DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 22 de novembro de 2022, o Senhor
Kennedy Caetano de Souza, registro funcional nº 1176, do cargo comissionado de Assessor
I, conferido por meio da Portaria COREN-SP/DIR/084/2022.
§ 1º O funcionário exonerado não faz jus ao recebimento do aviso prévio e
multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e,
em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho - TST.
§ 2º A partir do dia 23 de novembro de 2022 o cargo acima referido resultará
em vacância, sendo que a funcionário ora exonerado exerceu atividades até o dia 22 de
novembro de 2022, incluindo a citada data.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as
providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.
Art. 3º O presente normativo entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de 2022, e revoga a disposição constante na
Portaria COREN-SP/DIR/084/2022.
JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS
Presidente
EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS
Primeira Secretária
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A Junta
Interventora do
CONSELHO REGIONAL
DOS REPRESENTANTES
COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, designada pela Resolução n°
2.037/2022 do Confere de 09 de setembro de 2022, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Nº 19 - Exonerar Kathrin Louise Brito Damas, inscrita no CPF/MF sob o Nº
038.XXX.XXX-05, do Cargo em comissão de Assessora da Presidência.
A íntegra da resolução já foi publicada no site do Core-RJ;
Nº 20 - Exonerar Carlos Eduardo Matarazzo, inscrito no CPF/MF sob o Nº 056.XXX.XXX-01,
do Cargo em comissão de Assessor da Diretoria.
A íntegra da resolução já foi publicada no site do Core-RJ;
Nº 21 - Exonerar Thompson Borges Vasconcelos, inscrito no CPF/MF sob o Nº 008.XXX.XXX-
40, do Cargo em comissão de Assessor da Diretoria. A íntegra da resolução já foi publicada
no site do Core-RJ;
Nº 22 - Exonerar João Paulo Carneiro Saraiva, inscrito no CPF/MF sob o Nº 799.XXX.XXX-
87, do Cargo Comissionado de Chefe da Procuradoria Geral.
A íntegra da resolução já foi publicada no site do Core-RJ;
Nº 25 - Nomeação de Bruno Moura de Souza Leão, inscrito no CPF/MF sob o Nº
093.XXX.XXX-92, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Procuradoria Geral, pelo
prazo de 01 (um) ano.
A íntegra da resolução já foi publicada no site do Core-RJ;
Nº 26 - Exonerar a pedido Nathalia Macedo Lima, inscrita no CPF/MF sob o Nº
147.XXX.XXX-40, do Cargo Comissionado de Assessor Técnico Jurídico. A íntegra da
resolução já foi publicada no site do Core-RJ;
Nº 27 - Exonerar Luciana Rezende de Souza e Silva, inscrita no CPF/MF sob o Nº
047.XXX.XXX-37, do Cargo Comissionado de Chefe do Setor de Almoxarifado.
A íntegra da resolução já foi publicada no site do Core-RJ;
Nº 33 - Exonerar a pedido Danilo Braga dos Santos, inscrito no CPF/MF sob o Nº
061.XXX.XXX-98, do Cargo de Assistente Administrativo.
A íntegra da resolução já foi publicada no site do Core-RJ;
Nº 34 - Exonerar Juliana Silva Costa Barbosa, inscrita no CPF/MF sob o Nº 093.XXX.XXX-92,
do Cargo Comissionado de Assessor Técnico Jurídico.
A íntegra da resolução já foi publicada no site do Core-RJ.
HELY RICARDO DE LIMA
Interventor Core/RJ
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, notifica o Sr. ALONCIO ANTONIO DA
SILVA, CR nº 455987, para apresentar alegações finais, em obediência ao contraditório e
ampla defesa, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, em Processo Administrativo de
Cancelamento de CR, instaurado pela Portaria nº 136-Sind-J, de 21 de setembro de 2022,
do Sr. PAULO JORGE FERNANDES DA HORA, Comandante do Batalhão da Guarda
Presidencial, por não se encontrar no endereço cadastrado no banco de dados da
SFPC/BGP. Caso o processo não apresente defesa, será dada a decisão pelo cancelamento
do CR, sendo enviado novo ofício informando o cancelamento.
Foram realizadas diligências no telefone e endereço cadastrados no banco de
dados do SFPC/BGP, buscando efetuar a notificação, mas o Sr. ALONCIO ANTONIO DA
SILVA, não foi encontrado em nenhum dos endereços, inviabilizando a notificação.
Cel PAULO JORGE FERNANDES DA HORA
Comandante do Batralhão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 11, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
Processo nº 23067.062047/2022-10
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, em
conformidade
com
as
disposições estabelecidas
pela
Instrução
Normativa
nº
45/SGDP/ME, de 15 de junho de 2020, pela Portaria nº 244/ME, de 15 de junho de
2020, e pela Instrução Normativa nº 91/SGDP/ME, de 30 de setembro de 2021,
resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso na folha de novembro de
2022 (com efeito previsto para o primeiro dia útil de dezembro de 2022) por motivo
de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de
vida dos aniversariantes do mês de agosto, conforme listagem abaixo:
. Nome
CPF
. ANA BEZERRA DE MOURA
XXX.625.773-XX
. ANGELA MARTHA CAMPOS ARRIAGA
XXX.347.093-XX
. ANTONIO DA SILVA FERREIRA
XXX.151.363-XX
. CARLOS TALITO PINHEIRO
XXX.627.443-XX
. CLARA ALMEIDA CASTELO BRANCO
XXX.984.133-XX
. DINA MARIA AQUINO AVESQUE
XXX.156.133-XX
. EMIRENE MENDONCA LIMA VERDE
XXX.554.003-XX
. FABRICIO NASCIMENTO MOREIRA
XXX.888.873-XX
. FERNANDO ANTONIO DE MESQUITA
XXX.350.053-XX
. FRANCISCA ALVES LIMA
XXX.453.853-XX
. FRANCISCA DA COSTA FELIX
XXX.125.133-XX
. FRANCISCO ALUISIO DA SILVA
XXX.713.153-XX
. FRANCISCO JEAN CRISPIM RIBEIRO
XXX.224.403-XX
. FRANCISCO SOUTO PAULINO
XXX.131.603-XX
. GERARDA PEREIRA VIANA
XXX.117.513-XX
. HELENA PONTES
XXX.871.223-XX
. IDEVALDA DA SILVA CASTELO BRANCO MOURAO
XXX.889.373-XX
. JOAQUIM UBIRANI ALVES
XXX.349.703-XX
. JOE DE FARIAS CHAVES PIMENTEL
XXX.217.713-XX
. JOSE IRAN DOS SANTOS
XXX.186.003-XX
. JOSE PINHEIRO CASTELO BRANCO FILHO
XXX.376.958-XX
. LUISA GOMES DE OLIVEIRA
XXX.023.923-XX
. LUIZ FERREIRA DA COSTA
XXX.834.913-XX
. MARIA AUGUSTA SOUZA GONCALVES
XXX.936.523-XX
. MARIA COSTA LOBO MARREIRO
XXX.248.563-XX
. MARIA DA SALETE MASCARENHAS DIOGENES
XXX.034.543-XX
. MARIA DALVANIRA DA SILVA SOUZA
XXX.459.133-XX
. MARIA DE JESUS SOARES CARNEIRO
XXX.171.833-XX
. MARIA DE NAZARE SILVA PEREIRA
XXX.439.883-XX
. MARIA EDIOLANDA PINTO COELHO
XXX.729.603-XX
. MARIA INES SERPA BENEVIDES
XXX.075.943-XX
. MARIA JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
XXX.982.173-XX
. MARIA NEIDE MONTEIRO DE OLIVEIRA
XXX.227.723-XX
. MARIA SOCORRO DA CONCEICAO DE LIMA
XXX.086.783-XX
. MARIA TEREZINHA DE CASTRO CALLADO
XXX.187.743-XX
. MARIA VALNIZA DA SILVEIRA
XXX.400.193-XX
. MARIA VILANI MANO E SILVA
XXX.936.003-XX
. MARLENE PEREIRA DIOGO
XXX.272.273-XX
. MARTA MARIA MOREIRA NUNES
XXX.281.343-XX
. MINERVINA RIBEIRO ARAUJO MELO
XXX.501.773-XX
. ODILIA ALMEIDA DOS SANTOS
XXX.537.473-XX
. PEDRO ALBERTO CAMPELO
XXX.020.803-XX
. RAIMUNDO NONATO FERREIRA
XXX.822.193-XX
. REGINA MARIA MELO DA SILVA
XXX.875.653-XX
. VALDETE REINALDO DE SOUSA
XXX.001.503-XX
. VITORYA NAYARA LIMA SILVA
XXX.054.273-XX
2. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que
exija permanência domiciliar do aposentado e/ou pensionista, poderá ser solicitada
visita
técnica, mediante
apresentação
de atestado
ou
laudo
que comprove
a
impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita ou tenha
transcorrido o prazo de que trata §3º do art. 12 da Instrução Normativa nº
45/SGDP/ME sem que o beneficiário apresente a documentação indicada
3. A partir da vigência da Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45,
ambas de 15 de junho de 2020, mesmo que o beneficiário esteja com o pagamento
suspenso, ele poderá realizar a comprovação de vida nas agências bancárias e também
pelo aplicativo de celular SouGov.
4. A Central de Relacionamento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da
Universidade Federal do Ceará estará disponível aos aposentados e pensionistas para
dúvidas pelo e-mail aposentadoepensionista@progep.ufc.br e WhatsApp institucional
(apenas mensagens) +55 (85) 3366 7395. Para atendimento presencial deve ser
realizado agendamento prévio.
5. O requerimento para visita técnica, conforme item 2 deste Edital,
também deverá ser realizado por e-mail à Central de Relacionamento da PROGEP.
MARCUS VINICIUS VERAS MACHADO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 27/2022
Processo nº 25200.001333/2021-63
A Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Fundação
Nacional de Saúde, Superintendência Estadual do Pará, no uso da competência que lhe foi
atribuída, vem CONVOCAR os Senhores HUMBERTO BALBI REALE FILHO, CPF: 098.276.842-
72
e 
HELIBERTO
ALVES
REALE,
CPF: 
187.297.542-91,
filhos/herdeiros
da
pensionista/FUNASA, JOANA ALVES REALE, falecida em 04/12/2019, que se encontram em
lugar incerto e não sabido, tendo em vista a diligência e informação apostada nos ARs QB
495705255 BR em 08/11/2022 e AR QB 495705273 BR em 01/11/2022, do carteiro da
EBCT, que trata da manifestação sobre reversão ao erário de valores, referente à
instauração do Processo de Cobrança Administrativo SEI Nº 25200.001333/2021-63 cujas
NOTIFICAÇÕES DE
DEFESA E/OU
RESSARCIMENTO nº
3750/2022/SAGEP-PA/DIADM-
PA/SUEST-PA-FUNASA
e 3752/2022/SAGEP-PA/DIADM-PA/SUEST-PA-FUNASA,
que os
intimam ao pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU, o qual, deverá ser
comprovado no prazo de 10 dias (dez) dias consecutivos a contar da publicação deste
Edital, na forma do art. 10 da ON n° 05/2013, em observância aos princípios do
contraditório e da ampla defesa. O não atendimento, proceder-se-á inscrição do
responsável na Dívida Ativa da Fundação Nacional de Saúde conforme legislação aplicada
e demais sanções administrativas cabíveis à espécie. Para maiores esclarecimentos, entrar
em contato com tel.: (91) 3202-3718/3711 ou e-mail corepa.gab@funasa.gov.br.
ELEANA DE SOUZA BRAGA DALMÁCIO

                            

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