botelho, ficando com jurisdição prorrogada até que seja lotado Juiz
Federal ou Juiz Federal Substituto na respectiva unidade jurisdicional, e conceder-lhe 10
dias de trânsito para usufruto oportuno; 10. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS GARCÊS
CASTRO JÚNIOR, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Divinópolis para a Vara Única da
Subseção Judiciária de Poços de Caldas, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal
Rafael Vasconcelos Porto, ficando com jurisdição prorrogada até que seja lotado Juiz
Federal ou Juiz Federal Substituto na respectiva unidade jurisdicional, e conceder-lhe 10
dias de trânsito para usufruto oportuno; 11. Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR
da Vara Única da Subseção Judiciária de Janaúba para a Vara Única da Subseção Judiciária
de Ponte Nova, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Jacques de Queiroz
Ferreira, ficando com jurisdição prorrogada até que seja lotado Juiz Federal ou Juiz Federal
Substituto na respectiva unidade jurisdicional, e conceder-lhe 10 dias de trânsito para
usufruto oportuno; 12. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES da 4ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Uberlândia para a 2ª Relatoria da Turma Recursal da Subseção
Judiciária de Uberlândia, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal Geneviève
Grossi Orsi, ficando com jurisdição prorrogada até a entrada em exercício do Juiz Federal
Gustavo Soratto Uliano, removido da Subseção Judiciária de Ituiutaba; 13. Juiz Federal
GUSTAVO SORATTO ULIANO da Vara Única da Subseção Judiciária de Ituiutaba para a 4ª
Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal
Alexandre Henry Alves, ficando com jurisdição prorrogada até que seja lotado Juiz Federal
ou Juiz Federal Substituto na respectiva unidade jurisdicional, e conceder-lhe 10 dias de
trânsito para usufruto oportuno, e; 14. Juiz Federal OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS da 2ª
Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba para a 1ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Uberlândia, em vaga decorrente da promoção do Desembargador Fe d e r a l
Lincoln Rodrigues de Faria a este Tribunal, e conceder-lhe 10 dias de trânsito a partir de
1/12/2022.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 231 (0124374), DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0003540-37.2022.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora TELMA DE SOUZA COSTA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeira Instância, com fundamento no art. 3º, caput, incisos I a III e
parágrafo único, da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurada pelo art. 3º, caput e §
1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, §
1º, da Lei n. 9.527/1997, c/c o art. 62-A, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990 e
no art. 67 da Lei n. 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/98, e nos artigos 14 e 15, inciso
III, da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei 13.317/16.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 291/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES, DE 17 DE NOVEMBRO DE
2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta
Corte, resolve:
Artigo 1º EXONERAR o servidor FRANCISCO ROBERTO CAVALCANTE
DANTAS,
Analista Judiciário,
Área Judiciária,
do quadro
de Pessoal
deste
Tribunal, do cargo em comissão de Coordenador de Pessoal, nível CJ-2, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, designando-o, por consequência, para exercer
a
função comissionada
de
Chefe de
Seção
de
Informação e
Instrução
Processual, nível FC-6, da Coordenadoria de Pessoal.
Art. 2º - NOMEAR SÉRGIO NERY BARCELLOS, sem vínculo com a
Administração, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Pessoal,
nível CJ-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Gilberto de Paula Pinheiro
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 925, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições regimentais, considerando o disposto no § 6º do artigo 13, da Lei nº
8.112/1990 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0048567-76.2020.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Riane Nunes de Oliveira, realizada por
meio da Portaria nº 524, de 21 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de
25 de julho de 2022, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude do não
comparecimento para a posse, dentro do prazo legal, da aludida nomeada.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 234, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0012212-
33.2022.6.07.8100, resolve:
Designar o servidor BRUNO BARATA
BERG, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente III da Coordenadoria de Auditoria Interna da Presidência,
código FC-3, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente
III do Gabinete da Diretoria-Geral, código FC-3.
Des. Roberval Casemiro Belinati
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 1.714, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990,
nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022, na Resolução CNJ nº. 146/2012 e na
Instrução Normativa TRE-MA nº. 02/2014, e tendo em vista o que consta no Processo SEI
nº.0010343-13.2022.6.27.8089, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo ocupado pelo servidor RICARDO MESQUITA
PEREIRA, Analista Judiciário - Área Administrativa, Vaga nº. 107, criado pela Lei nº.
11.202/2005, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de Sergipe, em reciprocidade com o recebimento do cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, ocupado pela servidora RENILDA MARIA SANTOS LOPES, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, para o Quadro de Pessoal
deste Tribunal.
Art. 2º LOTAR a servidora RENILDA MARIA SANTOS LOPES, no Cartório da 89ª
Zonal Eleitoral, em São Luís/MA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. ANGELA MARIA MORAES SLAZAR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA P Nº 1.490, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Desembargador Francisco José Moesch, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
artigo 17, inciso XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Hugo Luis da Silva Araújo, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990,
o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado
pela Lei n. 11.202/2005, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
FRANCISCO JOSÉ MOESCH
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO GP Nº 447, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº
2022.0.000052564-3, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor GILSON VASCONCELOS BAQUI, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da
Coordenadoria de Engenharia da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Nomear CARLOS JOSÉ DE PAIVA JUNIOR, sem vínculo com a
Administração, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da
Coordenadoria de Engenharia da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 157, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A
Diretora-Geral Substituta
da Secretaria
do Tribunal
Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo
artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar JULIO CESAR GASPAROTTO SATTLER, Técnico
Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Seção,
nível
FC-6,
da Seção
de
Conformidade
Fiscal, dispensando-o
da
função
comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do gabinete da Secretaria de
Orçamento e Finanças.
Art.
2º
Designar
RODRIGO
BASSI,
Técnico
Judiciário
-
Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do
gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças, dispensando-o da função
comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Conformidade
Fiscal.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com
efeitos a partir de 16 de novembro de 2022.
PAULA HELENA BATISTA SILVA