DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 526, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o disposto no expediente PROAD nº 11.254/2021;
I - REDISTRIBUI, a partir de 1º-12-2022, o cargo efetivo de Analista Judiciária,
Área Judiciária, ocupado pela servidora MARIANA GOETZ MORO PETTRES, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 9ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciária,
Área Judiciária, ocupado por NATÁLIA DA COSTA, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 9ª Região, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90 e na
Resolução CNJ nº 146/2012.
II - LOTA NATÁLIA DA COSTA na Secretaria de Apoio Institucional.
III - FAZ CESSAR os efeitos da Portaria PRESI nº 246, de 23-7-2018, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, em 10-8-2018, no que se refere à servidora Natália da
Costa, e do Ato PRESI 761, de 11-11-2015, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TRT da
12ª Região em 17-11-2015.
WANDERLEY GODOY JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 1.148, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 024/2022/TRT14/1ªVTJIPA, por
meio do qual o Juiz do Trabalho CARLOS ANTÔNIO CHAGAS JÚNIOR, Juiz Titular da 1ª Vara
do Trabalho de Ji-Paraná, solicita a designação do servidor ZILCLEBER DA SILVA TOMAZELLI
- Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal -, para exercer, até ulterior deliberação, a Função de
Confiança de Calculista - FC 04 da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, doc. 3 - Proad
6542/2022;
CONSIDERANDO que a Informação nº 0247/2022/SGEP/SÇPLETS, doc. 6,
esclarecendo que em razão da informação da Secretaria de Orçamento e Finanças - ID.12
nos autos do PROAD 3278/2020, a partir de agosto de 2022, há disponibilidade
orçamentária para suprir as despesas relacionadas a ocupação de todas as funções
comissionadas e cargos em comissão existentes neste Tribunal, bem ainda a Portaria GP nº
1147/2022;
CONSIDERANDO o despacho coligido no doc. 8 do Proad 6542/2022, resolve:
DESIGNAR o servidor ZILCLEBER DA SILVA TOMAZELLI, Técnico Judiciário, Classe:
A, Padrão: 4, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada de Calculista - FC 4 da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO, com
efeitos a partir da publicação.
Desª. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.695, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. (*)
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto
no Processo Administrativo TRT 18ª Região nº 2353/2022, resolve:
Art. 1º
Redistribuir o
cargo da
Carreira de
Técnico Judiciário,
Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pelo servidor ROMMELL GUIMARÃES
CAIXETA, mediante reciprocidade com o cargo da Carreira de Técnico Judiciário, Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região, ocupado pelo servidor HELITON SANTOS DE LIMA ,
com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Resolução
nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Manter lotado o servidor HELITON SANTOS DE LIMA na Divisão de Data
Center e de Servidores de Aplicação.
Art. 3º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª SGPE Nº 2878/2018, de 20 de
setembro de 2018, que autorizou a remoção, por permuta, do servidor ROMMELL
GUIMARÃES CAIXETA.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL VIANA JÚNIOR
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 209 de 04/11/2022, seção 2, pág. 74, com
incorreção no original.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 86, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 3876/2022, resolve:
1. Dispensar o servidor MARCOS ANTONIO FONSÊCA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da Função
Comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju.
2. Designar o servidor PAULO DO AMARAL COSTA FILHO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 5ª Vara do Trabalho de
Aracaju.
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 93, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 3996/2022, resolve:
1. Tornar sem efeito as Portarias abaixo relacionadas:
- Portaria CGP.PR Nº 28/2021 (apostilada pela Portaria SEGEP.PR Nº 022/2022)
que designou a servidora ANNETTE MACIEL MENEZES RIVAS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal como
substituta legal na FC-3 de CHEFE DE SETOR DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS da SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS;
- Portaria CGP.PR Nº 138/2019 (apostilada pela Portaria SEGEP.PR Nº 022/2022)
que designou a servidora ELIANE ALVES BRANDÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa
do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, como substituta legal na
FC-3 de CHEFE DE SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E QUADRO DE PESSOAL da SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS;
- Portaria SEGEP.PR Nº 026/2022 (apostilada pela Portaria SEGEP.PR Nº
079/2022) que designou a servidora CRISTINA APARECIDA VIEIRA ALVES, Técnico Judiciário,
Apoio Especializado - Enfermagem do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, como substituta legal na FC-3 de CHEFE DE SETOR DE PROGRAMAS DE
QUALIDADE DE VIDA da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS.
2. Designar as servidoras abaixo relacionadas como substitutas legais e
eventuais nos impedimentos das titulares:
- ANNETTE MACIEL MENEZES RIVAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal - CHEFE DE SETOR DE
PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA (FC-3) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS;
- ADRIANA FAGUNDES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal - CHEFE DE SETOR DE
INFORMAÇÕES FUNCIONAIS (FC-3) e CHEFE DE SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E QUADRO DE
PESSOAL (FC-3), ambas da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 560, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 146, de 6 de
março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, CONSIDERANDO a instrução constante no
PA nº 21983/2022; resolve:
REDISTRIBUIR, a partir de 1.12.2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região,
ocupado pela servidora LIONARA LEÃO RODRIGUES, para o Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, ocupado pela servidora ANDRESSA SCHEIBELER.
Des. André Luís Moraes de Oliveira
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 159, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022/2022
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:
DISPENSAR o servidor YURI MOREIRA PEREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com
lotação na VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ, da Função Comissionada de SECRETÁRIO DE
AUDIÊNCIA (259), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 28/11/2022. DESIGNAR o servidor
VINICÍUS LIMA SERRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, com lotação na VARA DO TRABALHO DE
NAVIRAÍ, para ocupar a Função Comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (259), símbolo
FC-4, com efeitos a contar da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 226, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano
de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor I, de livre nomeação e
exoneração;
CONSIDERANDO
o
Memorando
GGP nº
91/2022,
baixam
as
seguintes
determinações:
Art. 1º Nomear o Senhor Felipe Juanilla Bizan, inscrita no CPF sob o número
393.986.858-25, para exercer o cargo em comissão de Assessor I junto à Gerência de
Gestão de Pessoas, a partir do dia 01 de dezembro de 2022.
Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora
nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da
multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-
SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 01 de dezembro de 2022.
JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS
Presidente
EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS
Primeira Secretária
PORTARIA Nº 221, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano
de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor I, de livre nomeação e
exoneração;
CONSIDERANDO
o
Memorando
GGP nº
87/2022,
baixam
as
seguintes
determinações:
Art. 1º Nomear a Senhora Natália Cristina da Silva Santos, inscrita no CPF sob
o número 326.119.238-09, para exercer o cargo em comissão de Assessor I junto à
Gerência de Compras e Contratos, a partir do dia 01 de dezembro de 2022.
Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora
nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da
multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-
SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 01 de dezembro de 2022.
JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS
Presidente
EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS
Primeira Secretária
PORTARIA Nº 225, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO
o
Memorando
GGP nº
91/2022,
baixam
as
seguintes
determinações: