DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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10
Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços, firmadas entre o Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais
e
a
empresa
COMERCIAL
VIC-MAFER
LTDA
CNPJ:
01969638/0001-06
MODALIDADE: Pregão n° 139/2021. OBJETO: eventual aquisição de Biocidas e Inibidor de
corrosão para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) de São José dos
Campos/SP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 493.887,80. DATA DE ASSINATURA: 16/11/2022.
VIGÊNCIA: De 16/11/2022 a 16/11/2023.
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2022/AEB
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB), no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIII do art. 3º da Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994,
resolve:
Submeter à consulta pública proposta de Portaria que institui o Regulamento
sobre Procedimentos Básicos Relativos à Identificação de Objetos Espaciais com Queda em
Território Nacional. O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas.
A consulta ficará disponível por 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 1º de
dezembro de 2022. As contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma
disponível no endereço indicado. Dúvidas quanto à participação na consulta pública devem
ser enviadas para o endereço eletrônico adastra@aeb.gov.br. Sugestões encaminhadas por
correio eletrônico não serão consideradas.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
EXTRATO DE ACORDO Nº 36.416/2022
PROCESSO SEI nº 01350.000721/2022-26
ESPÉCIE: Carta Acordo nº 36.416/2022 firmada entre a UNIÃO, por meio da Agência
Espacial Brasileira (AEB); o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD);
o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) com a interveniência da Fundação Casimiro
Montenegro Filho (FCMF); no âmbito do Projeto de Execução Nacional BRA/20/021.
OBJETO: Programa Espacial Brasileiro: Fortalecimento Institucional e Novas Perspectivas.
PROPÓSITO: Iniciativa - Estação Conhecimento: experimentos práticos sobre o espaço em
STEAM - visa capacitar docentes e estudantes da Educação Básica: Ensino Fundamental
e/ou Ensino Médio, da rede pública, por meio de oficinas baseadas em STEAM (Science,
Technology, Engineering, Art, Mathematics) com ênfase na temática espacial, disseminando
conhecimentos sobre exploração espacial, astronáutica, tecnologias e aplicações espaciais,
astronomia, dentre outros. Para apoiar este propósito também serão capacitados
estudantes de nível superior do ITA que atuarão como mentores(as) das oficinas em dez
escolas públicas-parceiras na cidade de São José dos Campos, São Paulo.
VALOR TOTAL: R$ 446.507,74 (quatrocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e sete reais
e setenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 320 (trezentos e vinte) dias a contar da data de
sua assinatura pelas Partes envolvidas.
SIGNATÁRIOS: ANDERSON RIBEIRO CORREIA, Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica
(ITA); LUIZ SÉRGIO HEINZELMANN, Diretor Presidente da Fundação Casimiro Montenegro
Filho (FCMF); REGINA LÚCIA CARNEIRO, Procuradora da Fundação Casimiro Montenegro
Filho (FCMF); e CARLOS ARBOLEDA, Representante-residente Adjunto do Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de
2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PROCESSO: 01350.001605/2022-24
ESPÉCIE: Acordo de Instituição Parceira celebrado entre o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço
Exterior (UNOOSA), no âmbito do Projeto de Execução Nacional BRA/20/021 - "Serviços de
assistência técnica para fortalecer o setor espacial Brasileiro".
OBJETO: Prestar serviços de assistência técnica especializada (setor aeroespacial) para o
fortalecimento da Agência Espacial Brasileira (AEB), com foco em oportunidades de
Economia Espacial para o Brasil.
PROPÓSITO: Prestar serviços de assistência técnica especializada (setor aeroespacial) para
fortalecer a economia espacial brasileira, no âmbito da Projeto do PNUD BRA 20/021.
VALOR TOTAL:
USD 449.000,00
(quatrocentos e
quarenta e
nove mil
dólares
americanos).
VIGÊNCIA: Dezembro/2022 a Novembro/2024 (24 meses)
SIGNATÁRIOS: NIKLAS HEDMAN, Diretor Interino do Escritório das Nações Unidas para
Assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA); e CARLOS ARBOLEDA, Representante-residente
Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). DATA DE
ASSINATURA: 24 de novembro de 2022.
EXTRATO DE ACORDO Nº 36.422/2022
PROCESSO SEI nº 01350.001090/2022-62
ESPÉCIE: Carta Acordo nº 36.422/2022 firmada entre a UNIÃO, por meio da
Agência Espacial Brasileira (AEB); o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD); a Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN) com a interveniência da Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e
Cultura (FUNPEC); no âmbito do Projeto de Execução Nacional BRA/20/021 -
"Programa
Espacial
Brasileiro:
Fortalecimento
Institucional
e
Novas
Perspectivas".
OBJETO: Desenvolvimento de competências em meninas e jovens mulheres
para elaboração de projeto de foguetes educacionais.
PROPÓSITO: Capacitar docentes e estudantes do gênero feminino do Ensino
Superior e da Educação Básica: Ensino Fundamental II e Ensino Médio, da rede
pública, por meio de ações educacionais baseadas em metodologias ativas
focadas em projetos, problemas e equipes de trabalho, dentro da perspectiva
STEAM
(Science,
Technology,
Engineering,
Art,
Mathematics)
para
o
desenvolvimento de projetos e foguetes educacionais
VALOR TOTAL: R$ 475.608,95 (quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e
oito reais e noventa e cinco centavos).
VIGÊNCIA: 275 (duzentos e setenta e cinco) dias a contar da data de sua
assinatura pelas Partes envolvidas.
SIGNATÁRIOS: JOSÉ DANIEL DINIZ MELO, Reitor da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte - UFRN; ANDRÉ LAURINDO MAITELLI, Diretor Presidente da
Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC); e CARLOS
ARBOLEDA, Representante-residente Adjunto do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD). DATA DE ASSINATURA: 18 de outubro de
2022.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.006291/2022-55.
Pregão Nº 6/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 89.237.911/0289-08 - GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA .
Objeto: Aquisição de microcomputadores e monitores, por meio de adesão à Ata de
Registro de Preços da UASG 495650, para atender as necessidades dos Centros de Pesquisa
e áreas de TIC do IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/12/2022 a 19/01/2023. Valor
Total: R$ 217.458,48. Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima os sócios MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA,
CPF: 828.506.667-34 E ALBERTO RODRIGUES, CPF: 355.875.557-04 proprietários da
empresa BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA, CNPJ 01.493.603/0002-16, que em face da não
manifestação à interposição de Recurso Administrativo, transitou em julgado, tornando-se
definitiva as penalidades aplicadas aos notificados, constante no Processo Administrativo
01342.004132/2022-16. Os notificados, ainda poderão comparecer na sede do IPEN-CNEN,
localizado na Av. Prof. Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo/SP, no
Serviço de Gestão de Contratos e Licitações, para retirada e pagamento das Guias de
Recolhimento da União - GRU´s com vencimento em 31/12/2022, referente às penalidades
de Ressarcimento ao Erário no valor de R$ 5.777,00 (cinco mil setecentos e setenta e sete
reais), atinente ao Contrato IPEN-CNEN nº 001/2003, em função da responsabilidade
subsidiária aplicada ao IPEN-CNEN em decisão proferida no Processo Judicial nº 0239800-
13.2005.5.02.0061, ajuizada por ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA, em virtude dos notificados não
serem localizados, conforme correspondência devolvida constantes dos processos informa-
se que caso os valores não sejam recolhidos até o prazo de 15 (quinze) dias da data de
publicação desta notificação, estarão passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União,
conforme previsto no artigo 2º do Decreto n. 9.194, de 07/11/2017 e ao disposto no artigo
2º §2º da Lei Federal n. 10.522, de 19/07/2002
ISOLDA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima os sócios MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA,
CPF: 828.506.667-34 E ALBERTO RODRIGUES, CPF: 355.875.557-04 proprietários da
empresa BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA, CNPJ 01.493.603/0002-16, que em face da não
manifestação à interposição de Recurso Administrativo, transitou em julgado, tornando-se
definitiva as penalidades aplicadas aos notificados, constante no Processo Administrativo
01342.005105/2022-61. Os notificados, ainda poderão comparecer na sede do IPEN-CNEN,
localizado na Av. Prof. Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo/SP, no
Serviço de Gestão de Contratos e Licitações, para retirada e pagamento das Guias de
Recolhimento da União - GRU´s com vencimento em 31/12/2022, referente às penalidades
de Ressarcimento ao Erário no valor de R$ 11.120,92 (onze mil cento e vinte reais e
noventa e dois centavos), atinente ao Contrato IPEN-CNEN nº 001/2003, em função da
responsabilidade subsidiária aplicada ao IPEN-CNEN em decisão proferida no Processo
Judicial nº 0239.10037.2005.5.02.0061, ajuizada por ANA PAULA DOMINGOS PRIORI, em
virtude dos notificados não serem localizados, conforme correspondência devolvida
constantes dos processos informa-se que caso os valores não sejam recolhidos até o prazo
de 15 (quinze) dias da data de publicação desta notificação, estarão passíveis de inscrição
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União, conforme previsto no artigo 2º do Decreto n. 9.194, de 07/11/2017
e ao disposto no artigo 2º §2º da Lei Federal n. 10.522, de 19/07/2002
ISOLDA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012,
publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº
34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima os sócios A Diretora Substituta do
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão
Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE
ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela
Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em
12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado
da Ciência, Tecnologia, Inovações
e
Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014,
publicada no D.O.U. nº124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, Notifica e intima os sócios MARLENE DE LOURDES ALVES - CPF nº 979.312.688-
49 e MARIANE ALVES SILVA - CPF nº 344.325.598-10, sócios e proprietários da empresa
HIGILIMP LIMPEZA AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 66.920.794/0001-10 que em face da não
manifestação à interposição de Recurso Administrativo, transitou em julgado, tornando-se
definitiva as penalidades aplicadas aos notificados, constante no Processo Administrativo
01342.001187/2022-74. Os notificados, ainda poderão comparecer na sede do IPEN-CNEN,
localizado na Av. Prof. Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo/SP, no
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